CAIXA ALTA II
Bom dia!
O Orçamento de Estado para 2018 foi aprovado esta semana, várias propostas aprovadas e rejeitadas, mas todas elas irão condicionar a nossa bolsa no próximo ano.
Das diversas propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda para o orçamento de Estado, 33 foram aprovadas e dessas destaco:
- Aumento da derrama estadual: esta é paga pelas empresas com lucro tributável acima dos 35 milhões de euros, aumentando 2 pontos percentuais, de 7% passa para 9%, garantindo um princípio de justiça fiscal para empresas com grandes lucros.
- Fim do corte de 10% do subsídio de desemprego: esta medida elimina a redução de 10% no montante diário do subsídio de desemprego após 180 dias da sua concessão.
- Compensação para pensionistas duplamente penalizados na reforma antecipada: a quem se reformou com 40 anos de descontos e 55 de idade sofreu um corte superior a 70% (6% por cada ano de distância da idade legal de reforma, isto é, mais de 60% só por esta via, acrescida da aplicação de um fator de sustentabilidade superior a 12%). Com este complemento, pretende-se garantir que nenhum pensionista por antecipação (que, para o ser, já tem de ter uma carreira contributiva longa) tenha um rendimento abaixo do limiar de pobreza.
- Redução do número de utentes por médico de família - foi estabelecido o compromisso para atribuição de um médico de família a todos os utentes em 2018, com posterior redução da lista de utentes.
- Redução do número de alunos por turma. Tendo como referência uma redução mínima de dois alunos por turma, esta medida é um primeiro passo em direção a melhores práticas pedagógicas. O Bloco de Esquerda já garantiu o acordo do Governo para a redução nos três primeiros ciclos de escolaridade, e proporá também o seu alargamento ao ensino secundário.
- Alargamento da gratuitidade dos manuais escolares: consiste na distribuição gratuita dos manuais escolares, no início do ano letivo de 2018/2019, a todos os alunos do 2º ciclo do ensino básico, segundo o princípio da reutilização;
- Congelamento de propinas: apenas é permitido às instituições de ensino superior a fixação de valores inferiores ou iguais aos estabelecidos para o ano letivo de 2017/2018;
- Carreira Única de Bombeiros Profissionais da Administração Local - Durante o ano de 2018, o Governo, em articulação com as estruturas representativas dos bombeiros, procede à revisão do estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local, da qual resulte a uniformização das carreiras dos bombeiros sapadores e municipais.
- Rede secundária de faixas de gestão de combustível- a transferência extraordinária para as autarquias permite um reforço de verbas para a limpeza das bermas das estradas municipais e dos perímetros das povoações.
Este conjunto de propostas aprovadas permite aliviar o orçamento das famílias o que, na atual conjuntura, é bastante significativo. A classe que vive do trabalho tem vindo a diversificar-se, continua em crescimento, mas não lhe foi proporcionado o respetivo bem estar laboral e social.
A pergunta que Ânia Ataíde fez esta semana no seu artigo do Jornal Económico foi a seguinte: Porque é que um governo de esquerda não acaba com as leis laborais da "troika"?
A resposta é: apesar da pressão dos partidos de apoio parlamentar de esquerda, o governo socialista mostra resistência em aumentar a proteção dos trabalhadores e as condições de trabalho mas, quando estão em causa os interesses da classe operária, a melhoria da qualidade de vida das famílias portuguesas, o PS opta por ceder a Bruxelas, às suas avaliações da economia nacional, a uma melhor posição no "ranking" e toda a sorte de instrumentalização da exploração que serve o capital.
Bom feriado!
01/12/2017
Cristina Ferreira
