Cristina Ferreira - Crónicas II (14JUN2019)

Crónica 22.ª

(Caixa Alta S2 - 14JUN2019)

Parlamento vai aprovar proposta do Bloco de Esquerda para acabar com taxas moderadoras.

A proposta do Bloco será aprovada hoje, sexta-feira [14-JUN-2019], pelo que o atendimento nos centros de saúde e também outras consultas e atos complementares quando prescritos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde deixarão de ter taxas moderadoras.

O debate deste projeto de lei do Bloco de Esquerda visa acabar com as taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários, bem como em todos os meios complementares, consultas e atos que sejam prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde.

Nas palavras do deputado Moisés Ferreira e membro da Comissão Parlamentar de Saúde, as taxas moderadoras não são mais do que copagamentos encapotados pelo que devem acabar já.

Por que razão deve pagar o utente para fazer um exame que o seu médico acha essencial?

Que moderação se procura nestes casos?

Não há moderação!

Se é preciso fazer, deve fazer-se, e de forma gratuita.

As taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários devem terminar. Se queremos um Serviço Nacional de Saúde mais próximo, mais acessível, com destaque para a prevenção da doença, para a promoção da saúde e para o acompanhamento do estado de saúde dos utentes por parte da sua equipa de família, então não deve haver nenhuma barreira de acesso aos Cuidados de Saúde Primários.

Deve-se aprovar esta matéria já nesta legislatura e não deixar que seja prejudicada pela indisponibilidade que o PS tem mostrado em aprovar uma Nova Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde.

Em declarações ao Diário de Notícias o deputado Moisés Ferreira referiu que as taxas moderadoras são uma barreira aos cuidados primários; o mesmo considera que tudo o que é prescrito deve ser feito pelos utentes e por isso não há aqui nada a moderar.

Tem de ser gratuito. É um cinismo dizer-se que cobrar uma taxa sobre um raio-X que foi prescrito é moderar a procura.

Os recuos do Partido Socialista na negociação com o Bloco de Esquerda sobre a Lei de Bases da Saúde, ao insistir na inclusão das Parcerias Público-Privadas na gestão de hospitais públicos, reforçam a importância e a urgência desta iniciativa, sublinhou Moisés Ferreira nas redes sociais. "Devemos aprovar esta matéria já nesta legislatura e não deixar que seja prejudicada pela indisponibilidade que o PS tem mostrado em aprovar uma Nova Lei de Bases", afirmou o deputado bloquista.

PS, PCP e PSD já anunciaram que vão votar a favor da proposta, embora PS e PSD admitam propor alterações no debate em especialidade para tentar limitar o efeito da medida pois o deputado social-democrata José Motas Rosa acredita que “se não existir regulação, há pessoas que vão marcar todos os dias consultas”.

Sr. Deputado José Rosa: que imagem tão negativa e depreciativa tem do povo português. 


Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira, 14-06-2019

Cristina Ferreira - Crónicas II (07JUN2019)

Crónica 21.ª

(Caixa Alta S2 - 07JUN2019)

Bem-vindo e boa viagem é a mensagem à entrada da autoestrada, ou então a armadilha de uma operação STOP para pagar dívidas às finanças. Bem sempre ouvi dizer para se conduzir com prudência pois nunca se sabe o que se pode encontrar.

Esta situação de tão despropositada que foi obriga-nos a pensar no país que temos e na maneira como ele é conduzido, ou seja, governado.

Temos por um lado uma autoridade Tributária e Aduaneira que desiste de cobrar dívidas de milhões de euros e outra que, num rasgo de criatividade, se lembra de mandar parar os condutores e cobrar, ali no local, a dívida ou então fica o carro penhorado.

A Brisa, não pagou 125 milhões ao fisco pois este desistiu da cobrança, em virtude de a Autoridade Tributária e Aduaneira anular a liquidação adicional que tinha instaurado à Brisa pela venda da sua participação na Companhia de Concessões Rodoviárias, no Brasil.

A decisão foi tomada em 2016 pela Unidade dos Grandes Contribuintes depois de ter recebido pareceres internos que apontavam em sentidos diferentes.

A alienação de 16,35% da participação na Companhia de Concessões Rodoviárias, permitiu um encaixe de 1,3 mil milhões de euros ao grupo presidido por Vasco de Mello.

O relatório de inspeção apresentado pelo inspetor da Unidade dos Grandes Contribuintes defendeu que a operação deveria ser sujeita ao pagamento de imposto em Portugal. A empresa teve uma posição contrária, claro está. Esta inspeção deu lugar à ação de uma liquidação adicional, mas acabou por ser anulada.

A Autoridade Tributária Aduaneira ainda pediu dois pareceres internos sobre o assunto, mas como apresentavam posições contrárias, a Unidade dos Grandes Contribuintes decidiu validar a conclusão do segundo, optando pela anulação da dívida.

O fisco não encontrou formas alternativas de cobrança o que fez com que o estado perdesse a cobrança de 125 milhões. Será com que com mais empenho e criatividade não encontrariam outra solução?

Numa atitude oposta penalizadora e intimidatória surge uma Operação Stop para cobrar as dívidas fiscais ao contribuinte, mas só aqueles que por acaso e necessidade circulam nas estradas e autoestradas, e caso não fosse paga na hora, já a solução estava definida: penhorar a viatura.

Os elementos da GNR mandaram parar as viaturas, e após consulta aos agentes das Finanças que estavam nas tendas, se os condutores apresentassem dívidas, era solicitado o seu pagamento imediato. Se eles conseguem montar este esquema tão sofisticado de cobrança, que até o sistema informático responde de forma tão eficiente e rápida, o que não conseguiriam para os grandes devedores fosse do fisco, banca ou outros?

Talvez assim seja mais fácil perceber o desplante e riso de Joe Berardo, bem como de tantos outros, que afrontam e lesam o sistema e saem ilesos.

Perante esta operação STOP para cobranças fiscais colocam-se várias perguntas: que tipo de dívidas estavam em causa, qual a situação quanto à recuperação dessas dívidas nos casos dos cidadãos intercetados, que valor em dívida justificava a apreensão da viatura e de que forma eram acauteladas as garantias de “um processo justo e com contraditório e à privacidade dos seus dados pessoais”.

Esta iniciativa da Operação Stop promoveu um clima de perseguição, quando o papel da GNR é o da prevenção e combate à criminalidade rodoviária.

Agora não basta conduzir com prudência é também necessário conduzir sem dividas!



Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira, 07-06-2019