Cristina Ferreira - Crónicas V (06MAI2022)

 

"ORÇAMENTO GARANTE QUEBRA REAL DE SALÁRIOS E PENSÕES”

BE-Almodôvar · Caixa Alta S5#15 (06MAI2022)

 

Catarina Martins lembrou que os preços já subiram quatro vezes mais do que os salários e, como não são atualizados à inflação, continuam a encolher. A coordenadora do Bloco alertou ainda que esta quebra real de rendimentos se estende a toda a economia.

“Se bem me lembro, o que António Costa prometia na campanha eleitoral era uma melhoria de rendimentos. Aqui chegados, temos um Orçamento que, como o ministro das Finanças já reconheceu, tem quebra real de salários, quebra real de pensões e de outras prestações sociais”, afirmou Catarina na sessão plenária da Assembleia da República.

A dirigente bloquista referiu que as medidas apresentadas pelo executivo “já estavam previstas antes deste ciclo de inflação”, e nem sequer foram ajustadas à realidade que estamos a viver.

Acresce que o que o Governo “promete como grande medida, que é a baixa de Imposto Sobre Produtos Petrolíferos, é, de facto, apenas o Governo a abdicar de uma pequena parcela do brutal aumento de receita que terá com este ciclo de inflação”.

Catarina Martins afirmou ainda que PS e PSD falam muito em “contas certas”, mas “nem se aperceberam que nos investimentos estruturantes há uma revisão em baixa do primeiro documento para este Orçamento do Estado”. É o que acontece, por exemplo, na Saúde, com a verba a baixar de 251 milhões para 115 milhões de euros.

“A questão é que os preços já subiram quatro vezes mais do que os salários e, como não são atualizados à inflação, continuam a encolher. E ainda que acreditemos que esta inflação é transitória, o que o Governo aqui nos propõe é uma quebra real permanente de salários e de pensões”, continuou a coordenadora do Bloco.

“É absolutamente incompreensível que o governo não queira mexer nos salários” pois usando as “previsões otimistas do executivo”, Catarina ilustrou a quebra de rendimentos. Um trabalhador que ganhe 1250 euros, para não perder rendimento face à inflação, precisava de uma atualização de 50 euros por mês. Contudo, o Governo propõe um aumento no Estado, e que é um “sinal para o privado”, de 11,25 euros. Isto implica que o trabalhador no final do ano tem uma quebra salarial real de 542,5 euros. Já um pensionista com um aumento extraordinário de 10 euros, e que receba uma pensão de 1000 euros, acaba por perder 420 euros num ano. O corte é real “mesmo para os mais pobres dos pobres”: de acordo com um estudo da Universidade Nova, seria preciso um apoio mensal de 40 euros, ou seja, 480 euros por ano, para os mais fragilizados. Ao invés disso, o executivo anunciou 60 euros para todo o ano, o equivalente a 5 euros por mês. E não atualiza o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) à taxa da inflação.

“A obstinação do PS em manter as leis laborais da troika enfraqueceu os mecanismos de atualização dos salários no setor privado e a decisão de quebra de salários no setor público é a desculpa que os patrões esperavam para impor quebra de salários em toda a economia. Aliás, os representantes dos patrões, através da CIP, já vieram dizer que era o que mais faltava mexer nos salários para responder à inflação. E, para isso, pediram emprestado o mantra que o Governo tem vindo a repetir: prudência”, avançou a dirigente do Bloco.

E enquanto o Governo e os patrões “se unem no refrão que vai condenando os salários de quem trabalha, os administradores das maiores empresas portuguesas aumentaram os seus próprios rendimentos em 90%, fora os lucros entregues aos acionistas. Aí já não há prudência que nos valha”, acrescentou.

Catarina Martins deixou uma questão ao Governo: Se este reconhece que “os preços não vão baixar e os salários e pensões não são atualizados à inflação, como é que se pode concluir outra coisa deste Orçamento que não uma opção do governo do Partido Socialista pela queda permanente e real de salários em Portugal?”.

 

Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira, 06/05/2022

 

Cristina Ferreira - Crónicas V (29ABR2022)

 

DUAS GERAÇÕES, DUAS VISÕES DO TRABALHO

BE-Almodôvar · Caixa Alta S5#14 (29ABR2022)

 

O 1º de maio, o trabalho, duas gerações num mundo em construção e as palavras de José Saramago a unir o passado e o presente num texto breve, mas intenso:

“Tens noventa anos. És velha, dolorida. Dizes-me que foste a mais bela rapariga do teu tempo – e eu acredito. Não sabes ler. Tens as mãos grossas e deformadas, os pés encortiçados. Carregaste à cabeça toneladas de restolho e lenha, albufeiras de água. Viste nascer o sol todos os dias. De todo o pão que amassaste se faria um banquete universal. Criaste pessoas e gado, meteste os bácoros na tua própria cama quando o frio ameaçava gelá-los. Contaste-me histórias de aparições e lobisomens, velhas questões de família, um crime de morte. Trave da tua casa, lume da tua lareira – sete vezes engravidaste, sete vezes deste à luz.

Não sabes nada do mundo. Não entendes de política, nem de economia, nem de literatura, nem de filosofia, nem de religião. Herdaste umas centenas de palavras práticas, um vocabulário elementar. Com isto viveste e vais vivendo. És sensível às catástrofes e também aos casos de rua, aos casamentos de princesas e ao roubo dos coelhos da vizinha. Tens grandes ódios por motivos de que já perdeste a lembrança, grandes dedicações que assentam em coisa nenhuma. Vives. Para ti, a palavra Vietname é apenas um som bárbaro que não condiz com o teu círculo de légua e meia de raio. Da fome sabes alguma coisa: já viste uma bandeira negra içada na torre da igreja. (Contaste-me tu, ou terei sonhado que o contavas?) Transportas contigo o teu pequeno casulo de interesses. E, no entanto, tens os olhos claros e és alegre. O teu riso é como um foguete de cores. Como tu, não vi rir ninguém.

Estou diante de ti, e não [te] entendo. Sou da tua carne e do teu sangue, mas não entendo. Vieste a este mundo e não curaste de saber o que é o mundo. Chegas ao fim da vida, e o mundo ainda é, para ti, o que era quando nasceste: uma interrogação, um mistério inacessível, uma coisa que não faz parte da tua herança: quinhentas palavras, um quintal a que em cinco minutos se dá a volta, uma casa de telha-vã e chão de barro. Aperto a tua mão calosa, passo a minha mão pela tua face enrijada e pelos teus cabelos brancos, partidos pelo peso dos carregos – e continuo a não entender. Foste bela, dizes, e bem vejo que és inteligente. Por que foi então que te roubaram o mundo? Mas disto talvez entenda eu, e dir-te-ia o como, o porquê e o quando se soubesse escolher das minhas inumeráveis palavras as que tu pudesses compreender. Já não vale a pena. O mundo continuará sem ti – e sem mim. Não teremos dito um ao outro o que mais importava.

Não teremos realmente? Eu não te terei dado, porque as minhas palavras não são as tuas, o mundo que te era devido. Fico com esta culpa de que me não acusas – e isso ainda é pior. Mas porquê, avó, porque te sentas tu na soleira da tua porta, aberta para a noite estrelada e imensa, para o céu de que nada sabes e por onde nunca viajarás, para o silêncio dos campos e das árvores assombradas, e dizes, com a tranquila serenidade dos teus noventa anos e o fogo da tua adolescência nunca perdida: “O mundo é tão bonito, e eu tenho tanta pena de morrer!”.

É isto que eu não entendo – mas a culpa não é tua.”

 

 

Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira, 29/04/2022

Cristina Ferreira - Crónicas V (22ABR2022)

 

REFLETIR ABRIL NO FEMININO – 48 ANOS DO 25 DE ABRIL

BE-Almodôvar · Caixa Alta S5#13 (22ABR2022)

A proximidade do 48º aniversário do 25 de Abril, dá-nos o pretexto para refletir sobre a importância da celebrada Revolução dos Cravos, sobre a vitória da democracia contra o regime ditatorial encabeçado por António Salazar, sobre as conquistas da liberdade e sobre a, não menos importante, responsabilidade que temos em preservá-la e expandir.

Baseámos esta reflexão nos relatos feitos na primeira pessoa, de mulheres como Aurora Rodrigues, Margarida Tengarrinha; Graça Marques Pinto - conhecida também pela alcunha de Magaça, recolhidos e compilados sob a coordenação de Mariana Carneiro no âmbito do projeto Mulheres de Abril.

Magaça, estava na clandestinidade quando se deu o 25 de Abril, condição que mantinha desde fevereiro de 1973, para dar apoio ao órgão clandestino de direção da União de Estudantes Comunista, organização estudantil criada pelo PC. Porém, o seu percurso iniciou-se mais cedo, quando abraçou o ideário da transformação da sociedade, através da empenhada participação no movimento estudantil, que em 1969, reivindicava uma educação democrática e os direitos de reunião, associação e manifestação.

A primeira manifestação em que participou foi contra a guerra do Vietname, estava na linha da frente e empunhava com orgulho com uma vizinha e amiga um cartaz e na outra mão um jornal enrolado embebido em cola porque a ideia era de não fugir quando a polícia de choque investisse. Foi assim que iniciou as lides de desafiar o poder e dar visibilidade às lutas.

Foi detida pela primeira vez em maio de 69, acusada de distribuir folhetos que apelavam à manifestação popular para reivindicar o feriado do primeiro de maio vindo a ser julgada em julho de 1970 e condenada a dois meses de prisão com pena suspensa por três anos. Em março do ano seguinte foi presa em Caxias.

Durante um mês, debaixo de ameaças, tortura psicológica e física, privação do sono, agressões e injúrias que duravam dias e noites a fio, foi interrogada, sem sucesso, sobre colegas da faculdade. Nos intervalos entretinha-se a observar, da janela da cela, os movimentos dos habitantes de um bairro miserável sobranceiro ao forte. Nove meses depois, incapaz de provar a sua ligação à União dos Estudantes Comunistas, o tribunal absolveu-a dos factos que lhe foram imputados.

Esta experiência tornou Graça Marques Pinto, ainda mais consciente da necessidade de pôr fim à ditadura e disposta a lutar pela paz e pelo socialismo.

Ainda sem data para acontecer, o parto da Revolução dos Cravos que gerou a liberdade, iniciou as contrações num período ainda mais recuado do antigo regime. Disso, dá-nos conta, Margarida Tengarrinha, portimonense e também ela Mulher de Abril.

Na sua memória tem presente a manifestação que assistiu da janela da sua casa que dava para o antigo Largo do Coreto, apinhado de gente pisoteada pelos cavalos da Guarda Republicana e chicoteada pelos guardas. Tinha 5 anos e esta é a sua primeira memória do que era repressão, corria o ano de 1934. Anos mais tarde soube que naquele dia, 18 de janeiro, se deu uma revolta contra a fascização dos sindicatos, ou seja, o fim dos sindicatos livres que em Portimão punha em causa o sindicato dos conserveiros, dos metalúrgicos e associações de operários agrícolas.

No dia do armistício, em 8 de maio de 1945, com 17 anos, participou na primeira manifestação política e tinha muito clara a noção do que foi a guerra, do que foi o nazifascismo, da aliança do Salazar com o Mussolini, cujo retrato autografado mantinha na sua secretária, e com o Hitler, e da falta de neutralidade do ditador. Esta era uma manifestação da alegria pela vitória dos aliados contra o nazifascimo e em simultâneo pela vitória contra o próprio fascismo português que era seu aliado.

Em 1952 foi expulsa, junto com outros 82 alunos, de Belas Artes e de todas as escolas do país, por encherem a escola de pichagens e cartazes contra a NATO e pela paz. Avisada por José Dias Coelho que a PIDE ia à escola para a expulsar, foi instruída para não aceitar a expulsão sem um documento que justificasse a decisão, ganhando assim tempo para explicar às alunas que era pela sua luta pela Paz que estava a ser expulsa e todo um discurso de propaganda que os pides não puderam evitar porque ficaram à porta da aula por falta do tal documento.

Margarida Tengarrinha diz-nos que a consciência política é dinâmica, transforma-se ao longo da vida. Para um jovem ela tem muito de romantismo revolucionário e aos poucos, à medida que observamos a realidade, vai-se transformando num espírito revolucionário consequente e com objetivos mais claros.

De 1955 a 1964 esteve na clandestinidade dando apoio aos movimentos revolucionários em curso. De 1964 a 1968 reforçou a Rádio Portugal Livre e regressou novamente à clandestinidade, ocupando-se com trabalhos partidários no PCP até 1974. De 1974 em diante manteve-se ligada ao partido em diversas funções, desde o Comité Central à Assembleia da República como deputada. Toda uma vida de luta, antes e após o 25 de Abril, dedicada à transformação da nossa sociedade.

Quando foi presa, Aurora Rodrigues, tinha uma música na cabeça: “Ronda do Soldadinho” de José Mário Branco. No meio da tortura cantava para si a estrofe “Um e Dois e Três, era uma vez um soldadinho. Um lindo menino que nasceu no roseiral. Os meninos bons não nascem para fazer mal. Os senhores da guerra não matam, mandam matar. Os senhores da guerra não morrem, mandam morrer. E, apesar da presença dos PIDES que espumavam de raiva, ela apenas cantava, mesmo que a amordaçassem cantaria e continuaria a pensar.

Diz-nos Aurora Rodrigues: “Há esta importância das coisas pequeninas, sem importância, que percebi bem pela primeira vez. Hoje, quando conto até sinto, às vezes uma espécie de pudor. Está aqui uma coisa que fiz, que me aconteceu, que fui forçada a viver, mas nunca mais ninguém me tira a noção de que nós somos capazes.

Tenho consciência de que nós somos capazes, e somos efectivamente. Podemos resistir. E é, no fundo, este sentimento que foi amplificado e se materializou nas pequenas coisas.

Era essa convicção que eu tinha e me deu força. Mas não resisti em nome de nenhum partido. Era mais do que isso. Era uma força de querer mudar e também não querer que ninguém fosse preso por minha causa. Eu sabia que se dissesse o nome de alguém, essa pessoa era presa e começando, não acabava e tinha de aguentar.

Nervosos estavam eles e a prova foi terem-me dito: “O que mais nos exaspera é a tua calma”.”

Diz-nos ainda: “Há quem teime em ver ou em querer que os outros vejam os torcionários como uns coitadinhos, que tinham aquele emprego. O que eu vi é que os torcionários faziam, por iniciativa própria e não apenas para cumprimento do plano de tortura, um esforço premeditado para aumentar o mal-estar dos presos e faziam-no com gosto.”

Para Aurora Rodrigues, nascida mertolense na mina de São Domingos e criada Castrense, foi presa em 1973 e torturada pela PIDE em Caixas por ser militante do MRPP, enquanto era espancada não fazia nada. Com as mãos nos bolsos, balouçava com as pancadas, sem cair e dizia para si mesma: “Isto vai acabar. Isto vai acabar”. E houve uma altura em que acabou.

Não é de todo inocente que faço esta reflexão numa perspetiva feminina, assim como não é de todo inocente a responsabilização pela preservação das conquistas do 25 de Abril e a expansão, em todos os domínios das nossas vidas, onde a democracia, e os demais valores que ela abriga, ainda não chegou.

Estas são algumas das Mulheres de Abril, com percursos e história de vida e luta peculiares. Mas a luta não se findou em 25 de Abril de 1974. De lá para cá muitas transformações aconteceram na nossa sociedade, carregadas nos ombros e conseguidas a pulso por estas mulheres e tantos outros homens, mas de cá para o futuro necessita de todos nós para não retroceder na história, rumo à negritude do fascismo.

 

Fascismo nunca mais!

25 de Abril, SEMPRE!

 

Caixa Alta, Rádio Castrense

Filipe M Santos/Cristina Ferreira, 22/04/2022

Cristina Ferreira - Crónicas V (25MAR2022)

 

DUPLA EFEMÉRIDE DE 24 DE MARÇO

 

BE-Almodôvar · Caixa Alta S5#10 (25MAR2022)

No passado dia 24 de Março assinalou-se uma dupla efeméride.

Por um lado, celebrou-se nessa data o facto do regime democrático ter ultrapassado em duração os longos 48 anos do regime ditatorial. Meio século do século XX português sob o domínio de uma ditadura que suprimiu as liberdades públicas, proibiu o pluralismo político e associativo, interditou o direito à greve e os sindicatos livres, impôs a censura prévia a todas as formas de expressão e perseguiu, prendeu e torturou dezenas de milhares de mulheres e homens que tiveram a coragem de lhe resistir. Nesse dia em que a democracia começa a durar mais tempo do que a ditadura do Estado Novo, por isso mesmo, se inicia a celebração do cinquentenário do 25 de Abril, da Liberdade, do fim da guerra colonial e da enorme esperança que a Democracia despertou.

Mas o 24 de Março tem outro simbolismo prévio que está associado à efeméride posterior da duração da democracia. Marca o início da revolta estudantil contra o regime, o corte do movimento estudantil com a ditadura salazarista nesse 24 de Março de 1962, Dia do Estudante, que o regime proibiu brutalmente invadindo a Cidade Universitária de Lisboa com a polícia de Choque, atacando à coronhada os protestos estudantis que entretanto se concentraram no Estádio Universitário. Aí acorreu o então Reitor da Universidade Clássica, Marcelo Caetano, interpondo-se entre o cerco policial e os estudantes e pedindo-lhes que se dirigissem a um restaurante no Lumiar onde a reitoria oferecia um jantar. Quando em manifestação para lá se encaminharam, no Campo Grande, os estudantes foram desprevenidamente alvo de uma nova e particularmente violenta carga da polícia de choque que originou grande número de feridos. Nessa noite, reunidos ainda no tal restaurante onde acabaram por chegar, os dirigentes da Reunião Inter Associações (RIA) – cujo secretário-geral era Jorge Sampaio – decretaram o então ainda pudicamente chamado “luto académico”, ou seja, a greve geral às aulas, maciçamente seguida em toda a Academia nos dias seguintes.

O acontecimento teve uma imensa repercussão: esse grupo privilegiado que então eram os estudantes universitários, constituía a jovem elite em que o poder estabelecido confiava para a continuidade do regime. Era ela que contra ele se levantava, mercê da sua juventude, do seu acesso à cultura, da sua inusitada capacidade de abraçar as causas generosas da justiça e da liberdade e de superar os constrangimentos da sua origem social. E a força, o entusiasmo e a alegria dessa mobilização representariam a partir daí uma constante ameaça para o regime da qual ele jamais se lograria libertar até à sua queda.

Nesses dias de turbulência que se estende a todas as universidades do país (Lisboa, Coimbra e Porto), no início de Abril, Marcelo Caetano consegue obter uma audiência com o Ministro da Educação Nacional, um ultraconservador lente coimbrão que dava pelo nome de Lopes de Almeida, com o Reitor e os dirigentes das Associações de Estudantes. Surpreendentemente, dessa reunião sai uma autorização do Ministro para a realização do Dia do Estudante, festejada com a alegria da vitória pelo movimento estudantil. Por ele, mas não por Salazar, talvez quem, no interior do regime, melhor anteviu onde conduziria o deixar correr a torrente vitoriosa do protesto estudantil. Convocado o Conselho de Ministros, conclave que só reunia em contextos muito especiais, o então chefe do Governo interpela diretamente um acobardado Ministro da Educação: “afinal V. Exa autorizou ou não o Dia do Estudante?” Em pânico, Lopes de Almeida mentiu respondendo que o tinha proibido. O ditador sabia que ele mentia e se expunha ao vexame público de dar o dito por o não dito e faltar à palavra dada ao Reitor e aos estudantes. Mas para o seu propósito isso era o menos, e retorquiu sibilino: “Fez V. Exa muito bem. Se assim não fosse, seriam eles a estar sentados nestas cadeiras daqui a dez anos”. Mesmo com a renovação da proibição e a dura repressão que se seguiu contra o que seria a mais prolongada greve estudantil nas universidades portuguesas (ela prolongar-se-ia pela greve aos exames), o velho ditador só erraria por dois anos.

O 24 de Março ficou, até hoje, como o Dia do Estudante. Mal sabiam as várias gerações de jovens que corajosamente o empunhariam como símbolo do antifascismo e do anticolonialismo nos anos que se seguiram que algures no futuro, fruto de uma insondável justiça histórica, ele se tornaria o dia a mais da democracia portuguesa sobre a ditadura.

 

Artigo de Fernando Rosas publicado no site Abril é Agora

 

Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira, 25/03/2022

Cristina Ferreira - Crónicas V (18MAR2022)

 

E CANCELAR A DÍVIDA EXTERNA DA UCRÂNIA? A Opinião De Mariana Mortágua

BE-Almodôvar · Caixa Alta S5#09 (18MAR2022)

 

Levanta-se na Ucrânia, entre quem resiste à invasão, a exigência do cancelamento da dívida externa do país, em particular a parcela pertencente ao FMI. Esta medida não trará a paz, mas é essencial para oferecer a este povo já tão castigado um horizonte de democracia e direitos sociais.

Há uma razão para a comunidade imigrante ucraniana ser tão importante em Portugal. A maioria destas pessoas chegou durante a década de 1990, enfrentou a clandestinidade e a xenofobia e trabalhou muito abaixo das qualificações que trazia. Chegaram em busca de melhores condições de vida, fugindo de uma economia frágil, marcada pela corrupção endémica e pela formação de oligarquias locais, tal como denunciado por organizações como a Transparência Internacional ou Repórteres sem Fronteiras.

Para além do êxodo massivo da sua população - a Ucrânia é o oitavo país do Mundo com mais emigrantes - a crise, a pandemia e a guerra forçaram a Ucrânia a recorrer a sucessivos empréstimos do FMI e da Comissão Europeia. Como sabemos por cá, estas "ajudas" saem caras: a privatização da energia e da banca pública, a introdução de limites nominais à despesa do Estado (mesmo durante a pandemia) são exemplos do tratamento imposto ao povo ucraniano até às vésperas da invasão russa.

A resistência à agressão e a necessidade de reconstrução impõem agora uma pressão insuportável sobre o Orçamento do país mais pobre da Europa (lugar disputado com a Moldávia). Com uma economia capturada por oligarcas regionais - nas indústrias extrativa e financeira -, não se vislumbra como a Ucrânia encontrará os recursos para lançar projetos infraestruturais e desenvolver-se como democracia. Os juros que a Ucrânia paga por uma dívida externa que ascende a 125 mil milhões de euros correspondem a 12% do orçamento anual do país e servem de justificação para o adiamento da reconstrução dos serviços públicos essenciais, bloqueada pelas regras de austeridade impostas pelo FMI e pela Comissão Europeia.

Por todas estas razões, levanta-se na Ucrânia, entre quem resiste à invasão, a exigência do cancelamento da dívida externa do país, em particular a parcela pertencente ao FMI. Esta medida não trará a paz, mas é essencial para oferecer a este povo já tão castigado um horizonte de democracia e direitos sociais.

 

Artigo publicado no “Jornal de Notícias” a 15 de março de 2022

Sobre o/a autor(a): Mariana Mortágua – Deputada/Dirigente do Bloco de Esquerda/Economista.

Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira, 18/03/2022

Cristina Ferreira - Crónicas V (25FEV2022)

 

A Rússia Inicia Operação Militar Em Solo Ucraniano

 

BE-Almodôvar · Caixa Alta S5#07 (25FEV2022)

Depois de Putin ter anunciado a intervenção militar russa, houve bombardeamentos em várias cidades. O exército russo diz estar a usar "armas de alta precisão" e apenas a atacar "infraestrutura militar" para a inutilizar. O governo ucraniano diz ter contabilizado já oito mortes.

Vladimir Putin anunciou o início de uma operação militar russa no interior do território ucraniano. O pretexto utilizado foi o mesmo a que tinha recorrido para reconhecer a independência das duas repúblicas separatista de Donbass: a proteção dos civis russófonos na região, nomeadamente em Donetsk e Lugansk. O envio de uma "força de manutenção de paz" tinha já sido feito então.

Neste novo discurso, o presidente russo acrescentou que se trata de uma resposta a ameaças de "genocídio", culpando os ucranianos e que a invasão não tem como objetivo “a ocupação”, mas a “desmilitarização”. Ameaçou ainda qualquer resposta militar de outros países com “consequências que eles nunca viram” e reiterou a exigência de que Ucrânia não seja integrada na Nato.

Depois disso, houve notícias de bombardeamentos em várias cidades. Estes foram confirmados pelo exército russo em comunicado referido pela agência noticiosa russa TASS que alegou estar a usar "armas de alta precisão" e apenas a atacar "infraestrutura militar, instalações de defesa aérea, aeródromos militares e aviação das Forças Armadas da Ucrânia" para a inutilizar. Zelensky, o presidente ucraniano, também confirmou "ataques contra a nossa infraestrutura militar e postos fronteiriços” e impôs a lei marcial.

Para além das cidades fronteiriças, também houve notícia de duas explosões em Kiev, a capital da Ucrânia. Mariupol, cidade do leste da Ucrânia, foi alvo de bombardeamentos de artilharia.

Num primeiro balanço, um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros ucraniano contabilizou oito mortes e cerca de uma dezena de feridos.

Para Pedro Filipe Soares "A invasão da Ucrânia pela Rússia é inaceitável"

Na reunião da Comissão Permanente do Parlamento na quinta-feira, Pedro Filipe Soares afirmou que "o Bloco de Esquerda condena, sem reserva, o ataque que está em curso e a ocupação de território de um país soberano. Não há imperialismos bons e imperialismos maus, são todos perigosos para os povos e por isso o Bloco de Esquerda rejeita a ação militar russa". O líder parlamentar bloquista desafiou ainda o Governo a revogar os vistos gold aos oligarcas russos.

Para Sandra Cunha temos de um lado a crescente movimentação das tropas da NATO e a pressão dos Estados Unidos da América. Do outro, a escalada militar de um Putin cheio de si. No meio, um país geoestratégico que é também um poço de recursos naturais valiosíssimos. E lá dentro, pessoas que se transformam em refugiados, pessoas que sofrem, pessoas que morrem.

 

Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira, 25/02/2022

Cristina Ferreira - Crónicas V (18FEV2022)

 

Agências De Rating Aplaudem Maioria Absoluta Do PS

BE-Almodôvar · Caixa Alta S5#06 (18FEV2022)

 

As agências Moody’s, Fitch e DBRS saúdam o reforço do "centrão" e o afastamento das medidas propostas pela esquerda, como o fim das medidas da troika nas leis laborais e no duplo corte aos pensionistas.

Três das maiores agências de rating internacionais publicaram a sua reação ao resultado das eleições portuguesas e todas aplaudem a conquista da maioria absoluta por parte do PS. No entender da agência Fitch, ela veio afastar o que dizem ser os “riscos” orçamentais de algumas medidas propostas pela esquerda, como o fim do duplo corte aos pensionistas com o fator de sustentabilidade, ou a revogação das normas impostas pela troika na legislação laboral, que reduzem o rendimento de quem trabalha e contribuem para aproximar o salário médio do salário mínimo em Portugal.

As agências referem igualmente que um governo maioritário é “um bom augúrio” para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência, a chamada “bazuca” europeia de fundos, acrescentando ser provável que o país receba este ano três mil milhões de euros de financiamento da União Europeia.

Com os elogios vêm também os avisos destas agências que classificam a dívida dos países, impedindo na prática o financiamento externo quando a classificam com o nível ‘lixo’. Para a agência Moody’s, “o potencial de crescimento de Portugal continua limitado pela rigidez estrutural nos mercados de trabalho e empresarial, ao mesmo tempo que o reduzido investimento e os baixos níveis de qualificação e inovação alargaram o diferencial de produtividade face aos concorrentes”. Esta agência diz esperar uma “dinâmica positiva” da dívida portuguesa para que seja anulado até 2024 o aumento da dívida relacionado com a pandemia.

Já a agência DBRS destaca não apenas a maioria absoluta, mas a recuperação eleitoral dos partidos do centro, ao notar que PS e PSD “obtiveram, no seu conjunto, 71% dos votos, uma melhoria em relação aos 64% de 2019”. No entender dessa agência, a “robustez” do centrão garantirá uma “abordagem pragmática à política macroecómica””.

Por cá também o patronato aplaude a maioria absoluta, agora sem a geringonça atrelada para travar as reformas prejudiciais aos trabalhadores.

. O presidente da CIP (Confederação Empresarial de Portugal), António Saraiva enumera as reformas que considera serem necessárias: uma previsibilidade fiscal amiga do investimento e que atraia mais e melhor investimento; melhor justiça económica, maior eficiência da administração pública com redução da despesa que permita avançar com a reforma fiscal.

Antes o PS estava refém dos dois partidos à esquerda, agora está refém do patronato! 

 

Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira, 18/02/2022

Cristina Ferreira - Crónicas V (11FEV2022)

 

FENPROF Queixa-se À Comissão Europeia Do Abuso De Professores Contratados Em Portugal

BE-Almodôvar · Caixa Alta S5#05 (11FEV2022)

 

A federação sindical dos professores insiste que o Estado português não cumpriu a transposição de legislação europeia sobre os “dramas” da precariedade dos professores contratados no país.

A FENPROF entregou ontem na Representação da Comissão Europeia uma exposição sobre as situações de discriminação dos docentes e investigadores precários que classifica como “dramas”.

O secretariado da estrutura sindical elaborou um documento através do qual pretende esclarecer Bruxelas sobre temas contratuais como a manutenção de condições menos favoráveis para os professores contratados a termo que trabalham nas escolas públicas, a inexistência, em diferentes setores em que desempenham funções professores e educadores, de um quadro normativo “que obste de forma eficaz ao recurso abusivo à contratação a termo, designadamente de forma sucessiva” e ainda informação sobre os casos de precariedade de investigadores científicos com contratos a termo e bolseiros de investigação científica.

Esta informação será entregue no âmbito de um novo procedimento por infração contra Portugal por incumprimento da legislação da União Europeia relativa aos contratos de trabalho a termo. Um procedimento de que a FENPROF “tomou boa nota” devido ao “particular enfoque na discriminação dos docentes com contrato a termo face aos que se encontram em situação de contrato sem termo, ou seja, já integrados nos quadros.”

Já antes, a Comissão Europeia tinha aberto um procedimento por infração contra o Estado português devido à não transposição de uma diretiva sobre professores contratados a termo para o exercício de funções em escolas públicas. A referida diretiva data de 1999 e a sua transposição tinha como data-limite 2001, mas esta ainda “continua a não suceder de forma eficaz para garantir a prossecução do objetivo e efeito-útil do supracitado acordo-quadro”, defende a federação sindical. Este procedimento tinha sido encerrado em 2015, mas esclarece a FENPROF, isto terá sido feito “porventura sem aquilatar a eficácia da transposição alegada pelo governo português à altura, isto é, sem ter em conta os resultados da aplicação das medidas adotadas”.

 

Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira, 11/02/2022

Cristina Ferreira - Crónicas V (28JAN2022)

LEGISLATIVAS 2022 – Bloco apresenta-se a eleições

BE-Almodôvar · Caixa Alta S5#03

O Bloco de Esquerda apresenta-se às eleições legislativas de 2022 com um programa que traduz o nosso percurso de luta por uma sociedade mais igual, mais livre e mais inclusiva e que é atualizado pela experiência recente: o balanço do ciclo de austeridade, da posterior recuperação e da legislatura que agora foi interrompida, marcada pela estagnação nas principais áreas da vida nacional.

A permanência de impasses políticos são o caminho da política de ressentimento e impedem as transformações necessárias, em particular das graves vulnerabilidades sociais, do mundo do trabalho e dos serviços públicos, cujos efeitos económico-sociais a crise Covid expôs.

A esquerda tem programa e o Bloco é a esquerda que não fica à espera.

Nenhuma das urgências e das grandes crises dos nossos dias terá uma resposta capaz com uma política de pequenos passos e recuos. A crise climática exige uma transformação na energia, nos transportes e nos modos de produção e obriga à adaptação do território.

A crise da habitação exige medidas de combate à especulação e que não se limite à resposta social.

A crise dos salários, com mais de uma década de congelamento e desvalorização até nas profissões mais qualificadas precisa de coragem para enfrentar o patronato e tirar da pobreza e precariedade quem trabalha.

A urgência do investimento em serviços públicos de qualidade, nomeadamente o Serviço Nacional de Saúde, depredado pelo negócio privado, onde falta a concretização da Lei de Bases no sentido da proposta de Arnaut e João Semedo, falta a dignificação das carreiras e a dedicação ao serviço público.

A Escola Pública está em rutura e se nada for feito rapidamente, abrir-se-á neste serviço público a mais grave crise.

A pandemia tornou visível a crise dos cuidados. As estruturas residenciais, lares e afins são insuficientes, o apoio domiciliário é muito limitado e faltam creches.

Urge acabar com a precariedade na ciência e na cultura.

O crime económico, a corrupção e o privilégio carecem de um combate mais determinado e urgente.

No seio do preconceito e discriminação criam-se formas específicas de exclusão. O racismo e xenofobia, o sexismo, a homofobia a transfobia, são estruturais e sistémicos que são urgentes combater.

É urgente uma política de migrações mais solidária, seja no quadro nacional, seja também no quadro europeu.

Aqui chegados e ainda dentro do plano europeu, urge também a reestruturação da dívida e a tão necessária recusa das regras de austeridade que nos são impostas através Tratado Orçamental Europeu.

Estas são algumas das crises e urgências que mais se destacam, mas há outras que podem (e devem) ser consultadas no programa eleitoral do Bloco de Esquerda em BLOCO.ORG

Em 2019 o partido socialista recusou tocar na legislação laboral e trabalhar num acordo com o Bloco de Esquerda, guinou à direita, como se conclui através das votações subsequentes em diversos domínios. Esta foi uma viragem que enterrou a geringonça e desde então a lógica de governação foi a de maioria absoluta por via da chantagem, falhada, com os partidos de esquerda, ou por via de uma crise política que conduziu a estas eleições.

A maioria absoluta é o plano A do PS e se a falhar, no plano B a solução, explicitamente enunciada, é um bloco central e que para se manter no poder, António Costa, estará disponível para entendimentos com Rui Rio.

O país conhece os perigos de maiorias absolutas, vividas com Cavaco Silva ou José Sócrates. E sabe que uma viragem para um bloco central é um regresso à agenda privatizadora, de degradação dos serviços públicos e de desproteção das pessoas, no trabalho e na pobreza.

Assente nas razões fortes do seu programa, o Bloco de Esquerda assume a abertura de sempre para compromissos claros na proteção das pessoas contra a estagnação e são quatro, em particular, os objetivos em torno dos quais contribuirá para formar maioria no parlamento.

O primeiro: impedir a desagregação do Serviço Nacional de Saúde.

O segundo: terminar a longa estagnação do salário médio em Portugal.

O terceiro: modernização do sistema de proteção social e a definitiva remoção das penalizações anacrónicas que continuam a ser impostas a um conjunto de reformados pela aplicação do fator de sustentabilidade.

O quarto: a concretização da Lei do Clima.

Das mais de seiscentas propostas concretas distribuídas por seis áreas da vida de todos nós, concretizar cedências, à esquerda, em compromissos em torno dos quatro objetivos enunciados, é um pequeno esforço para transformar Portugal numa sociedade mais igual, mais livre, mais inclusiva.

O Bloco de Esquerda está pronto! E diz presente para todas as lutas.

O futuro faz-se de escolhas e no próximo dia 30 vamos a votos. Não deixe que escolham por si.

 

Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira, 28/01/2022

Cristina Ferreira - Crónicas V (21JAN2022)

 

Porque é que os salários têm subido tão pouco em Portugal?

BE-Almodôvar · Caixa Alta S5#02 (21JAN2022)

 

É uma das perguntas mais repetidas nos debates. Embora a direita o atribua aos impostos e contribuições pagos pelas empresas, Portugal fica abaixo da média da UE nesse aspeto. Há outros fatores que o explicam.

O economista Vicente Ferreira descreve ao Esquerda.net alguns dos fatores que explicam a relativa estagnação salarial do país desde o início do século. Apesar de a direita atribuir as causas desta estagnação à carga fiscal e contributiva, a realidade é que Portugal está abaixo da média da União Europeia neste aspeto. E há outros fatores que explicam o problema.

O primeiro fator é o declínio da organização coletiva no trabalho: a percentagem de trabalhadores sindicalizados caiu de 60,8% em 1978 para apenas 15,3% em 2016. O enfraquecimento dos sindicatos tem-se traduzido em menos poder negocial perante os patrões.

O segundo fator é a falta de regulação laboral e a precarização do trabalho. Portugal já é um dos países da UE com maior peso dos contratos precários e os efeitos têm-se feito sentir nos salários. Quem o reconhece é a própria Comissão Europeia, num estudo publicado em 2015.

Em Portugal, a fração do rendimento total que é recebida pelo trabalho tem vindo a cair desde a adesão ao Euro, com uma ligeira inversão durante o período da Geringonça. Como é que se explica a oposição do PS às propostas da esquerda para reverter a falta de regulação laboral?

É que a evidência empírica aponta para a existência de uma relação entre a falta de regulação laboral e a redução da fatia do bolo que cabe aos trabalhadores nas economias avançadas. Foi isso que foi identificado por três investigadores do FMI, que não é propriamente progressista.

É verdade que Portugal tem baixa produtividade, porque depende de setores de baixo valor acrescentado (turismo, restauração ou imobiliário). Esse problema resulta de o Estado ter abdicado da política industrial e deixado o desenvolvimento nas mãos do mercado.

Mas isso não chega para explicar a estagnação dos salários, que não têm sequer acompanhado a produtividade, o que beneficia empresas que vivem de salários baixos em vez de investir e inovar. Sobretudo porque o Governo tem poder de intervir nos fatores que têm travado os aumentos salariais.

 

Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira, 21/01/2022

Cristina Ferreira - Crónicas V (07JAN2022)

 

É com imenso prazer que aceitei o convite da Rádio Castrense para continuar a fazer parte deste painel da Caixa Alta.

A todos os ouvintes um excelente ano de 2022.

 

UM “CALMO” REGRESSO ÀS AULAS

BE-Almodôvar · Caixa Alta S5#01 (07JAN2022)

Continuamos a lutar por um mundo diferente, mas parece que caminhamos devagar.

Estou a referir-me à plataforma digital que permite a inscrição e obtenção da senha digital para aceder à terceira dose de vacina contra a COVID – 19.

Iniciou-se ontem, quinta-feira a vacinação exclusiva para crianças e comunidade escolar e, logo no primeiro dia, as senhas digitais esgotaram em vários centros.  Até aqui tudo normal.

O que não é normal é querer aceder à plataforma para agendar a vacinação e esta não funcionar ou dar erro.

Se a desculpa é a “instabilidade” devido à elevada procura então os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde nada aprenderam nestes anos de pandemia Covid 19.

Claro que a procura iria ser elevada, claro que os centros de vacinação iriam ficar lotados, claro que a comunidade escolar iria aderir em massa para se proteger a si e aos outros. Claro está que nada disto foi tido em conta, nem o volume da comunidade escolar, nem o medo de ser infetado que ainda persiste.

Nos próximos dias espera-se algo diferente: disponibilizar mais senhas para agendamento de vacinação na modalidade de “casa aberta”. Espero bem que isso aconteça, mas também que a plataforma funcione, pois de outra maneira continuamos com o mesmo dilema, tipo pescadinha de rabo na boca, se as intervenções técnicas não garantirem a melhoria do desempenho do portal e o desaparecimento do erro 403.

Para ficar bem na foto o primeiro-ministro António Costa, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, congratulou-se pela grande adesão à terceira dose, mas que com a convocação dos professores “houve um momento do site que esteve em baixo”. Não sei o que ele considera um momento, mas eu, que já ando há dois dias a tentar agendar a vacinação, ainda não consegui, o que me parece uma eternidade tendo em conta que o dia 10 se aproxima a passos largos e há aulas a começar.

Talvez até domingo a situação se resolva, e que da parte da tarde os professores e outros profissionais da comunidade escolar sejam vacinados com a dose de reforço para um calmo regresso às aulas presenciais.

Bom fim de semana!

 

Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira, 07/01/2022

Cristina Ferreira - Crónicas IV (16JUL2021)

 

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA APROVA CAMPANHA NACIONAL SOBRE VOTO DE MIGRANTES NAS AUTÁRQUICAS

 

A proposta do Bloco para a criação de uma campanha nacional de informação para o voto das pessoas migrantes nas eleições autárquicas foi aprovada dia 9 de julho na Assembleia da República.

A Assembleia da República aprovou uma recomendação à Comissão Nacional de Eleições para que promova uma campanha nacional de informação e promoção dos direitos políticos das pessoas migrantes, com vista ao aumento da sua participação nas próximas eleições autárquicas.

O Parlamento recomenda que a campanha inclua a realização de sessões de formação, em particular dirigidas a quem trabalha no poder local, sobre o direito de voto das pessoas migrantes e do respetivo processo de recenseamento eleitoral. E que essa campanha possa envolver as associações de pessoas migrantes e as organizações de base comunitária na sua implementação e divulgação.

O projeto de resolução foi proposto pelo Bloco de Esquerda e aponta que “a participação democrática de todas as pessoas que vivem em Portugal só se torna realmente abrangente e representativa da comunidade nacional quando garante o acesso à informação e permite o pleno exercício dos direitos políticos dos cidadãos e das cidadãs migrantes”.

Acresce que os dados do Relatório Estatístico Anual de Indicadores de Integração de Imigrantes em Portugal, publicado pelo Observatório das Migrações, revelam que “as/os eleitoras/es estrangeiras/os representam ainda um universo bastante diminuto do total de recenseadas/os do país”.

De acordo com o Bloco, “esta diminuta participação eleitoral deve-se a vários fatores”, desde logo, o recenseamento. “Este processo é automático para nacionais, mas requer inscrição para as pessoas com nacionalidade estrangeira. Este requisito pode estar subjacente a este diminuto peso relativo das/os eleitoras/es estrangeiras/os, traduzindo não apenas restrições de acesso a direitos políticos a pessoas estrangeiras residentes em Portugal, como também algum desconhecimento dos direitos políticos pelas pessoas migrantes que resulta na sua falta de inscrição”, explica o partido.

 

Por outro lado, “têm sido reportadas várias situações em que as Juntas de Freguesia fornecem, às pessoas estrangeiras que se pretendem recensear, informações erradas”.

“A falta de informação ou a prestação de informação errada às/aos cidadãs/ãos lesa os seus direitos e lesa também a imagem das instituições democráticas”, alerta o Bloco.

“Tendo em conta que “o respeito pelas instituições políticas está intrinsecamente ligado ao direito dos cidadãos e das cidadãs escolherem quem os representa”, as deputadas e os deputados bloquistas defendem que “devem ser tomadas todas as medidas necessárias para informá-las/os dos meios e possibilidades que têm à sua disposição para exercer o seu direito de voto, bem como da importância do mesmo”.

Fonte: https://www.esquerda.net/artigo/ar-aprova-campanha-nacional-sobre-voto-de-migrantes-nas-autarquicas/75587

 

Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira, 16/07/2021

BE-Almodôvar · Caixa Alta S4#34 (16JUL2021)