Cristina Ferreira - Cronicas III (31JUL2020)

Posição de um grupo de professores e professoras do Bloco de Esquerda sobre as orientações do Ministério da Educação sobre a organização do ano letivo 2020/2021:

"Aulas presenciais sim, com condições de segurança"

Em tempo de confinamento, a classe docente esteve na primeira linha de resposta às famílias, reinventando a escola, procurando soluções, desdobrando--se em atividades pedagógicas, para que alunos e alunas deste país não deixassem de ter acesso às suas aprendizagens.

Cedo se percebeu que o contexto social e cultural dos/as alunos/as, realçou condições de grave desigualdade de acesso aos indispensáveis recursos digitais e de apoio por parte de muitos agregados familiares, que só o ensino presencial poderá esbater.

As recentes orientações divulgadas pelo Ministério da Educação (ME) basearam-se numa leitura mais recente e conveniente de algumas normas da DGS e ignoraram toda a experiência adquirida pelos/as professores/as, não só no terceiro período, mas ao longo de anos de trabalho nas escolas, tendo sido elaboradas sem ouvir quem no terreno, todos os dias, se apercebe das dificuldades existentes e encontra soluções para as mesmas.

Os documentos “Orientações" e "Orientações para a Organização do Ano Letivo de 2020 /2021”, emanados da DGEST e divulgados a 3 de junho, em conjunto com a entrevista que o Ministro da Educação deu a 4 de junho ao Expresso, vieram lançar uma onda de perplexidade, inquietação e insegurança sobre a comunidade escolar. Esta insegurança surge muito justificadamente por as referidas "Orientações", caso se mantenham e sejam aplicadas, se traduzirem em termos práticos, num irresponsável atropelo às regras de distanciamento físico e social que a sociedade portuguesa se vem esforçando por aplicar, a conselho da DGS.

É nossa convicção que alunos, pais e professores defendem que o ensino tem de ser presencial, o que implica que o ME crie as necessárias condições físicas e organizacionais para que o mesmo possa ocorrer. Neste aspeto, a organização do reinício das aulas em setembro próximo não está a correr bem.

A irresponsabilidade do ME está ao determinar nas suas “Orientações para a Organização do Ano Letivo de 2020 /2021”, o seguinte: “Dentro da sala de aula o distanciamento físico será, no mínimo, de um metro, se isso for possível”.

Assim formuladas as "Orientações", este distanciamento de um metro não tem caráter obrigatório e só ocorrerá "se for possível", permitindo implicitamente que os alunos estejam encostados uns aos outros por não haver salas de aulas onde caibam turmas com 28 e 30 alunos de outra maneira. Deve acentuar-se que nas referidas "Orientações" também não está prevista a redução do número de alunos por turma nem o seu desdobramento, propósito reafirmado taxativamente na entrevista dada pelo Ministro da Educação.

Este facto criará a inevitabilidade da partilha de mesas e uma proximidade incompatível com as regras de segurança que são indispensáveis nos contactos sociais.

Em defesa da saúde dos alunos/as e restante comunidade escolar, cabe-nos a nós, professores/as, impedir que a aplicação das «Orientações» atentatórias da saúde pública seja consumada em setembro próximo.

Será oportuno lembrar que relativamente ao distanciamento físico em sala de aula, as «Orientações» trazidas a público contradizem o que o governo, apenas há um mês e meio atrás, 18 de maio de 2020, preconizava no ponto 5 das suas "Orientações - Regresso às aulas em Regime Presencial" emitido pela DEGEST:

"Privilegiar a utilização de salas amplas e arejadas, sentando um aluno por secretária (...)" ideia reforçada no ponto 6 do mesmo documento, nos seguintes termos: "Quando o número de alunos da turma tornar inviável o cumprimento das regras de distanciamento físico nos espaços disponíveis, as escolas podem desdobrar as turmas, (...) Caso esta ou outra via não sejam viáveis, pode ser reduzida até 50% a carga letiva das disciplinas lecionadas em regime presencial, organizando-se momentos de trabalho autónomo nos restantes tempos;" O que muitos professores e encarregados de educação questionam é como é possível que as regras que foram válidas em maio e junho já não sejam necessárias em setembro, num contexto em que se mantêm elevados os números diários respeitantes a novas infeções. Com as prioridades invertidas, o investimento que se torna escasso para a educação e para garantir as indispensáveis condições de segurança sanitária no regresso ao ensino presencial, não deixa de ser em abundância de largos milhões para a TAP, Novo Banco e EFACEC.

A contratação de 2500 professores anunciada pelo Ministro de Educação é claramente insuficiente para suprir as necessidades de contratação necessárias para permitir uma real recuperação e consolidação de aprendizagens e conteúdos/competências que ficaram por fazer durante o Ensino à Distância (E@D).

Em setembro, se se mantiver este gravíssimo atropelo às regras de distanciamento físico, corre-se o risco de transformar as escolas em geradoras de surtos locais de covid-19. Um grupo de professores e professoras do Bloco de Esquerda faz eco da indignação de muitos dos seus colegas e encarregados de educação, não aceitando tamanha irresponsabilidade nem sendo complacente com comportamentos negligentes que concorram de alguma forma para a expansão da epidemia. Nestas circunstâncias, como docentes que defendem uma escola pública segura e universal, preconizamos a aplicação de regras que garantam condições de segurança sanitária, condições de trabalho e condições de aprendizagem, nomeadamente através das seguintes medidas:

• Diminuição do número de alunos por turma, de forma a garantir o distanciamento físico dentro de sala de aula, de acordo com as orientações das entidades de saúde (distanciamento de 1,5 metros a 2 metros entre alunos/as e alunos/professor/a);
• Contratação de docentes e assistentes operacionais em número suficiente para acorrer às necessidades de cada Agrupamento de Escolas/Escola não agrupada;
• Contratação de Técnicos Especializados, como Assistentes Sociais, Educadores/as Sociais e Psicólogos/as, para constituição de Equipas Técnicas Multidisciplinares de forma a proceder-se a uma identificação e sinalização de dificuldades e vulnerabilidades sociais aumentadas durante o período de confinamento e pandemia;
• Disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual em número suficiente para todo o pessoal docente, não docente e alunos;
• Realização de testes de despiste de infeção por COVID-19 a toda a comunidade escolar para reforço das condições de segurança;
• Autonomia para os Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas para aumentar o número de turmas por ano de escolaridade, ou em alternativa o desdobramento de turmas, de forma a cumprir as orientações de segurança sanitárias emanadas pelas entidades de saúde;
• Apoios sociais para as famílias em situação de impossibilidade de Escola a Tempo Inteiro, garantindo apoios para que os alunos possam frequentar espaços alternativos, nomeadamente ATL´s, Centro de Estudo, IPSS, etc;
• O tempo/modo de recuperação e consolidação de aprendizagens gerido de acordo com as necessidades identificadas por cada Agrupamento de Escolas/Escola não agrupada;
• Recurso a mais espaços letivos para responder às necessidades ocasionadas pela criação de novas turmas ou pelo desdobramento das existentes, explorando as opções já lançadas nas “Orientações”;
• A montante, devemos exigir que as boas práticas de distanciamento físico sejam garantidas nos transportes públicos que são utilizados pelos membros da comunidade escolar.

Atendendo à gravidade da situação sanitária, defendemos através das medidas acima descritas, a manutenção para todas as aulas presenciais, das condições de sala de aula que foram praticadas em maio e junho, aquando do regresso às aulas do 11º e 12º anos de escolaridade.

Compete ao Estado o dever de criar condições para ultrapassar as adversidades e tomar medidas de segurança que protejam todos os intervenientes do sistema de ensino público. As medidas a tomar devem ter em conta aspetos pedagógicos e de segurança sanitária e não estar reféns de constrangimentos económicos.

A insensibilidade e irresponsabilidade demonstradas pelo ME, através das Orientações divulgadas em junho, levam-nos a temer que as escolas venham a ser espaços geradores de surtos de propagação da pandemia. As opções economicistas sobrepõem-se ao direito à segurança e à saúde.

Os professores não estão disponíveis para aceitar tamanha irresponsabilidade e instam a sociedade a exigir que o ME assuma as suas responsabilidades de defesa da Escola Pública como local seguro de aprendizagem e socialização dos jovens.

As “Aulas presenciais sim, mas com condições de segurança”, resulta da preocupação de um grupo de professores e professoras do Bloco de Esquerda, preocupados com um ano letivo que representa um enorme desafio para todos.

julho de 2020, um grupo de professores e professoras do Bloco de Esquerda

Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira, 31/07/2020

BE-Almodôvar · Caixa Alta S3 #33 (31JUL2020)

Cristina Ferreira - Crónicas III (24JUL2020)

VAMOS A BANHOS NA BARRAGEM?

Surgiu recentemente, em Almodôvar, um movimento encabeçado por António Bota, a favor do desenvolvimento de uma barragem para aproveitamento da água da ribeira de Oeiras, e que considera importante para Almodôvar e sub-região do Campo Branco. Reconhece, no entanto, que a execução de tal obra está fora da capacidade e jurisdição de uma câmara municipal e apela, por conta disso, à adesão de todos os cidadãos desta região à Petição que irá ser entregue na Assembleia da República.

Solidariamente, António José Brito, presidente da Câmara Municipal de Castro Verde, está em concordância e apoia a ideia do congênere socialista, focando-se nas questões emergentes fruto das alterações climáticas para argumentar sobre a sua posição.

Se para António Bota não existem dúvidas quanto à importância deste empreendimento que defende ter de ser construído num sítio bom, que não destrua propriedade e permita vários tipos de usufruto, para o núcleo concelhio do Bloco de Esquerda de Almodôvar existem muitas dúvidas, particularmente no que diz respeito aos usufrutos, financiamento, segurança, e claro, ambiente.

Desde há vários anos que o Bloco de Esquerda entende que a água é um bem vital e que a gestão dos recursos hídricos não deve estar na mão de privados. Nessa linha de pensamento, concorda com a iniciativa do autarca de Almodôvar. É fundamental criar reservas deste precioso bem para suprir carências futuras e que se prevê agravarem-se nos próximos anos. Mas, a concordância fica-se por aqui.

Na implementação de um projeto público desta dimensão, há que olhar também para outros aspetos, atrás já mencionados, e são estes que merecem a apreensão deste núcleo.

O anúncio desta iniciativa, e toda a sua argumentação, foi aplaudida com entusiasmo, mas mereceria igual ovação se:

•          Na argumentação fosse incluído explicitamente o benefício para o velho projeto da herdade da camacha?
•          Fosse dito quais os agricultores e criadores de gado que seriam beneficiados desta iniciativa?
•          Fosse explicado de onde sairia o dinheiro para financiar esta obra, ou seja, quanto custaria aos bolsos dos Peticionistas da Barragem de Oeiras?
•          Fosse lembrado que parte do trajeto desta ribeira passa a escassos metros de uma indústria altamente poluente, a mineira Somincor, e é ladeada por barragens de reserva e de contenção de efluentes industriais, representando por isso mesmo um risco de contaminação?
•          Sabendo que a Águas Públicas do Alentejo detém a concessão da água no Alentejo, qual o interesse desta empresa nesta obra?

Cingindo-nos apenas à água para consumo humano, sobre a qual a Águas Públicas do Alentejo, SOCIEDADE ANÓNIMA, detém direitos de abastecimento e saneamento em regime de exclusividade até 2059, como é que a Barragem de Oeiras beneficiaria os cidadãos Almodovarenses, Castrenses e Mertolenses?

A distribuição do precioso líquido seria feita em rede paralela à da Águas Públicas do Alentejo ou haveria algum tipo de acordo comercial com esta empresa?

Far-se-ia a dita barragem que depois seria entregue à AgdA por igual período à concessão existente?

São muitas as dúvidas que pela importância, abrangência, complexidade deste projeto, nos deixam demasiado apreensivos.

E, felizmente, haja alguém apreensivo, porque na vontade de António Bota, se estivesse sob a jurisdição da câmara a que preside, começava já  a construir amanhã, até porque o problema das autorizações aos diversos ministérios e várias organizações, subentende-se, para ele seria um caso menor.

Caixa Alta, Rádio Castrense

Filipe M Santos / Cristina Ferreira, 24/07/2020

BE-Almodôvar · Caixa Alta S3 #32 (24JUL2020)

Cristina Ferreira - Crónicas III (17JUL2020)

NOVO ANO LETIVO, MAS SEM NOVIDADES

 “O país tem de estar agradecido aos milhares de docentes e profissionais das diversas escolas que fizeram das tripas coração para construir e implementar estratégias de ensino à distância” que garantissem o acompanhamento dos alunos depois do encerramento das escolas afirmou, em declarações ao esquerda.net, a deputada bloquista Joana Mortágua; salientou que o afastamento das crianças e jovens da escola agrava as desigualdades e prejudica o seu desenvolvimento, por isso é necessário fazer todos os esforços para que no próximo ano letivo o acompanhamento presencial seja a regra”, sendo que, para isso, “é preciso adaptar as escolas e uma das medidas centrais é a diminuição do número de alunos por turma”, defendeu.

Voltar à escola e com segurança tem de ser a regra, sendo de lamentar a ausência desta questão no orçamento suplementar, no qual “não há um cêntimo reservado para a contratação de docentes, profissionais ou reforço de meios materiais”

O projeto de lei que foi chumbado estabelecia princípios e orientações, designadamente em matérias relativas à dimensão das turmas e ao número máximo de alunos por docente, para o ano letivo de 2020/21, ou enquanto durar a necessidade de distanciamento físico provocada pela pandemia de COVID-19.

A proposta, que se aplica quer aos agrupamentos de escola e às escolas não agrupadas da rede pública quer aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, previa que na educação pré-escolar o número de crianças para um docente e, no ensino básico e secundário, o número de alunos por turma, corresponderia a um mínimo de 15 e um máximo de 20.

“Responder pela igualdade social e pelo desenvolvimento do país tem de corresponder um esforço de investimento por parte do Governo e do Ministério da Educação para o reforço de recursos humanos e materiais”, reafirma o Bloco de Esquerda, frisando que “não seria aceitável que, por opções orçamentais, se negasse o direito à educação a todas as crianças do país”.

 O Orçamento Suplementar apresentado no Parlamento pelo novo ministro das Finanças foi anunciado como o balão de oxigénio de investimento público para responder à pandemia. A recuperação económica e o reforço dos serviços públicos foram objetivo anunciado – daí chamarem-lhe suplementar, e não retificativo.

É compreensível a indignação de quem não encontrou no documento uma única referência à escola e às necessidades do próximo ano letivo pelo que se mantém inalterado o valor para o ensino básico e secundário e administração escolar em cerca de 5 milhões, e nem mais um euro.

Segundo o Orçamento Suplementar, o próximo ano letivo será igual a todos os anteriores ou, pior, igual aos últimos meses. Ambas as ideias são trágicas. A primeira, porque não é concretizável face à pandemia e não fazer nada só agravará alguns problemas estruturais da escola pública.

 A segunda, porque se baseia na perigosa ilusão de que o sucesso do ensino à distância depende de equipar os alunos, os docentes e as escolas.

Sem equívocos, o programa de modernização digital é uma boa notícia que só peca por tardia, mas não resolve o problema essencial da educação em 2020/2021. As limitações do contacto educativo à distância não decorrem do acesso a computadores, mas do afastamento das crianças e jovens em relação à escola. Esse afastamento tem consequências pedagógicas e sociais e prejudica até direitos fundamentais das crianças e dos jovens.

É dado adquirido que o ensino à distância agrava as desigualdades. Particularmente preocupante é a ideia de que, em meados de maio, mais de metade dos professores continuava sem conseguir contactar os seus alunos, mas mais de 70% estavam a lecionar novos conteúdos.

 Há dimensões da escola e da educação pré-escolar que não são substituíveis pelo ensino à distância, mesmo que ele se realizasse em condições pedagógicas perfeitas, o que está muito longe de se verificar. A socialização com os pares e com os docentes, dentro e fora das salas de aula, é um contributo insubstituível no percurso de desenvolvimento das crianças e dos jovens. O confinamento em casa impede essa socialização e prejudica de forma particular as crianças e os alunos com necessidades educativas especiais.

Os danos do afastamento serão tão mais permanentes quanto o tempo que ele durar. O que devia estar no centro do debate não são apenas os instrumentos do ensino à distância, mas as condições para o regresso às escolas em tempos de pandemia. Há muitos fatores que têm de ser tidos em conta, mas há um ao qual não é possível escapar: a diminuição do número de alunos por turma e o acompanhamento dos alunos que ficaram para trás durante este período. Vai ser preciso contratar mais professores, mais assistentes operacionais, mais técnicos especializados.

Sobre isto, nem uma palavra no Orçamento Suplementar. Devemos um agradecimento a todas as escolas que se empenharam na resposta de emergência à distância, mas desengane-se quem viu nela a panaceia para todos os males. O direito à educação desta geração vai jogar-se na possibilidade do seu regresso à escola.

Certamente que a adaptação das escolas à educação presencial em tempos de pandemia custa dinheiro. Mas quanto custará abdicar da igualdade social, da diminuição do abandono escolar, da elevação geral do povo pela educação, conquistas da escola? Tudo isto é demasiado importante para ficar resolvido por uma inexistência no Orçamento Suplementar.

Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira, 17/07/2020

BE-Almodôvar · Caixa Alta S3 #31 (17JUL2020)

Cristina Ferreira - Crónicas III (10JUL2020)

ARTESÃOS NO TRIPÉ

A incerteza dos tempos que vivemos nestes últimos meses, denotam as fragilidades não só individuais, como também, as coletivas sejam elas um coletivo formal ou informal. Quero falar-lhes, hoje, sobre os artesãos e artesãs do nosso país, e conto com a ajuda do (*) Grupo de Trabalho do Manifesto Artesão.

O Manifesto Artesão é um grupo informal de artesãos repartidos a nível nacional e que pretende fazer mexer o sector do artesanato. Foi criado em 2017 na Feira Internacional de Lisboa com uma centena de artesãos e artesãs.

Como é do conhecimento geral do conjunto dos artesãos, o momento atual de organização coletiva, sob a forma de associação ou cooperativa, estão de tal forma fragmentadas e inoperantes e turvas, como instrumentos de afirmação da nossa atividade, que se tornou extremamente constrangedor continuar a aceitar este estado de coisas, ou seja, a total indefinição quanto ao papel socioeconómico da atividade artesanal, falta de uma estratégia clara de afirmação dos artesãos/artesãs como atores principais de uma arte que vai muito para lá de uma mera atividade económica. Urge tomarem-se medidas e fazer ouvir a nossa voz.

Só assim será possível criarmos um ponto de partida para a mudança de paradigma e contribuirmos de forma transparente para a nossa afirmação nas Artes e Ofícios.

Na base desta iniciativa, passamos desde já a identificar alguns aspetos prementes, aberto, como sempre, às tuas propostas:

Criação de grupo de trabalho de artesãos para levantamento das questões inerentes às Artes Ofícios e organização coletiva. (que passará de forma pratica pela criação de um grupo para uma melhor e eficaz troca de comunicação)

 

Proteção ao verdadeiro Estatuto do Artesão.

 

Criar uma estratégia nacional de afirmação da atividade artesanal.

 

Contribuir, exigir transparência para uma clara redefinição da microempresa artesanal e dos processos inerentes aos apoios, participações e realização dos eventos promocionais das Artes e Ofícios, tanto por quem organiza como por quem participa.

 

Entrega de uma petição publica com o título de: Salvar o Artesanato. Salvar os Artesãos/Artesãs (que conta até hoje com 1430 assinaturas).

 

De norte a sul do país, um conjunto muito amplo e alargado de artesãos e artesãs exercem a atividade de produtores artesanais, enquadrados no Estatuto de Artesão e de Unidade Produtiva Artesanal, encaram com redobrada preocupação, como todos os outros setores da atividade económica e social, os tempos que se avizinham.

As dificuldades serão para todos. É certo!

Todos teremos necessidades de auxílio à manutenção dos postos de trabalho e da nossa atividade e, no limite, está em causa a sobrevivência pessoal e a da atividade exercida.

Os artesãos e artesãs não descuram que há muitos “fogos” a que o Estado terá de acudir e dar respostas, no entanto, não poderiam deixar de fazer uma apresentação coletiva ao governo no sentido de este olhar para o setor e para a nossa atividade que por ser muito diversificada, e particularmente muito individualizada e sazonal, sofrerá um impacto imediato gravíssimo.

Este setor, quando deveria estar a sair de um período já de si fraco em negócios e vendas, irá encara entrar num período ainda mais incerto!

Este setor é composto por trabalhadores considerados independentes e por esse motivo são de difícil enquadramento para usufruir dos apoios apresentados nas trinta medidas governamentais, mas não são também considerados elegíveis para usufruir das medidas apresentadas para os trabalhadores a recibos verdes.

Estão, então, numa situação de vazio legislativo e, portanto, mais confusa de gerir e sobre a qual haverá dificuldades acrescidas em termos de candidaturas para os apoios que venham a ser disponibilizados.

Nesse sentido, e para que se possa gerar uma articulação entre os apoios que já estavam estabelecidos como suporte à atividade, bem como, as necessidades que se colocam, apresentam-se seis propostas, fulcrais para darem um alento à continuidade e manutenção das artes e ofícios e subsistência destes profissionais:

1. Que no quadro dos apoios do subsídio à participação e promoção em feiras e mercados já orçamentado e com verbas atribuídas pelo IEFP, que os artesãos e unidades produtivas artesanais se possam candidatar à totalidade e adiantamento desse apoio já. Para que alcance mais artesãos seja atribuído em duas fases, ficando com a obrigação de manterem a atividade aberta e, mais tarde a apresentação e demonstração da participação em ações à medida que vão realizando ou feiras seguindo os critérios já estabelecidos anteriormente. Em caso de incumprimento ser imposta a devolução das verbas atribuídas. Neste ponto propõem a revisão dos apoios atribuídos as organizações de eventos não enquadrados estritamente no ARTESANATO.
2. Possibilidade de adiar pagamentos à Segurança Social, de acordos prestacionais de dividas em execução fiscal e prestações normais no caso de unidades produtivas e, respetivamente, pagamentos por conta às Finanças.
3. Clarificar de vez, qual, e estabelecer a atribuição de um subsídio mínimo aquando da cessação de atividade, caso o artesão entenda ser a melhor opção.
4. Possibilidade de acesso ao crédito sem juros, como fixado para as microempresas, com fins específicos de apoio à continuidade da produção caso o artesão decida continuar com a atividade aberta.
5. Os artesãos e unidades produtivas artesanais ficam desde já, também, disponíveis para colaborarem em ações de apoio social e solidário como forma de minorar o efeito do encerramento de escolas e o isolamento social, em moldes a definir.
6. Pretende-se, também, que nesta atual conjuntura se promova um fórum online para debater caminhos futuros e a importância das produções artesanais, num contexto de mudança de paradigma de consumos, que inevitavelmente irão ocorrer. Assim como, contribuir com apresentação de proposta que clarifique um Estatuto de Autoemprego e de redefinição de Microempresa. Espera-se também a criação de um regulamento nacional de feiras e mercados para venda exclusiva de produtos artesanais e que possibilitem a realização, o mais breve possível, de mercados locais.

Nota: (*) Texto corrigido a pedido de Grupo de Trabalho do Manifesto Artesão

Caixa Alta, Rádio Castrense

Carlos Rosa / Cristina Ferreira, 10/07/2020

BE-Almodôvar · Caixa Alta S3#30 (10JUL2020)

António Saleiro (29/10/1952 - 07/07/2020)

Vítima de doença prolongada, faleceu hoje em Lisboa António Manuel do Carmo Saleiro, contava 67 anos de idade.

António Saleiro foi presidente da Câmara Municipal de Almodôvar, de onde era natural. Foi ainda deputado eleito pelo PS na Assembleia da República e no Parlamento Europeu. Desempenhou ainda o cargo de Governador Civil do Distrito de Beja. António Saleiro foi ainda presidente da ANAREC e da Associação Comercial do Distrito de Beja. Ultimamente dedicava-se ao ensino universitário.

A toda a família, o Bloco de Esquerda de Almodôvar envia as mais sentidas condolências.

Cristina Ferreira - Crónicas III (03JUL2020)

DISPARIDADE SALARIAL 


Trabalho e responsabilidade iguais a cargo de homens e mulheres refletem-se, no final do mês, em salários com valores diferentes. Ainda acontece e, apesar de toda a legislação que diz que para trabalho igual, salário igual, as mulheres são penalizadas pois o valor/hora paga a estas é mais baixo. 

Estamos a falar de Portugal, e estamos a falar da atualidade e estamos a falar de disparidades laborais, sociais e económicas. Falamos de evolução social que não acontece e de uma urgente mudança de mentalidades que considera e valoriza de forma diferente o trabalho realizado pelo homem ou pela mulher. 

O Comité de Direitos Sociais do Conselho da Europa considera que Portugal tem uma legislação adequada para pôr fim à disparidade salarial entre homens e mulheres, mas refere que Portugal pouco ou nada tem feito para a pôr em prática. 

Assim o comité considera que “as medidas adotadas para promover oportunidades para homens e mulheres no que diz respeito ao salário são insuficientes e não resultaram num progresso visível”, o que acaba por constituir uma violação do previsto na carta, cita o jornal Público. 

Se a legislação existente é adequada então falta o seu cumprimento por parte de quem contrata, e a denúncia da não aplicação da lei. 

O objetivo será promover oportunidades de emprego não situações de disparidade salarial que arrastam consigo tantas outras de caráter social, laboral e económicas e perpetuam a ideia de que o valor laboral da mulher será sempre inferior ao do homem. 

A desigualdade salarial entre homens e mulheres é um tema que gera controvérsia e vários grupos afirmam que tal não ocorre na realidade, mas a verdade é que as autoridades portuguesas reconheceram SEMPRE que esta é uma realidade em Portugal. 

Porém, o Governo português afirma que “estão a ser feitos todos os esforços possíveis para reduzir efetivamente esta desigualdade, destacando em particular o aumento do número de casos que são julgados em tribunal, bem como as iniciativas de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho e as ações de formação e sensibilização realizadas”, cita o Público. 

Ainda bem que há ações de formação e sensibilização, só espero que sejam acompanhadas de mudanças estruturais e da aplicação do que está na lei, não só para quem trabalha, como também para os infratores. Mas como ainda existe uma segregação significativa no mercado de trabalho e não tem havido uma redução clara e sustentada no diferencial salarial, parece-me que as ações não têm surtido o efeito desejado, não preencheram a lacuna e nem mudaram posturas e procedimentos. 

Em 2010, os salários por hora das mulheres eram 12,8% inferiores aos dos homens. Em 2017, mesmo após a implementação de legislação para colmatar esta disparidade, a diferença aumentou para 16,3%. 

O Artigo 20.º c. da Carta Social Europeia, exige que se garanta o direito a oportunidades iguais e ao tratamento igual no emprego e em qualquer ocupação, sem discriminação por género, no que diz respeito ao salário. 

Portugal não o está a cumprir.

Será que tem a intenção de algum dia o fazer?

Fica a pergunta. 




Caixa Alta, Rádio Castrense 

Cristina Ferreira, 03/07/2020 

BE-Almodôvar · Caixa Alta S3#29 (03JUL2020)