Cristina Ferreira - Crónica IV (18JUN2021)

 

BLOCO QUER REFORÇAR REGIME DE EXCLUSIVIDADE DOS DEPUTADOS

 

O Bloco de Esquerda não aceita que deputados passem a poder acumular subsídio de exclusividade com funções não remuneradas na gerência de empresas ou outras entidades.

O líder parlamentar bloquista anunciou na quarta-feira que o partido vai propor uma clarificação à lei no Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos. Citado pelo jornal Público, Pedro Filipe Soares diz-se “estupefacto” com a possibilidade aberta por um parecer aprovado na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados que passa a permitir a acumulação do subsídio de exclusividade - que corresponde a um aumento de 10% do salário dos parlamentares - com o exercício de cargos em órgãos de gestão de empresas, caso estes não sejam remunerados. Segundo o Público, essa situação abrange atualmente quase uma dezena de deputados.

O parecer redigido pelo ex-deputado do PAN, André Silva, contou com os votos favoráveis do PS e do PSD, a abstenção do CDS e a oposição do PCP e de Jorge Lacão, o deputado socialista que preside à comissão. O Bloco vai apresentar uma alteração ao texto da lei para que se deixe de “destruir aos poucos o preceito de exclusividade do mandado dos deputados”. Para Pedro Filipe Soares, “em vez de ser afrouxado, o regime devia ser reforçado”.

O centro da discórdia está na interpretação de um artigo da lei do Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos, que garante aquele suplemento salarial aos deputados, “desde que declarem no registo de interesses que não exercem regularmente qualquer atividade económica, remunerada ou de natureza liberal”. Os defensores do parecer agora aprovado leem neste trecho da lei que os deputados abrangidos são os que não têm outra atividade económica, se esta for remunerada ou liberal. Os restantes entendem que a lei pretende abranger os deputados que não tenham outra atividade económica, não tenham atividade remunerada ou não tenham atividade liberal.

Pedro Filipe Soares diz que a interpretação da maioria de direita e PS “é contrária ao espírito do legislador”, ao permitir a acumulação de funções de gestão em empresas privadas. “O regime de exclusividade tem uma marca económica de valorizar o mandato do deputado com um aumento da remuneração. Dizer que pode acumular a exclusividade com a atividade económica de ser sócio-gerente no privado só porque não recebe é retirar a força das funções parlamentares”, disse ao Público o deputado bloquista, lembrando que “a única atividade paralela admitida é no ensino e é gratuita”.

Fonte: https://www.esquerda.net/artigo/bloco-quer-reforcar-regime-de-exclusividade-dos-deputados/75078

 

Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira, 18/06/2021

Cristina Ferreira - Crónicas IV (11JUN2021)

 

ACÓRDÃO MOSTRA DIVISÃO ENTRE JUÍZES DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL – QUE LEGISLAÇÃO LABORAL DEVE SER ELIMINADA E PORQUÊ?

 

Em conferência de imprensa, e reagindo ao acórdão do Tribunal Constitucional, Catarina Martins considera que este é o momento para o Parlamento eliminar o alargamento do período experimental, terminar com o alargamento dos contratos de muito curta duração e acabar com a caducidade unilateral da contratação coletiva.

No dia 7 de junho foi conhecido o acórdão do Tribunal Constitucional referente a um pedido efetuado por deputados e deputadas do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e d’Os Verdes sobre alterações à legislação laboral aprovadas no final da última legislatura.

A coordenadora nacional do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, ressalvou que o partido está a analisar com “cuidado” este acórdão “complexo” e que “mostra a divisão entre os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, sendo que há vários votos vencidos, praticamente sobre todas as alíneas deste acórdão”.

A coordenadora do Bloco de Esquerda recordou que, no início da Legislatura de 2015-2019, existiu um grupo de trabalho entre o Bloco, o Governo e o PS sobre medidas para combater a precariedade.

“No entanto, na concertação social, o Governo alterou o que tinha sido acordado com o Bloco de Esquerda e acabou por aprovar com a ajuda do PSD e o patrocínio do Presidente da República alterações à legislação laboral que criaram novas formas de precariedade, nomeadamente o aumento dos contratos de muito curta duração e aumento das situações em que é admissível o período experimental com seis meses”, referiu Catarina Martins.

Até então, "o período experimental só podia durar seis meses no caso de atividades especializadas" sendo de três meses para as atividades não especializadas, recordou Catarina Martins, acrescentando que “com a alteração que foi feita por PS e PSD o período experimental de seis meses generalizou-se para todos os jovens e desempregados de longa duração”.

A coordenadora do Bloco considerou “importante” que o Tribunal Constitucional tenha considerado inconstitucional alargar o período experimental de três para seis meses no caso de jovens que já tenham tido um contrato prévio a termo de pelo menos noventa dias. 

“Lembro que, no início da pandemia, há cerca de uma ano, milhares de pessoas perderam o seu emprego quando estavam em situação de período experimental” e, como tal, não tiveram acesso a apoios sociais, afirmou Catarina Martins, acrescentando que “esta decisão do Tribunal Constitucional é muito importante mas vem tarde para os milhares de trabalhadores que se viram no meio da pandemia, sem trabalho, sem indemnização, sem subsídio de desemprego, sem serem considerados sequer para medidas como o lay-off”.

Tendo em conta o acórdão do Tribunal Constitucional agora conhecido, Catarina Martins considera que “há matérias em que é importante o Parlamento avançar, e já”.

"Tendo em conta a decisão do Tribunal Constitucional, que declara inconstitucional uma parte ainda relevante do aumento do período experimental, que remete claramente para a responsabilidade do legislador sobre a caducidade da contratação coletiva e tendo em conta a experiência da dificuldade de apoio aos trabalhadores informais que se multiplicaram com o alargamento dos contratos de muito curta duração, o Bloco de Esquerda considera que este é o momento para o Parlamento avançar já nestas três matérias: eliminar o alargamento do período experimental que foi consagrado no final da legislatura de 2015-2019, por acordo entre PS e PSD; eliminar o alargamento dos contratos de muito curta duração feito também nesse período, e finalmente, acabar com a caducidade unilateral da contratação coletiva que é fundamental para a qualidade do emprego que teremos no período de  recuperação pós-pandemia”, concluiu Catarina Martins. 

Fonte: https://www.esquerda.net/artigo/bloco-avanca-com-propostas-de-alteracao-legislacao-laboral/74874

Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira, 11/06/2021

BE-Almodôvar · Caixa Alta S4#30 (11JUN2021)

Cristina Ferreira - Crónicas IV (04JUN2021)

 

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DESEMPREGO JOVEM

 

Salário de jovens licenciados caiu cerca de 17% entre 2010 e 2018 e o desemprego jovem voltou aos níveis de há três anos – esta é a realidade social em Portugal.

Esta quarta-feira foi apresentado o relatório “Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências”, coordenado pela Fundação José Neves e produzido em conjunto com equipas de investigadores da Universidade do Minho e da Universidade de Aveiro.

De acordo com a publicação, em 2010, o salário médio de um jovem licenciado na faixa etária dos 24-35 anos era de 1537 euros. Em 2018, esse valor diminuiu para os 1280 euros. Já a média salarial total nesta faixa etária, e independentemente da escolaridade, caiu 4%. Tendo em conta o nível de escolaridade, é possível identificar as assimetrias: o decréscimo foi de 8% para quem tem o ensino secundário, 7% para quem tem o pós-secundário, 17% para os licenciados, 10% para quem fez mestrado e 13% para quem completou um doutoramento. Acresce que a probabilidade de os jovens estarem empregados é muito semelhante entre os diferentes níveis de ensino, principalmente entre os homens.

Os investigadores assinalam que, ainda que os portugueses estejam mais qualificados, há desajustamento entre a educação e o mercado de trabalho: “Uma parte substancial dos jovens com ensino superior não está empregada ou está a trabalhar em ocupações que não exigem este nível de ensino, um indicador de que as competências que adquirem não encontram valorização adequada no mercado de trabalho”, lê-se no relatório.

De acordo com os autores deste estudo, “enquanto três em cada quatro jovens adultos têm pelo menos o ensino secundário completo, nem metade dos adultos mais velhos concluiu esse nível de ensino”.

“Este fosso inter-geracional é, na média europeia, o maior de todos os estados-membros”.

No entanto, são poucos os adultos que participam em Portugal na aprendizagem ao longo da vida. E a maioria daqueles que participam tem um nível de educação de base mais avançado: “Em 2019, foram apenas 10,5% os portugueses que participaram em educação e formação ao longo da vida, um valor que desceu ligeiramente na última década. Os que mais participam são os mais qualificados, enquanto entre os adultos menos escolarizados apenas 4,2% participa em aprendizagem ao longo da vida”.

“As mulheres são mais qualificadas do que os homens, mas a disparidade salarial continua a penalizá-las independentemente do nível de educação e área de estudo”, lê-se no relatório. A disparidade salarial entre géneros é clara entre os que têm o ensino secundário, licenciatura ou mestrado, sempre a favor dos homens.

Os investigadores analisaram ainda o efeito COVID, concluindo que a pandemia acelerou o potencial de desigualdade, sobretudo em termos de idades e qualificações.

Em contexto pandémico, o emprego mais penalizado foi o dos jovens, dos menos qualificados e dos trabalhadores de alguns setores de atividade, como alojamento, restauração, agricultura e serviços administrativos. A probabilidade de ficar desempregado subiu cerca de 70% para jovens, 50% para os trabalhadores menos escolarizados e duplicou para os trabalhadores do setor do alojamento e restauração.

As bases de dados mais utilizadas neste estudo foram o Inquérito ao Emprego e os Quadros de Pessoal pelo que foi apurado o valor do salário médio real bruto a partir das pessoas ao serviço que ganham pelo menos 80% do salário mínimo/hora e tendo em conta as prestações regulares, o índice de preços do consumidor e o número de horas trabalhadas.

 

Fonte:

https://www.esquerda.net/artigo/salario-de-jovens-licenciados-caiu-cerca-de-17-entre-2010-e-2018/74804

 

Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira, 04/06/2021

BE-Almodôvar · Caixa Alta S4#29 (04JUN2021)