Mensagem de Final de Ano (2017)

Retrospetiva 2017

2017 foi um ano de muitas ambiguidades e contrariedades.

Estamos a completar mais um ciclo anual de 365 dias com muitas histórias, vivências, descobertas, tragédias, conquistas, alegrias, amizades, surpresas ou nem tanto.

Por isso destacamos algumas.

Os trágicos incêndios florestais de Pedrógão e outros que tantas vidas ceifaram, e outras mais arrasou.

Mas também queremos destacar a resiliência, a fraternidade e solidariedade, que estes momentos mais duros suscitam nas gentes de Portugal, sejam elas mais ou menos próximas aos locais ou às vítimas da tragédia.

Em 2017, persistiram a pobreza e a miséria; continuaram a faltar meios nos mais diversos serviços públicos, como no Serviço Nacional de Saúde, e na escola pública, mas… nem tudo foi tragédia - 2017 foi também um ano que consolidou a trajetória, pelo 2º ano consecutivo, de recuperação da economia que naturalmente tem de ser posta ao serviço de quem menos tem.

Começámos esta retrospetiva olhando para fora, no plano nacional, mas e Almodôvar?

Almodôvar não é imune aos fenómenos externos ao concelho e, naturalmente, todos os homens e mulheres almodovarenses, foram tocados pelos acontecimentos que decorreram dentro e fora do seu concelho.

Numa perspetiva mais “caseira”, o que o Núcleo do BE de Almodôvar destaca em 2017 no seu concelho?

Comecemos pelas maiores, as Megalómanas, pois saltam mais à vista.

Almodôvar, vila, tem agora uma nova ponte. Uma obra que custou ao erário público a “insignificância” de 1 milhão e 200 mil euros. Coloque-se de parte as opções estéticas e técnicas, fica a pergunta: o que se resolveu com esta obra? Eventualmente apenas uma satisfação egocêntrica, mal disfarçada de embelezamento de uma das saídas da vila e que fica justamente na rota EN2.

Na onda do embelezamento, também na Vila, o bairro de São Pedro teve direito a uma recauchutagem de 90 mil euros – com direito a visita de Primeiro-ministro, perdão, do cidadão António Costa, militante socialista; que de tão deslumbrado com as magnificências Almodovarenses, passados dias retornou para provar a nossa gastronomia, e só por pouco não gastou as calorias da nossa rica comidinha nos aparelhos de ginástica do Jardim da Urbanização de Santo António (140.000 Euros), que na altura ainda estava em construção.

Ainda em construção, está também a estátua das Botas de Mineiro (pelo menos essa é a parte que se conhece das fotos que o Município de Almodôvar… perdão mais uma vez; o cidadão António Bota (presidente de câmara), publicou no seu perfil do Facebook), que além de dar o toque final ao embelezamento da saída sul da vila, honra o legado que tantos homens e mulheres que fazem das minas o seu modo de vida, deixaram e continuam a deixar nesta terra.

Talvez um vazio na inspiração do artista esteja a fazer dilatar o prazo da sua instalação no local definitivo, ou o orçamento de execução tenha ultrapassado a tão ambicionada derrama. Talvez mesmo, uma atitude solidária com as lutas laborais nas minas da região. Só é pena não se saber para que lado pende a solidariedade: se para o lado dos trabalhadores em greve depois de vários anos a tentar resolver as divergências sem esse conflito, se do lado das empresas que até por sinal patrocinam uma enorme quantidade de eventos, mais ou menos culturais, que se organizam quase todo o ano.

Focando-nos nos eventos mais ou menos culturais, 2017 mereceu a repetição de mais ou menos a mesma lista de eventos dos outros anos, com uma ou outra novidade pelo meio. O Órgão de Tubos no convento de Nossa Senhora da Conceição é uma dessas novidades. Pena é que ao lado, haja aquele edifício forrado a cortiça cuja função parece ser a de sumidouro de dinheiro e não de Cineteatro como deveria.

2017 foi também ano de eleições autárquicas. O BE, organizado no seu núcleo concelhio procurou vir a ser uma alternativa à "mesmice", nos órgãos a que concorreu. Não quiseram os eleitores que assim acontecesse, ou talvez porque o nosso aparelho de propaganda, menor em recursos e tempo, não teve capacidade de suplantar a campanha do adversário vencedor. Por exemplo, não usámos alcatrão, nem outros materiais em obras públicas, nem utilizámos a gestão corrente da autarquia – os trabalhos que ela forçosamente tem de executar no dia-a-dia; como materiais de propaganda. Como disse a nossa candidata autárquica no debate radiofónico que houve, viveu-se 2017 (e nos anos anteriores) numa verdadeira campanha eleitoral.

Brevemente chegaremos a 2018, e com este haverá a devolução de direitos e rendimentos para pensionistas, trabalhadores do público e do privado, com contrato ou recibos verdes, para quem vai passar a pagar menos IRS ou ter aumento no Salário Mínimo Nacional. Mas falta mais, muito mais!

À entrada do novo ano, renovam-se as vontades, as aspirações, e sobretudo as oportunidades para melhorar, seja de forma individual, seja coletivamente.

O Núcleo Concelhio de Almodôvar do Bloco de Esquerda, deseja verdadeiramente essa melhoria, em todos os planos da vida dos nossos co munícipes, em particular daqueles que ainda estão em situação laboral precária, irregular ou atípica, e sujeitos à boa vontade política de quem governa. Daqueles que se encontram em situação socioeconómica frágil e dependente de uma bênção caritativa. E tantas outras situações.

Este é o compromisso do Núcleo de Almodôvar do Bloco de Esquerda para 2018: contribuir para a melhoria das condições de vida dos homens e mulheres do nosso concelho, construindo com eles uma sociedade mais justa e livre.

O BE-Almodôvar, deseja-lhes um Feliz 2018!

Almodôvar, 30 de dezembro de 2017

Cristina Ferreira - Crónicas ( VI )

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Rádio Castrense 93.0 fm - 6ª Feira

2017 está a acabar, estamos na última semana e, para não variar, mais uma semana recheada de polémicas para "aquecer" a opinião pública.

A nova lei de financiamento dos partidos está na ordem do dia pois no dia 21 de dezembro foram aprovadas alterações a 4 leis: a Lei dos Partidos Políticos, a do Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, a Lei de organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e a da Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional.

Se o Diploma for promulgado pelo Presidente da República haverá Isenção do IVA na totalidade e o fim do teto na angariação de fundos, entre outros.

O IVA foi o mote para a polémica agora instalada, ou melhor a votação do Bloco de Esquerda, visto que esta, à primeira leitura, e porque é o Bloco, suscita uma série de comentários e opiniões.

Sobre a questão da isenção do IVA, por exemplo, o Bloco de Esquerda refere que a votação “foi norteada pela necessidade de convergência” com as recomendações do Tribunal Constitucional e que a mesma “não espelha a posição de fundo do Bloco de Esquerda sobre esta matéria”. O partido defende que “não deveria existir devolução do IVA aos partidos políticos”, dado que esta medida incorpora “uma discriminação entre candidaturas partidárias e candidaturas de grupos de cidadãos eleitores a autarquias locais”.

A linha de luta que o Bloco tem seguido talvez não se devesse cruzar com a convergência, talvez devesse ter seguido a mesma linha de luta do fim da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis para os partidos.

Fica agora a figura da fiscalização para todos os partidos como contrapartida a este projeto lei.

E já que se fala em fiscalização de referir que o Bloco de Esquerda nas Legislativas de 2009, Europeias 2009 e Legislativas 2011 (ainda não há mais dados finais, desde as eleições autárquicas de 2013, inclusive) as contas não apresentam irregularidades ou ilegalidades, sendo o único partido com assento parlamentar não sujeito ao pagamento de multas.

2018 está a chegar e, por isso, para todos os ouvintes da Rádio Castrense:

    Bom Ano!

29/12/2017

Cristina Ferreira

Cristina Ferreira - Crónicas ( V )

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Rádio Castrense 93.0 fm - 6ª Feira

Natal

Essa época festiva a que ninguém é indiferente.

Independentemente das nossas crenças esta é uma altura em que se apela à reunião da família e amigos, à mesa farta e doce, bem regada com um bom vinho e uma mão cheia de afetos e emoções.

As prendas junto à árvore, a curiosidade de ver para além do papel do embrulho, o desejo de tirar o laço, a alegria das crianças e adultos fazem desta época um momento especial e único.

As iluminações de Natal que transformam os lugares, os almoços e jantares de Natal, a compra das prendas, o corre-corre das compras de última hora imprimem dinâmicas que noutras alturas do ano seriam difíceis de suportar.

A lareira, com o fogo a crepitar, cria aquele ambiente familiar que ajuda a retemperar energias e emoções, como se o calor do fogo fosse o calor dos afetos, como se nos levasse à infância e avivasse memórias de um tempo em que a única preocupação era ser criança, fazer tropelias e esperar que não tivessem consequências; a casa cheia de cheiros - das rabanadas, dos sonhos, das filhoses, das azevias - e cheia de conversas que esperaram todo o ano para agora serem ditas e ouvidas, afinal estavam à espera desta reunião familiar.

O Natal não é assim para todos - os encontros e desencontros provocam tantas disparidades, e as políticas sociais não foram ainda capazes de os erradicar: tantas crianças, homens e mulheres por esse mundo fora que passam este dia, e o seu dia a dia, em condições de risco - guerra, fome, campos de refugiados ou em completo abandono.

Afinal o Natal não é para todos...

Mas, como diz José Jorge Letria, que todas as crianças venham, pé ante pé, em busca da pequena porta que dá acesso aos mistérios da noite de Natal, pois ela é a mais terna e, por isso, guardada com ternura e sorrisos.

Feliz Natal, Boas Festas

22/12/2017

Cristina Ferreira

Cristina Ferreira - Crónicas ( IV )

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Rádio Castrense 93.0 fm - 6ª Feira

Bom dia!

Municipalização do ensino é o tema para o Caixa Alta desta semana. 

A Municipalização do ensino consiste na delegação de competências nos municípios  no domínio das funções sociais da educação.

Esta medida, que não foi solicitada nem por pais, alunos, professores ou outros agentes educativos, pretende a redução da administração central do estado, tanto ao nível das suas competências como ao nível da redução de funcionários.

Miguel Relvas, o mesmo que foi responsável pela fusão das freguesias, deu assim a possibilidade de passar para os municípios a definição do projeto educativo municipal, da rede escolar, da oferta educativa e formativa, transportes, gestão do calendário escolar, definição de componentes curriculares, recrutamento e gestão dos recursos humanos - tudo para obter poupanças com uma suposta otimização dos recursos educativos, ou seja, em vez de investir  na Educação optou por cortar.

 A FENPROF, Federação Nacional dos Professores, no passado dia 9 de dezembro, à entrada do Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, em Portimão  manifestou-se, mais uma vez, contra esta medida visto que o que as escolas precisam é de mais recursos e gestão democrática. Mário Nogueira, secretário geral da FENPROF,  refere que, cada vez mais, quem decide é o diretor diminuindo, assim, os elementos da comunidade educativa a envolver no processo educativo, logo, excluindo uma gestão democrática. 

A limitação da autonomia das escolas é uma das primeiras consequências desta medida pois reduz a capacidade de intervenção dos professores, funcionários, pais e alunos e aumenta a intervenção direta dos decisores políticos no dia a dia das escolas; também a gestão financeira levará, goste-se ou não, à politização das escolas devido ao fato de a esfera de decisão ser  municipal.

Ignora-se, completamente, o primeiro fundamento para a organização do sistema educativo que deve ser, como é óbvio,  o critério pedagógico.

Num país com realidades desiguais e diferentes irão criar-se barreiras que não  promovem a igualdade e inclusão pois existem municípios com níveis muito diferenciados de desenvolvimento económico, social e cultural e, simultaneamente, nem sempre a educação é vista como prioridade pelo município, o que  aprofunda desigualdades e assimetrias.

A municipalização cria uma dupla tutela - município, escola - que facilmente será alvo de disputas partidárias - recordemos a campanha autárquica de 2017 - mas, também um instrumento de clientelas locais, favoritismos e lugares reservados para "os amigos" e para aqueles que vestem a mesma camisola. 

Esta concessão da educação às autarquias terá um forte impacto na desregulação do sistema de ensino e abre portas à  privatização: este modelo já foi experimentado noutros países e não resultou visto que, devido a diversas dificuldades, nomeadamente financeiras, os municípios acabaram por entregar a gestão das escolas, ou importantes componentes do serviço educativo, a empresas privadas proporcionando, assim,  mais uma porta aberta à precariedade laboral, e por aqui veremos entrar a terceirização de mão de obra, isto é, trabalho temporário ou, com o pomposo nome de Outsourcing, como já acontece em vários municípios. 

Outra consequência desta municipalização será a rotatividade de assistentes operacionais entre diversas funções como, por exemplo, do canil para a escola, como refere Joana Mortágua, para dar um exemplo de uma situação caricata mas possível.

À escola o que é da escola!

Uma educação de qualidade, progressista e inclusiva não passa, de certeza, pela municipalização do ensino.

Há outros caminhos que podem ser seguidos como, por exemplo, a criação de Conselhos Locais de Educação onde estejam representados autarquia, escola, pais e representantes económicos e sociais do município.

A municipalização do ensino não é um processo de descentralização,  é um processo de desresponsabilização do poder central. 

Bom fim de semana! 

15/12/2017

Cristina Ferreira

Cristina Ferreira - Crónicas ( III )

CAIXA ALTA III

Rádio Castrense 93.0 fm - 6ª Feira

A todas e todos ouvintes da rádio castrense um bom dia.

Construção de uma barragem em Almodôvar, luta dos mineiros e aumentos em janeiro de 2018 dão o mote para mais um Caixa Alta.

Uma semana cheia de altos e baixos no panorama político e económico português levam a questionar qual o caminho que este novo ano que se avizinha quer dar aos portugueses. 

Numa época natalícia surgem, além das iluminações de Natal, o anúncio de aumentos em janeiro de 2018 -  pão, imposto único de circulação, imposto sobre veículos, portagens, transportes públicos, bebidas alcoólicas, rendas, entre outros. 

O aumento do salário mínimo, uma bandeira que a esquerda tem quase ganha,  é o bode expiatório para justificar os aumentos no próximo ano, como afirma António Fonte, da Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte, para justificar o aumento em 20% do preço do pão.

Esta é uma retórica das associações patronais para incutir a ideia de que as políticas económicas e de retoma que estão a ser aplicadas são contrárias  ao desenvolvimento do país.

Perguntem aos mineiros de Aljustrel, a todos os trabalhadores precários, do setor público e privado,  e a todos aqueles que têm muitos anos ao serviço de empresas e que viram congelada a progressão salarial, como se sentem ao ver cada vez mais mês no fim do salário.

580€ em janeiro de salário mínimo nacional: não será este o argumento mais fácil para justificar uma vontade latente de aumentar bens e serviços? Perguntem ao mineiros de Aljustrel se 600€ por mês, são suficientes para poderem gozar os quatro dias de folga?

Por falar em mineiros:  o terceiro período de greve está marcado na Mina Neves Corvo- de 18 a 22 de dezembro - os horários de trabalho mais humanizados e o reconhecimento da profissão como sendo de desgaste rápido dos operadores de lavaria  continuam a ser o motivo de luta destes trabalhadores - dignidade e respeito por quem trabalha.

Na Almina a luta continua pois,  apesar do sucesso da greve, que mobilizou também a população de Aljustrel, os trabalhadores ainda  não viram satisfeitas as suas reivindicações no que respeita   a aumentos salariais e melhorias de condições de trabalho.

Espero que estas negociações não sigam o caminho vergonhoso que o governo teve para com as reivindicações dos professores, dos técnicos  superiores de diagnóstico e terapêutica, dos transportes, entre outros.

Mudando de assunto: 

Barragem em Almodôvar: é com algum agrado que o  Bloco de Esquerda encara esta preocupação com os recursos hídricos do concelho por parte do presidente da câmara de Almodôvar: já era tempo de perspetivar um novo olhar e atuação sobre este precioso recurso, haja situação de seca ou não.

Os pontos fortes que o presidente Bota adianta publicamente sobre este projeto - como ele diz tem 30 anos de gaveta - são causa para alguma preocupação, por exemplo há que atualizar os estudos geoidrográficos, porque em 30 anos muito mudou - clima, relevo, caudal e as próprias necessidades da população. Igualmente causa preocupação que este possa ser um projeto para integrar na negociata da "Águas de Portugal".

Haja vontade política, mas não se ultrapassem as condicionantes ambientais que outrora fizeram chumbar o projeto.

Este novo olhar para os recursos hídricos do concelho de Almodôvar deveria  passar, também, por projetos de menor dimensão, tal como a reabilitação das ribeiras e barrancos que atravessam o concelho, sendo que alguns podem mesmo aumentar a qualidade de vida dos habitantes como, por exemplo, a reabilitação da ribeira de Cobres e espaço envolvente, medida que o Bloco de Esquerda defende desde 2009.

Já que estamos no domínio da água convém lembrar as fatalidades que, uma vez mais, aconteceram em diversas zonas do país, devido à presença da bactéria Legionella, o que comprova a existência de falhas na monitorização e combate deste patogénico nos locais de maior probabilidade de incidência. 

Bom Feriado! 

08/12/2017

Cristina Ferreira

Cristina Ferreira - Crónicas ( II )

CAIXA ALTA II

Rádio Castrense 93.0 fm - 6ª Feira

Bom dia!

O Orçamento de Estado para 2018 foi aprovado esta semana, várias propostas aprovadas e rejeitadas, mas todas elas irão condicionar a nossa bolsa no próximo ano.

Das diversas propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda para o orçamento de Estado, 33 foram aprovadas e dessas destaco:

- Aumento da derrama estadual: esta é paga pelas empresas com lucro tributável acima dos 35 milhões de euros, aumentando 2 pontos percentuais, de 7% passa para 9%, garantindo um princípio de justiça fiscal para empresas com grandes lucros.

- Fim do corte de 10% do subsídio de desemprego: esta medida elimina a redução de 10% no montante diário do subsídio de desemprego após 180 dias da sua concessão.

- Compensação para pensionistas duplamente penalizados na reforma antecipada: a quem se reformou com 40 anos de descontos e 55 de idade sofreu um corte superior a 70% (6% por cada ano de distância da idade legal de reforma, isto é, mais de 60% só por esta via, acrescida da aplicação de um fator de sustentabilidade superior a 12%). Com este complemento, pretende-se garantir que nenhum pensionista por antecipação (que, para o ser, já tem de ter uma carreira contributiva longa) tenha um rendimento abaixo do limiar de pobreza.

- Redução do número de utentes por médico de família - foi estabelecido o compromisso para atribuição de um médico de família a todos os utentes em 2018, com posterior redução da lista de utentes.

- Redução do número de alunos por turma. Tendo como referência uma redução mínima de dois alunos por turma, esta medida é um primeiro passo em direção a melhores práticas pedagógicas. O Bloco de Esquerda já garantiu o acordo do Governo para a redução nos três primeiros ciclos de escolaridade, e proporá também o seu alargamento ao ensino secundário.

- Alargamento da gratuitidade dos manuais escolares: consiste na distribuição gratuita dos manuais escolares, no início do ano letivo de 2018/2019, a todos os alunos do 2º ciclo do ensino básico, segundo o princípio da reutilização;

- Congelamento de propinas: apenas é permitido às instituições de ensino superior a fixação de valores inferiores ou iguais aos estabelecidos para o ano letivo de 2017/2018;

- Carreira Única de Bombeiros Profissionais da Administração Local - Durante o ano de 2018, o Governo, em articulação com as estruturas representativas dos bombeiros, procede à revisão do estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local, da qual resulte a uniformização das carreiras dos bombeiros sapadores e municipais.

- Rede secundária de faixas de gestão de combustível- a transferência extraordinária para as autarquias permite um reforço de verbas para a limpeza das bermas das estradas municipais e dos perímetros das povoações.

Este conjunto de propostas aprovadas permite aliviar o orçamento das famílias o que, na atual conjuntura, é bastante significativo. A classe que vive do trabalho tem vindo a diversificar-se, continua em crescimento, mas não lhe foi proporcionado o respetivo bem estar laboral e social.

A pergunta que Ânia Ataíde fez esta semana no seu artigo do Jornal Económico foi a seguinte: Porque é que um governo de esquerda não acaba com as leis laborais da "troika"?

A resposta é: apesar da pressão dos partidos de apoio parlamentar de esquerda, o governo socialista mostra resistência em aumentar a proteção dos trabalhadores e as condições de trabalho mas, quando estão em causa os interesses da classe operária, a melhoria da qualidade de vida das famílias portuguesas, o PS opta por ceder a Bruxelas, às suas avaliações da economia nacional, a uma melhor posição no "ranking" e toda a sorte de instrumentalização da exploração que serve o capital. 

Bom feriado!

01/12/2017

Cristina Ferreira

Cristina Ferreira - Crónicas ( I )

CAIXA ALTA I

Rádio Castrense 93.0 fm - 6ª Feira

Esta primeira crónica aborda quatro  greves, em  três setores diferentes,     mas com o mesmo objetivo - Reconhecer dignidade e respeito ao trabalho e trabalhadores.

O direito à greve é o  meio que os trabalhadores usam para manifestarem o seu descontentamento e reivindicarem os seus direitos  face a situações laborais que os penalizam. Enquanto sujeitos laborais são uma mais valia para as empresas - o lucro- , enquanto sujeitos reivindicadores são prejudiciais à empresa! Vistos na perspetiva de produtores de mais valias a tónica cai sempre na empresa e não nos direitos dos trabalhadores.

Os trabalhadores e trabalhadoras da Somincor,  - mineiros e operadores das lavarias - já realizaram o segundo momento de greve - reivindicando horários mais humanizados, o fim da laboração contínua  e o reconhecimento da profissão  de operador de lavaria como sendo de desgaste rápido - Querem dignidade e respeito por quem trabalha.

Estes dois momentos de greve  pararam  a laboração das lavarias e grande parte da cadeia de produção mas a luta continua pois a empresa também quer eliminar direitos consagrados pelo  Contrato Coletivo de Trabalho. Espera-se que as negociações reflitam  as pretensões dos trabalhadores que querem, no fundo, melhor qualidade de vida. Como lutam por dignidade e respeito, primeiro que por dinheiro, parece ser mais difícil o entendimento de valores que o lucro, o capital, dificilmente  reconhece.

Os trabalhadores da Almina, em Aljustrel,   exigem melhores condições de segurança, salários dignos  e horários mais humanizados para os operadores de lavaria   - Querem dignidade e respeito por quem trabalha.

  

Esta greve na empresa  Almina tem a duração de 4 dias e  já parou a produção. Manifestaram-se, também,  nas ruas de Aljustrel de modo a dar mais visibilidade a este conjunto de reivindicações.

Os professores querem o descongelamento  de 9 anos da carreira docente,  entre outras reivindicações, para poderem progredir e, claro a remuneração correspondente ao reposicionamento na mesma - Querem dignidade e respeito por quem trabalha.

Durante nove anos trabalharam, e esse tempo deve ser contado mas  o governo diz que o valor implicado neste "descongelamento"  é muito elevado - 600 milhões de euros; salvar o BES custou aos contribuintes  6000 milhões de euros e, sendo assim, não foi caro.

  

Os Técnicos Superiores  de Diagnóstico e  Terapêutica  querem a progressão na carreira e o respetivo posicionamento, algo que esperam desde 2009, bem como o cumprimento das quotas de 30% para lugares de topo de carreira , tal como tinha sido acordado inicialmente mas,  em Conselho de Ministros, essa quota foi diminuída para 15% -  Querem dignidade e respeito por quem trabalha

Estão desde o dia 2 de novembro em greve, somente assegurando os serviços mínimos, e 400 técnicos realizaram uma vigília em frente à Assembleia da República no dia 20 de novembro;  arriscam-se a  terem salário zero mas continuam a lutar pelo reconhecimento do trabalho que fazem diariamente  e pela progressão na carreira. 

No distrito de Beja a adesão  foi de 100%, ficando somente assegurados os serviços mínimos. 

Independentemente da diversidade das razões que levam os trabalhadores e trabalhadoras  à greve, todas têm o mesmo objetivo comum: ver reconhecido o valor do trabalho, o esforço realizado, a dignidade de quem sustenta o país  com  o esforço diário.

O  trabalhador não é caro, caras são as políticas que se praticam e que retiram direitos aos trabalhadores e protegem a finança e o lucro.

Antes de terminar quero só deixar duas notas: 

A primeira - O Orçamento de Estado para 2018 é o primeiro em que não há cortes contra a Constituição da República Portuguesa.

A segunda - Assembleia Municipal, em Almodôvar, hoje dia 24, pelas 21 horas, a primeira desde as eleições de 1 de outubro , que discutirá diversos pontos da ordem de trabalhos. Espera-se que esta assembleia, maioritariamente PS, assuma com responsabilidade o seu papel deliberativo e fiscalizador. De realçar que, na ordem de trabalhos, não há referência à atual luta dos mineiros, isto num município com elevado número de trabalhadores na Somincor, o que até sustentou a argumentação para receber a derrama, e que pretende inaugurar brevemente uma estátua de homenagem aos mesmos. 

Bom fim de semana para todas e todos.

24/11/2017

Cristina Ferreira

Somincor - Greve no 2º "Round"

No momento em que este artigo é publicado, decorre entre os dias 6 e 11 de novembro o segundo período de greve dos trabalhadores da SOMINCOR, conforme deliberado e vertido na resolução plenária de 17 de setembro de 2017.

De entre os seis objetivos apresentados no pré-aviso de greve, a tónica da luta mantém-se pela humanização dos horários de trabalho – com o fim do atual horário de trabalho; e pelo acesso à antecipação da idade de reforma para os trabalhadores de superfície adstritos às lavarias e serviços conexos – com o estabelecimento de protocolo entre a empresa e a Segurança Social; reunindo desta forma, grosso modo, os dois principais grupos da força produtiva desta empresa: mineiros e operadores de lavarias e adstritos.

O pacote reivindicativo inclui outras matérias, como a progressão nas carreiras, a revogação das políticas de prémios alteradas unilateralmente pela administração e o fim da pressão e repressão sobre os trabalhadores, particularmente aqueles que de alguma forma estão em situação laboral mais frágil.

Recorde-se que as pretensões reivindicativas dos trabalhadores são, conforme mostram diversas atas de reunião, matéria de luta em “lume brando” desde há longo tempo atrás, e que culminou em greve, face à falta de respostas adequadas e honestas da administração.

Saliente-se que, à administração da SOMINCOR também lhe interessa uma mudança, que a mesma estudou e apresentou. Um regime horário de “laboração condensada” de 10h42m, embrulhado num pacote com vários extras curiosos, entre eles a substituição do Contrato Coletivo de Trabalho por um Acordo de Empresa, a perda de dias de férias, a venda compulsiva de folgas acumuladas, e em última análise, a perda de direitos duramente conseguidos com outras lutas.

Faz uso de todos os argumentos e pretextos para justificar a “necessidade” de alterar os horários, desde a melhoria da eficácia do aparelho produtivo, até ao cínico argumento de que esta é uma solução que vai ao encontro das reivindicações de melhoramento dos horários de trabalho, feitas pelos trabalhadores através das suas estruturas representativas. Também existem outros argumentos, principalmente o espetro do desemprego e a retaliação pela “quebra de lealdade” que apesar de não serem verbalizados, ou assumidos oficialmente, estão presentes e de certa forma contextualmente percebidos.

As revisões legislativas do código laboral têm aberto portas a muitas arbitrariedades, e em matéria de organização dos tempos de trabalho, o recurso a regimes de trabalho “criativos” – por turnos, noturnos, contínuos, condensados e outros nomes; são as formas cada vez mais utilizadas pelas empresas.

Depois de alguns avanços e vários recuos no período negocial prévio a 17 de setembro, depois de um 1º período de greve, nos dias 3 a 7 de outubro, com a consequência de mais de 90% da produção paralisada, depois de uma reunião com a administração que não se desvia uma só linha do que inicialmente propôs, o que se afigura já não é uma simples luta laboral, é um combate ideológico que visa fragilizar os mecanismos de negociação coletiva, o acesso à justiça laboral, o direito à greve, o movimento organizado dos trabalhadores, e acentuar a individualização das relações laborais e a precarização do emprego.

O Bloco de Esquerda, é solidário com as suas reivindicações e a luta dos mineiros e operadores de lavaria na SOMINCOR, e segue com alguma apreensão o evoluir deste processo, nomeadamente no que se refere à presença de forças da GNR no local de piquete de greve. Neste âmbito, a deputada que visitou o local, Isabel Pires, e o deputado José Soeiro, formularam ao governo uma pergunta que entre outras, questiona a tentativa de atropelamento de elementos do piquete por agentes daquela força. Transcreve-se:

“Hoje mesmo, dia 8 de novembro, pelas 8h15 da manhã, foi reportado pelos trabalhadores, com queixa encaminhada às autoridades, que houve uma tentativa de atropelamento de um carro da GNR a três elementos do piquete de greve.”

Sendo que o policiamento passivo e ativo (pouco ortodoxo), a instalação de vedações e portões, formas de diminuir a capacidade de luta do piquete de greve, o que por si só é um desvio ao direito constitucional do exercício da greve, o BE-Almodôvar entende que isso demonstra que uma parte da luta já foi ganha. Demonstra que afinal os trabalhadores unidos,os tais 17% de grevistas, têm voz!

Durante este período, no dia 10 mais em concreto, os trabalhadores das minas Neves-Corvo, irão mostrar em Lisboa no Ministério da Seg.Social que o Cante que sair das suas vozes unidas, não será a melodia cadente e pachorrenta que porventura estarão habituados. Delas saem também as palavras de ordem, de resistência e clamor pela justiça que lhes tarda a chegar.

Nas minas de Aljustrel, os trabalhadores da esfera Almina (Almina, EPDM, Urmáquinas) preparam-se para dar início a uma jornada de luta similar aos de Neves-Corvo, a iniciar no dia 22 de novembro e finalizar dia 26, fazendo coincidir com início do primeiro turno e fim do último turno. As reivindicações são:

• A melhoria dos salários e demais matérias de expressão pecuniária;

• Melhoria das condições de Saúde e Segurança no Trabalho;

• Pela Humanização dos horários de Trabalho na Lavaria;

• Pela normalização das relações de trabalho na empresa, contra a repressão sobre os trabalhadores;

• Pelo Direito à negociação e pelo reconhecimento do Sindicato representativo dos trabalhadores. 

Estas empresas apesar de operarem fora do nosso concelho, possuem vários trabalhadores munícipes de Almodôvar a prestar aí serviço. Naturalmente o BE-Almodôvar fará um acompanhamento do evoluir da situação, sendo desde já solidário também com a luta destes trabalhadores.

Pode ler também:

 ------- Greve dos mineiros: A Luta é contínua!

 ------- Trabalho por turnos: E Agora? , parte integrante

           do Dossier 269: Trabalho por turnos: Vidas em contraluz

UMA VERDADEIRA ALTERNATIVA PARA O CONCELHO [ALMODÔVAR] - Considerações de Campanha

Dia 1 de outubro, todos os munícipes, homens e mulheres de Almodôvar, são chamados às urnas para decidir as políticas partidárias que pretendem para o seu concelho.

Nós, Bloco de Esquerda, acreditamos que temos a melhor proposta para romper com a crença de que se irá escolher o “homem” que dá a cara mas que, no fundo, resulta num ping-pong entre os partidos PS e PSD.

Uma Verdadeira Alternativa – o lema de campanha do Bloco de Esquerda em Almodôvar, é o projecto político que até no género fará a diferença, pois em 43 anos de democracia em Almodôvar, traz uma “mulher” a encabeçar a lista que tradicionalmente capta maior atenção: a Câmara Municipal.

A nossa campanha, percorreu todas as 8 freguesias do concelho, e deu a conhecer nos comícios as linhas orientadoras da nossa candidatura autárquica: a Reativação da Vida Económica, a Democratização da Democracia Local, o Apoio ao Ensino, à Cultura e ao Associativismo, a Resposta Solidária à Emergência Social, e Defender o Que é de Todos – Por um Município Ecológico.

Mas também, neste périplo autárquico, aprendeu com as pessoas, e acima de tudo, comprovou que muito no concelho há para se fazer em prol das pessoas, e sobretudo com elas, nas localidades mais afastadas da sede de concelho.

O Bloco de Esquerda tem a firme convicção que a participação de todos os cidadãos e cidadãs almodovarenses pode contribuir para a melhoria das condições de vida das pessoas deste concelho.

Dia 1 de outubro, depositar a confiança no Bloco de Esquerda é dar-lhes o poder de agir democraticamente num projecto futuro consequente com e para as pessoas.

Nestas eleições, junta a tua força à nossa. Dia 1 de outubro: A FORÇA DO BLOCO FAZ A DIFERENÇA!

UMA VERDADEIRA ALTERNATIVA PARA O CONCELHO [ALMODÔVAR]

Debate Radiofónico entre candidatos camarários promovido por Rádio Castrense / Rádio Pax em 22/Setembro/2017

As eleições na sua essência são um ato de escolha das candidaturas que por um determinado período de tempo  mais se adequam às expectativas do cidadão eleitor.

O espaço de debate, normalmente proporcionado pelos agentes da comunicação social, é uma forma de dar a conhecer, depois de estabelecidas e acordadas as regras de debate,   cada um dos programas partidários defendidos por cada um dos candidatos, normalmente à Câmara Municipal, no caso: BE - Cristina Ferreira, PS - António Bota, PSD - António Sebastião, CDU - Sérgio Delgado.  

Qualquer que seja o factor prevalecente na escolha que o eleitor fará , o espaço de debate é matéria que deve ser escutada com o mais apurado sentido crítico, constituindo-se assim como uma importante ferramenta de decisão.

O Bloco de Esquerda de Almodôvar, teve a oportunidade fazer o registo sonoro do debate e disponibiliza-o aqui neste espaço.
Como breve nota, o registo disponibilizado é a versão não tratada do registo efetuado in situ e denota os problemas de som da emissão, ditos problemas técnicos.

UMA VERDADEIRA ALTERNATIVA PARA O CONCELHO [ALMODÔVAR]

Em Almodôvar, o Bloco de Esquerda assume-se como a alternativa política necessária para a ruptura com a alternância politica entre PS e PSD dos últimos anos. Desde logo, crentes de que Almodôvar é um concelho com potencial para o desenvolvimento sustentável, a proposta programática do Bloco de Esquerda está assente em cinco vectores de ação que podem ser desenvolvidos e implementados como pilares de uma estratégia que abarca todo o concelho e que tenderão à inversão do ciclo de abandono e esquecimento, particularmente, das potencialidades das localidades fora da sede de concelho.

Convidamos ao visionamento da entrevista, abaixo disponível, que a candidata Cristina Ferreira, concedeu à Rádio Ourique em 21 de Setembro, no âmbito da rubrica Jornal Autárquico desta emissora.

   

POR UMA VERDADEIRA ALTERNATIVA

[também na] União das freguesias de ALMODÔVAR
E GRAÇA DOS PADRÕES

O Bloco de Esquerda não se alheia às dificuldades que prevalecem nas comunidades das freguesias de Almodôvar e Senhora da Graça de Padrões e provavelmente se agudizaram com a sua união administrativa. Estamos convictos que a ação democrática e a participação de todas e todos, proporcionarão progressivamente melhores condições a estas comunidades.

Este é o manifesto programático que faremos chegar a todo território das freguesias e que vos damos a conhecer aqui, neste espaço:

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UMA VERDADEIRA ALTERNATIVA PARA O CONCELHO [de ALMODÔVAR]

Aproxima-se a data em que os Almodôvarenses depositarão em urna o seu voto de confiança nas candidaturas partidárias de sua eleição.

As candidaturas do Bloco de Esquerda aos órgãos autárquicos do concelho, assumem-se como Uma Verdadeira Alternativa, seja pelas propostas programáticas, pela coerência ideológica ou simplesmente por corporizar a rutura com a alternância de poder entre PS e PSD dos últimos ciclos autárquicos, e com as práticas abusivas ou no mínimo democraticamente duvidosas, comuns a quem se sente "à vontade" na governação.

Este é o manifesto programático que faremos chegar a todo o concelho e que vos damos a conhecer aqui, neste espaço:

 

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