Cristina Ferreira - Crónicas IV (30JUL2021)

 

JÁ SE SENTIU ESPIADO PELO SEU TELEMÓVEL?

 

No artigo publicado no “Jornal de Notícias” a 27 de julho de 2021 Mariana Mortágua coloca a pergunta: Já se sentiu espiado pelo seu telemóvel?

Parece contraditório que sociedades que tanto prezam o segredo bancário e profissional, facilmente concebam a transformação de informações pessoais e políticas em produtos comerciais. A contradição é apenas aparente, já que tudo é, afinal, um negócio ao serviço dos grandes poderes.

Pegasus. Assim se chama o software de espionagem mais invasivo do Mundo, utilizado por serviços secretos de vários países para vigiar jornalistas, organizações não governamentais, académicos, líderes religiosos e membros de governos. Ao todo, segundo a investigação divulgada pelo jornal "The Guardian", em que participou também a Amnistia Internacional, são mais de 50 000 entidades vigiadas, muitas de forma ilegal.

O método é assustadoramente simples. O Pegasus entra nos telemóveis como um vírus, passando a ter acesso a todos os movimentos do seu utilizador, a todas as horas. E não é pouco o que um telemóvel pode contar, se pensarmos no poder deste software para gravar chamadas telefónicas ou conversas tidas ao alcance do microfone do aparelho, para usar a câmara e aceder às fotografias, mas também e-mails, mensagens ou pesquisas de Internet.

Na origem do dispositivo está a israelita NSO, uma das muitas start-ups que, sob a capa de "combate ao terrorismo", desenvolvem os mais sofisticados dispositivos securitários. Não é por acaso que Israel, um dos estados mais militarizados do Mundo, que promove uma violenta perseguição ao povo palestiniano, acolheu muitas destas empresas. Não são novas as denúncias de obtenção ilegal de informações pessoais junto de palestinianos, que depois eram utilizadas em todo o tipo de chantagens e ameaças destinadas a desestabilizar os territórios ocupados.

Sobre a desculpa esfarrapada desta empresa milionária, que diz servir o combate ao terrorismo, a Amnistia Internacional responde que a "NSO Group não pode continuar a garantir que os seus produtos só são utilizados contra delinquentes quando mais de 3500 ativistas, jornalistas, opositores políticos, políticos estrangeiros e diplomatas têm sido selecionados... não há dúvida de que o seu software espião é utilizado para exercer repressão à escala mundial: as provas são irrefutáveis".

Mas a Amnistia vai mais longe, ao denunciar a existência de um mercado de ciberespionagem fora de controlo, que opera à margem da legalidade, em violação grotesca de direitos fundamentais, ao serviço de estados, serviços secretos e, quem sabe, até de empresas privadas.

Em Portugal, a utilização destes mecanismos é proibida. O que não impede que existam portugueses espiados pela NSO. E isto sem falar, é claro, naquela sensação estranha ao vermos no telemóvel um anúncio a um produto que já tínhamos referido em conversa...

Parece contraditório que sociedades que tanto prezam o segredo bancário e profissional, facilmente concebam a transformação de informações pessoais e políticas em produtos comerciais. A contradição é apenas aparente, já que tudo é, afinal, um negócio ao serviço dos grandes poderes.

Artigo publicado no “Jornal de Notícias” a 27 de julho de 2021

Mariana Mortágua - Deputada. Dirigente do Bloco de Esquerda. Economista.

 

Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira, 30/07/2021

BE-Almodôvar · Caixa Alta S4#36 (30JUL2021)

Cristina Ferreira - Crónicas IV (23JUL2021)

 

BLOCO INTENSIFICA INTERVENÇÃO

 

A apresentação de mais de 120 candidaturas autárquicas, comícios de verão, o Fórum Socialismo 2021, duas iniciativas descentralizadas em substituição do acampamento de jovens e a Conferência Nacional de Jovens em setembro são algumas das iniciativas do Bloco de Esquerda para uma intervenção mais intensa.

A resolução aprovada na reunião da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda, realizada dia 17 de julho, aposta numa intensificação da intervenção que passa pela apresentação “de mais de 120 candidaturas autárquicas” e por comícios de Verão na última quinzena de agosto: Portimão, Quarteira, Monte Gordo, Guarda e Régua serão os locais.

No final do mês, a 28 de agosto, em Braga, e a 29 de agosto, em Almada, o partido realizará o habitual Fórum Socialismo que contará com mais de 30 painéis simultâneos “dedicados aos debates das ideias e alternativas, alargando a participação numa iniciativa de entrada livre e que contará com dezenas de convidados e oradores”.

Por motivos de segurança sanitária, os jovens do Bloco não organizarão em 2021 o acampamento Liberdade. Mas haverá duas iniciativas descentralizadas (a norte e a sul) dedicadas ao debate e à receção de novos aderentes do Bloco, realizando-se em seguida, em setembro, a Conferência Nacional de Jovens do Bloco de Esquerda.

Outra das resoluções aponta para necessidade de proteger o país do abuso do sistema financeiro: destaca-se que as últimas semanas têm ficado marcadas pelas detenções no âmbito dos processos judiciais sobre os grandes devedores da banca e recorda as transferências de propriedade, a fragilidade do sistema financeiro e do modelo económico português.

A Mesa Nacional reafirma o compromisso do Bloco “com o controlo público da banca e a luta contra o abuso do sistema financeiro”, salientando que se baterá por “regras de transparência, de limitação à atividade dos fundos abutres, de controlo do crédito e da responsabilização dos administradores e grandes acionistas da banca”.

O Bloco vai negociar orçamento com prioridade ao emprego, saúde e apoio social:  a vaga de despedimentos que se está a viver em Portugal, citando o caso do setor bancário, salientando que “a única justificação para estes despedimentos é a intenção de, durante a pandemia e a pretexto desta, operar uma reconfiguração laboral que imponha o abaixamento dos salários e agrave a precarização do trabalho”.

“O Bloco de Esquerda condena estes processos de despedimento operados por grandes empresas e, reiterando a urgência da revisão da legislação laboral, bater-se-á pela proibição dos despedimentos nas empresas com lucros durante a pandemia”, destaca a Mesa Nacional.

Mudar as prioridades para vencer a crise: quanto ao ponto da situação do combate à pandemia e à crise social e económica, a Mesa Nacional considera que o aumento do número de utentes sem médico de família ou a diminuição do número de médicos no SNS, assim que o Estado de Emergência, “demonstram a incapacidade do Orçamento do Estado para 2021 para responder às necessidades do Serviço Nacional de Saúde”. E que as falhas nos apoios e as crescentes dificuldades que trabalhadores precarizados e despedidos vivem demonstram a “falência do Orçamento do Estado para responder à crise social”.

O órgão dirigente do partido conclui que “o Governo apostou numa gestão de curto prazo para controlo da despesa no período pandémico” e sublinha que “o resultado foi o inverso, com a falta de meios para controlar a pandemia, a criação de uma miríade de medidas avulsas incapazes de responder à crise e empresas e famílias empurradas para moratórias bancárias e mais endividamento”.

“O Bloco de Esquerda insistirá na prioridade à saúde, trabalho e apoio social nas negociações do Orçamento do Estado para 2022”.

Recusar o regresso à austeridade dos tratados europeus pois balanceando a presidência portuguesa da União Europeia, que “usou a neutralidade como biombo para a inação”, a mesa Nacional aponta que “da cimeira social não resultou qualquer meta ou instrumento concreto para o combate à pobreza e às desigualdades”, nem qualquer avanço na resposta à emergência climática. O documento aprovado sublinha que os tratados não foram suspensos ou alterados que o Governo português antecipou a exigência de austeridade e “reformas estruturais”; no PRR que apresentou.

Neste quadro, a resolução afirma que “o Bloco de Esquerda recusa a imposição de medidas de fragilização do trabalho e do Estado Social como contrapartida ao PRR e combate a lógica rentista da PAC”. E, defende que “só há resposta à crise com reforço claro do investimento público e esse investimento - nacional e europeu - deve servir a criação de emprego, o combate às desigualdades sociais e territoriais e a resposta à emergência climática”.

Fonte: https://www.esquerda.net/artigo/bloco-intensifica-intervencao/75775

 

Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira, 23/07/2021

BE-Almodôvar · Caixa Alta S4#35 (23JUL2021)

Cristina Ferreira - Crónicas IV (16JUL2021)

 

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA APROVA CAMPANHA NACIONAL SOBRE VOTO DE MIGRANTES NAS AUTÁRQUICAS

 

A proposta do Bloco para a criação de uma campanha nacional de informação para o voto das pessoas migrantes nas eleições autárquicas foi aprovada dia 9 de julho na Assembleia da República.

A Assembleia da República aprovou uma recomendação à Comissão Nacional de Eleições para que promova uma campanha nacional de informação e promoção dos direitos políticos das pessoas migrantes, com vista ao aumento da sua participação nas próximas eleições autárquicas.

O Parlamento recomenda que a campanha inclua a realização de sessões de formação, em particular dirigidas a quem trabalha no poder local, sobre o direito de voto das pessoas migrantes e do respetivo processo de recenseamento eleitoral. E que essa campanha possa envolver as associações de pessoas migrantes e as organizações de base comunitária na sua implementação e divulgação.

O projeto de resolução foi proposto pelo Bloco de Esquerda e aponta que “a participação democrática de todas as pessoas que vivem em Portugal só se torna realmente abrangente e representativa da comunidade nacional quando garante o acesso à informação e permite o pleno exercício dos direitos políticos dos cidadãos e das cidadãs migrantes”.

Acresce que os dados do Relatório Estatístico Anual de Indicadores de Integração de Imigrantes em Portugal, publicado pelo Observatório das Migrações, revelam que “as/os eleitoras/es estrangeiras/os representam ainda um universo bastante diminuto do total de recenseadas/os do país”.

De acordo com o Bloco, “esta diminuta participação eleitoral deve-se a vários fatores”, desde logo, o recenseamento. “Este processo é automático para nacionais, mas requer inscrição para as pessoas com nacionalidade estrangeira. Este requisito pode estar subjacente a este diminuto peso relativo das/os eleitoras/es estrangeiras/os, traduzindo não apenas restrições de acesso a direitos políticos a pessoas estrangeiras residentes em Portugal, como também algum desconhecimento dos direitos políticos pelas pessoas migrantes que resulta na sua falta de inscrição”, explica o partido.

 

Por outro lado, “têm sido reportadas várias situações em que as Juntas de Freguesia fornecem, às pessoas estrangeiras que se pretendem recensear, informações erradas”.

“A falta de informação ou a prestação de informação errada às/aos cidadãs/ãos lesa os seus direitos e lesa também a imagem das instituições democráticas”, alerta o Bloco.

“Tendo em conta que “o respeito pelas instituições políticas está intrinsecamente ligado ao direito dos cidadãos e das cidadãs escolherem quem os representa”, as deputadas e os deputados bloquistas defendem que “devem ser tomadas todas as medidas necessárias para informá-las/os dos meios e possibilidades que têm à sua disposição para exercer o seu direito de voto, bem como da importância do mesmo”.

Fonte: https://www.esquerda.net/artigo/ar-aprova-campanha-nacional-sobre-voto-de-migrantes-nas-autarquicas/75587

 

Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira, 16/07/2021

BE-Almodôvar · Caixa Alta S4#34 (16JUL2021)

Cristina Ferreira - Crónicas IV (09JUL2021)

 

Bloco questiona Governo sobre central solar em Cercal do Alentejo

 

Pois além dos impactes ambientais negativos, o bloco critica a ausência de uma avaliação ambiental estratégica para a produção centralizada de energia solar fotovoltaica na região.

O Bloco de Esquerda questionou o Ministro do Ambiente e da Ação Climática a propósito dos impactos do projeto para a construção de uma central fotovoltaica em Cercal do Alentejo, no concelho de Santiago do Cacém. O Bloco defende os “impactes ambientais negativos serão consideráveis e nota que a aposta na energia solar "carece de planeamento estratégico".

De acordo com os deputados bloquistas, para dar lugar à central fotovoltaica, “extensas áreas de solos produtivos para culturas agrícolas e pastoreio ficarão inutilizadas” e “a desflorestação, desmatamento e decapagem provocarão impactes negativos nos solos, 'habitats' e flora, favorecendo o processo erosivo e danificando ecossistemas ribeirinhos e áreas de montado”. Isto conduzirá “à perda de biodiversidade” com a "destruição de uma área extensa de culturas arvenses" e consequências na vida da avifauna. Para além disso, está previsto que "a movimentação de terras, a abertura de acessos e a construção e montagem de infraestrutura provoque ruído e a emissão de poeiras e gases poluentes".

Em causa está não só a instalação de painéis como a construção de uma subestação e de 22 quilómetros de caminho que "provocarão a artificialização de solos e da paisagem, impactes negativos classificados pelo estudo de impacte ambiental de magnitude "moderada a elevada" e "ainda o abate de 368 sobreiros jovens sãos para a construção da central".

Por outro lado, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda aproveita para considerar que "a aposta do Governo na produção de energia solar centralizada carece de planeamento estratégico". Quer com isto dizer-se que "não existe uma avaliação ambiental estratégica para a produção centralizada. Não foi pensado o zonamento, não são conhecidos os impactes cumulativos no território nem os critérios a que deve obedecer a instalação de megacentrais solares".

Portanto, o Bloco quer saber se "a área de implantação do projeto da central e da LMAT [Linha de Muito Alta Tensão] abrange parcelas sujeitas a servidões administrativas e/ou restrições de utilidade pública" e se o governo considera que o projeto "é compatível com a preservação dos 'habitats' e das populações de espécies que ocorrem na região".

Questiona-se ainda "como avalia o Governo os impactes negativos do projeto nas áreas de pastoreio extensivo e culturas agrícolas tradicionais, bem como na atividade turística que tem dinamizado a economia local” e como se justifica que a Agência Portuguesa do Ambiente “tenha organizado uma sessão de esclarecimento pública um dia útil antes de terminar o período de consulta pública do projeto". Nessa sessão foram expressas preocupações que o Bloco procura saber se vão ser tidas em consideração se se vai "colocar à disposição da população local instrumentos de participação pública inclusivos, de fácil acesso e compreensão, sobre o projeto da central fotovoltaica do Cercal e da respetiva LMAT".

O Bloco interroga o governo sobre se este pensa que o projeto trará “benefícios para a população local” e “que destino será dado aos painéis, bem como a outros equipamentos e infraestruturas da central depois de terminado o seu tempo de vida útil” e se vai "avaliar, no território municipal de Santiago do Cacém, os efeitos cumulativos da produção solar centralizada em grandes parques de painéis fotovoltaicos" e se se pretende "realizar uma avaliação ambiental estratégica para a produção centralizada de energia solar fotovoltaica" e que medidas foram tomadas “para aumentar a produção solar descentralizada em coberturas de edifícios e outras zonas desaproveitadas".

 

Fonte: https://www.esquerda.net/artigo/bloco-questiona-governo-sobre-central-solar-em-cercal-do-alentejo/75484

 

Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira, 09/07/2021

BE-Almodôvar · Caixa Alta S4#33 (09JUL2021)

Cristina Ferreira - Crónicas IV (02JUL2021)

 

PODER LOCAL, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO

 

Na origem do Poder Local, como princípio democrático plasmado na génese do texto constitucional que o consagra, está a marca indelével da participação popular como construção e constituição dos órgãos institucionais representativos das populações e do associativismo.

Esta conquista de Abril é um impetuoso e criativo processo dinâmico de intervenção e de mobilização, tendo-se constituído como motor de transformação das condições de vida, espaço de afirmação de direitos e de formação democrática.

A natureza e característica colegial e plural do Poder Local, vertida nas leis originárias de atribuições de competências e de autonomia, são princípios inerentes à dinâmica transformadora ocorrida nos primeiros anos de vida das autarquias locais.

Se muito se fez pelas terras com este poder de proximidade assente na defesa do interesse coletivo das populações, também é verdade que com a perpetuação de autarcas e a criação de teias viciadas em jogos de poder, em muito se subverteu os princípios da matriz constituinte.

Em variados municípios instalaram-se poderes presidencialistas, opacos e clientelares, asfixiando populações pelo garrote da dependência mercantil, pela interferência chantagista, pela determinação sobre o emprego – muitas são as terras em que a autarquia é o maior empregador direto e o maior cliente de serviços.

A “vista larga” do desenvolvimento coletivo e participado, transformou-se numa visão redutora de alcance imediato e de domínio absoluto em jeito de “dono do quintal”. O benefício do desempenho de cargos políticos de proximidade e convivência, deu lugar a relações de afinidade pela conivência.

Para completar a destituição dos objetivos comunitários, sucessivos governos e recorrentes deliberações legislativas têm, ardilosamente, contribuído para a delapidação dos alicerces edificantes de participação popular nas autarquias. Do vasto leque de ataques, faço referência a duas situações concretas recentemente tratadas.

A descabida Lei Relvas que excluiu do mapa “à la carte” mais de mil freguesias e reduziu em cerca de 20.000 o número de eleitos locais, foi objeto de debate com a aprovação de uma lei-quadro que estabelece os critérios da criação, modificação e extinção de freguesias. Mesmo tendo revisto parcialmente a iniquidade das impostas agregações que resultaram em uniões fictícias de freguesias, sempre contestadas pelas populações, na realidade a correção dos erros grosseiros ficou muito aquém do justamente reivindicado. Foi criado um conjunto de requisitos não coincidentes com as exigências legais constantes da situação anterior à agregação e só por insistência do Bloco de Esquerda é que ficou contemplada a possibilidade de a população despoletar o processo através de um instrumento de auscultação. Já não foi aceite uma outra reivindicação do Bloco que era a de que esta vontade de recuperação da freguesia fosse aferida e certificada por um outro meio de audição como é o referendo local.

O governo e o PS, com o beneplácito presidencial, retardaram o processo ao ponto de prorrogar para um tempo posterior às eleições autárquicas qualquer decisão sobre esta matéria. Aliás, PS e PSD acederam por arrasto a este restauro democrático porque perceberam que este seria um tema de reivindicação de campanha levantado por muitos dos seus autarcas.

Outra situação diz respeito a uma outra concertação PS e PSD, num reavivar do bloco central, a propósito da alteração à lei orgânica das eleições para as autarquias locais. Depois da aprovação de um conjunto de entraves à participação cidadã com obstáculos legais às candidaturas de listas independentes, o PS, num ato de contrição política, abriu o debate para recuar no que tinha aprovado. Novamente com uma intervenção preponderante do Bloco de Esquerda foram ultrapassadas algumas das restrições mais gritantes, como era o número repetido de subscrições exigidas aos movimentos de cidadania, assim como outros obstáculos, e a absurda impossibilidade de candidatura simultânea à Câmara e à Assembleia Municipal.

É inadmissível que se façam apelos aos valores da cidadania e da construção de uma democracia participativa e na realidade se deem passos de entrave à participação de movimentos de cidadãos nos atos eleitorais.

A valorização do poder local tem de ser efetiva e acompanhada de meios e condições que permitam o exercício das competências, que por sua vez têm de valorizar a participação cidadã como requisito de um bom desempenho desse poder. Uma população mais atenta, mais participativa é seguramente muito mais exigente.

A cidadania não se pode resumir à proclamação de um manual de direitos. A cidadania constrói-se pela intervenção. Constrói-se pela permanente ação, mesmo que muitas vezes motivada por causas específicas e esporádicas. Constrói-se em função das condições criadas, pelos mecanismos ao dispor, pelo acesso à informação e ao conhecimento das situações e pela democraticidade de todos poderem participar – não se pode setorizar por estratos económicos, sociais ou profissionais.

É muito desta matriz de participação popular que nos compete saber recuperar e reavivar, porque é sempre tempo de ser exigente. Nesse sentido, como primeira medida das candidaturas do Bloco de Esquerda, preconizo a criação de mecanismos de auscultação, de sugestões, de propostas cidadãs através de plataforma eletrónica e de contactos diretos com associações representativas da população, como meio de participação coletiva na construção dos programas eleitorais.

 

Por: José Maria Cardoso - Professor, dirigente e deputado do Bloco de Esquerda

 

Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira, 02/07/2021

BE-Almodôvar · Caixa Alta S4#32 (02JUL2021)