terça-feira, 20 de março de 2018

Cristina Ferreira- Crónica ( XVI )







Segundo o Jornal Económico o PS, PSD e CDS-PP chumbaram, na passada quarta-feira, os diplomas apresentados pelo PCP, BE e Partido os verdes para alteração da legislação laboral 
em matérias como o banco de horas, adaptabilidade e convenções coletivas de trabalho. 

Ao longo das onze votações, somente um diploma do Bloco de Esquerda sobre adaptabilidade individual e banco de horas individual escapou ao chumbo.

Em relação às restantes votações, apenas por duas vezes a bancada socialista não esteve ao lado do PSD e do CDS-PP no voto contra os projetos que estiveram em discussão
 na sequência de um debate marcado pelo PCP sobre leis laborais.

O PS absteve-se nos projetos do Bloco de Esquerda e do PCP para a eliminação dos regimes de adaptabilidade e banco de horas da lei geral do trabalho em funções públicas. 

Apesar da abstenção dos socialistas, o voto contra do PSD e do CDS-PP acabou por determinar o chumbo desses dois diplomas, que tiveram o apoio do PCP, BE, Partido os verdes  e PAN.




Da parte do Bloco de Esquerda, a coordenadora Catarina Martins, já relembrou ao Primeiro-Ministro o compromisso que o governo tem "de acabar com o banco de horas individual", que é somente mais um mecanismo que “baixa salários e que é contra a criação de emprego”, mas que no entanto continua em vigor. Referiu ainda, aquele que é "o maior exemplo de abuso laboral da Europa" segundo a classificação de uma ONG sobre a empresa Soares dos Santos, que utiliza o banco de horas individual “para impor as 12 horas de trabalho pagando 8, como fez na Polónia”.

Se as normas gravosas introduzidas pelo governo PSD/CDS em 2003, pioradas pelo governo PS de 2009 e mais tarde agravadas pela coligação PSD/CDS em 2012, não forem revertidas agora pela minoria governamental PS apoiada nos partidos de esquerda, que futuro teremos?

É imperativo acabar com a caducidade das convenções coletivas de trabalho, repor o princípio de tratamento mais favorável ao trabalhador, e revogar as normas da desregulação e da arbitrariedade nos horários de trabalho.

São estas as soluções para um futuro laboral mais equilibrado e justo.

É necessário dar dignidade a quem trabalha e combater o abuso patronal, é necessário repor direitos e salários, é necessário destroikar as relações laborais.

Talvez o conjunto de greves e manifestações que, por todo o país, se têm verificado, desde professores, médicos, enfermeiros, mineiros, função pública, entre tantos outros sejam parte da resposta necessária à mudança.

E o que vai fazer o PS? Juntar-se ao PSD e CDS?

O Bloco de Esquerda critica o alinhamento do PS, pois o país tem uma maioria política que contrasta com os anos da troika e da direita, tem um governo distinto do anterior, tem uma política económica com uma orientação diferente mas tem, no essencial, a mesma lei laboral do PSD e do CDS, que é um dos maiores entraves à democracia. 


16/3/2018

Cristina Ferreira