Cristina Ferreira - Crónicas III (31JAN2020)

Fator de Sustentabilidade

Cumprem-se doze meses que os trabalhadores das lavarias e pedreiras obtiveram acesso a antecipação da idade de reforma por desgaste rápido. Este era um direito reivindicado por estes trabalhadores há já longos anos e que foi possível alcançar face a uma conjuntura política favorável de quando o governo na anterior legislatura granjeou do apoio parlamentar negociado entre os partidos de esquerda – PS, PCP e Bloco de Esquerda.

No entanto este direito é ainda usufruído de forma manca, pois a regulamentação que estabelece a sua aplicação penaliza os trabalhadores que o exerçam. Isto é, por um lado são reconhecidas as condições extraordinárias de desgaste nas profissões destes grupos de trabalhadores, por outro, estes mesmos trabalhadores por via dos decretos regulamentares, portarias e extensões que lhes são aplicados, acabam sendo castigados, e esse é o termo correto, castigados por terem exercido sua profissão numa atividade desgastante.

Desde que começou a ser aplicado o fator de sustentabilidade, nas pensões de reforma, este foi igualmente aplicado às pensões dos trabalhadores das profissões de desgaste rápido, à revelia do que expressa a lei – acesso à pensão sem penalizações. Tal facto foi imediatamente denunciado pelas várias estruturas representantes dos trabalhadores, uma delas o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira. Surgiram, entretanto, algumas “adendas” regulamentares para legitimar essa subtração.

Os trabalhadores mineiros, pescadores, pedreiros, lavarias entre outros, abrangidos por esta regulamentação, individualmente ou unidos nas suas estruturas representativas mantêm a reivindicação de que o fator de sustentabilidade deve ser retirado do cálculo das pensões requeridas antecipadamente por desgaste rápido e no último dia 29, um grupo destes homens e mulheres, depois de um curto percurso em manifestação, levaram à sra. ministra do trabalho a sua carta reivindicativa.

Hoje dia 31, decorrem novas manifestações em Lisboa, organizada por CGTP e sindicatos afetos à central que convocaram à participação dos trabalhadores de todo o país. Entre estes, espero que os trabalhadores camarários de Moura, não se tivessem amedrontado pelo seu presidente nem pela sua tentativa de limitar o direito de manifestação.

Sei que não é só em Moura que os trabalhadores são assediados com o sentido de limitar o seu direito a manifestar. Este mal existe também no sector privado, mas vejo com muita preocupação que atos destes têm crescido impunemente nos órgãos públicos

Caixa Alta, Rádio Castrense

Filipe M Santos/Cristina Ferreira, 31-01-2020

Fizemos Acontecer - Na Indústria Mineira II

Há quem persista no engano e na mentira e quem ache ser uma menoridade algumas discussões à porta de eleições ou de efemérides que nos chamam a atenção para crises como a da água.

Um ou outro não passam de formas de dissimular responsabilidades ou o resultado de décadas de irresponsabilidades dos decisores políticos nacionais, regionais ou locais.

Ao Bloco de Esquerda não lhe interessa a percepção que o PCP tem do seu papel nesta legislatura, mas interessa-lhe e muito a sua própria percepção do contributo que deu. Por isso, para o Bloco importa também quando o PS ( ou outro partido qualquer) pretende retirar dividendos do seu próprio trabalho.

Se olhar-mos para o programa eleitoral do PS comparando-o com  a legislatura que agora finda, percebe-se que, e como muito bem diz o sr. candidato suplente e dirigente do Partido Socialista do Baixo Alentejo, "tudo o que foi bem feito durante esta legislatura deveu-se exclusivamente à sua [BLOCO DE ESQUERDA] atividade", porque contribuímos para que esse programa não fosse concretizado nas medidas mais gravosas aí incluídas.

Não se trata de superioridade moral reconhecer e divulgar os créditos por sua própria atividade e trabalho, é sim uma questão de orgulho poder contribuir ativamente para a melhoria das condições de vida das pessoas.

A questão da moralidade entra na parte em que para atingir o seu objetivo político, se persiste na dissimulação, na mentira, no engano da comunidade que o pode eleger.

Senhor candidato suplente, convido-o a ler os nossos prospetos de campanha com a devida atenção e perceberá o que reivindicamos ter feito e o que pretendemos alcançar.

Neste prospeto pode encontrar em letras um pouco mais miúdas a seguinte informação:

"De acordo com o balanço da atividade parlamentar da última sessão legislativa, o Bloco não só foi o partido que entregou mais projetos de lei, 64 no total, e mais resoluções (108), como foi também aquele que mais projetos viu aprovados: 41".

Entre estes vários projetos está aquele que propõe a alteração do dito Artigo 269.º e que concede aos trabalhadores das lavarias ( e não só) acesso ao regime especial de pensão de invalidez e de velhice

que pode ser lido na íntegra clicando aqui

O sr candidato suplente, uma vez mais acerta quando diz que a conquista destes trabalhadores foi tornada possível, acima de tudo, pelas suas reinvindicações, porque dependendo do PS ou da vontade do seu Ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva (grande opositor à sua alteração), nem ao papel de rascunho chegou.

Colocaríamos aqui uma ligação para a proposta do PS nesta matéria para comparar propostas mas não possuímos tal documento. Talvez o sr. candidato suplente nos possa facultar esse documento.

Porque somos gente de confiança e pugnamos pela verdade, assiste-nos reafirmar que na Assembleia da República, esta alteração passou com os votos favoráveis do PS, apenas porque - para ficar bem na fotografia - a isso se viu obrigado, até porque seria uma alteração que passaria de qualquer forma com o voto a favor das bancadas de oposição: PSD e CDS.

Fizemos Acontecer - Na Indústria Mineira

Recentemente na rede social Facebook, o BE-Almodôvar deparou-se com propaganda do Partido Socialista com informações deliberadamente erradas, veiculadas por Luís Martins,  candidato suplente deste partido pelo distrito de Beja.

Estamos em período eleitoral e não sendo de todo normal, frequentemente a propaganda  dos partidos recorre aos mais criativos truques para influenciar a escolha dos eleitores. Se já é mau que seja preciso recorrer a truques, para conseguir passar uma determinada ideia, pior será quando se faz uso de falsidades, deliberadamente proferidas pelos candidatos.

Em apreço, estão as afirmações do candidato PS, relativas ao famoso Artigo 269 que concede TAMBÉM aos trabalhadores das lavarias acesso à antecipação da idade de reforma por desgaste rápido, tal como já o era aos trabalhadores mineiros de fundo.

Uma vez que as informações são deliberadamente falsas, este núcleo concelhio, entende por isso ser necessário, proceder de imediato à sua correção.

Convidamos por isso a assistir o vídeo a seguir:

Atente-se na intervenção do sr. Deputado do PS - Tiago Barbosa Ribeiro, a partir dos 18 segundos, que em momento algum referiu a alteração da lei para os trabalhadores das lavarias. Depois, compare-se em seguida, com a intervenção da sra. Deputada do Bloco de Esquerda - Isabel Pires, ao 1 minuto e 20 segundos, sobre a proposta do BE para fazer estender o regime de antecipação da idade de reforma aos trabalhadores das lavarias. Neste vídeo pode-se encontrar também as declarações do sr. deputado do PCP - Jorge Machado sobre o mesmo assunto.

Saliente-se que a alteração da lei, deveu-se à sua aprovação na Assembleia da República, à qual o PS votou favoravelmente eventualmente porque a isso se "viu obrigado", até porque fosse por vontade do sr. Ministro Vieira da Silva esta nunca teria acontecido.

O acesso à reforma antecipada por desgaste rápido, foi um anseio de anos e anos dos trabalhadores das lavarias que só foi alcançado depois de uma feroz luta laboral, à qual o Bloco de Esquerda se aliou, cuja parte mais visível foi feita com recurso à greve à porta da mineira Somincor, e que custou caro a alguns camaradas de trabalho do sr. candidato suplente do PS pelo distrito de Beja - talvez os tenha visto por lá quando ia pegar ao trabalho.

Extraímos da publicação do sr. candidato a seguinte afirmação:

"Na indústria mineira, algo que me é muito caro, alargamos aos trabalhadores das lavarias o estatuto de desgaste rápido para acesso à reforma antecipada." 

Impõem-se por isso a pergunta:

O que lhe é caro, o sucesso da luta dos seus camaradas em seu benefício, ou a falsidade das suas declarações?

Na mesma linha de pensamento, e uma vez que a referida publicação menciona outros factos atribuídos ao PS, são estes verdadeiros?

Cristina Ferreira - Crónicas II (15FEV2019)

Crónica 10.ª

(Caixa Alta S2 - 15FEV2019)

"Os trabalhadores das lavarias executam uma tarefa essencial no setor da extração mineira. Depois de extraído o minério, ele tem que ser tratado, através de processos variados que implicam a utilização de químicos e ferramentas que provocam poeiras perigosas.

Desse ponto de vista, os trabalhadores das lavarias estão expostos a níveis de poeiras e metais pesados dez vezes mais altos do que é aconselhável ao ser humano. Isso mesmo é indicado por vários estudos sobre este setor de atividade.

No entanto, e apesar da penosidade e perigosidade associadas a este trabalho, os trabalhadores não têm direito a condições de reforma semelhantes a profissões que têm os mesmos riscos associados. As doenças oncológicas e do foro respiratório prevalecem, sendo que a qualidade de vida destes trabalhadores quando chega a reforma é muito reduzida, dificultada por estas mesmas doenças.

Assim, é de elementar justiça que possam ser equiparados a trabalhadores com uma penosidade e perigosidade semelhantes, por forma a poderem antecipar a sua reforma sem penalizações."

Esta foi a nota justificativa que o Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República, no dia 2 de novembro de 2018, para a Proposta de Alteração à PROPOSTA DE LEI N.º 156/XIII/4.ª do ORÇAMENTO DO ESTADO para 2019 no que define o regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice dos trabalhadores do interior das minas e das lavarias e dos trabalhadores da indústria de extração das pedreiras.

Esta luta pela antecipação da idade da reforma dos trabalhadores de lavaria foi uma das reivindicações dos trabalhadores da Somincor aquando da greve em 2017 e finalmente, e justamente, estes trabalhadores venceram: a antecipação da idade de reforma para os trabalhadores de lavaria equiparada à dos mineiros.

E porque as vitórias são para ser comemoradas realiza-se no próximo domingo, dia 17, em Almodôvar, um almoço com os trabalhadores das lavarias e que contará com a presença de Catarina Martins, Coordenadora Nacional do Bloco de Esquerda, Isabel Pires e José Soeiro, deputad@s na Assembleia da República pelo Bloco de Esquerda.

Este será um momento de partilha e reconhecimento de quem lutou, tanto na mina como na Assembleia da República, por melhores condições de trabalho, por um futuro, por justiça.

Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira, 15/02/2019