ACÓRDÃO
MOSTRA DIVISÃO ENTRE JUÍZES DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL – QUE LEGISLAÇÃO LABORAL
DEVE SER ELIMINADA E PORQUÊ?
Em
conferência de imprensa, e reagindo ao acórdão do Tribunal Constitucional,
Catarina Martins considera que este é o momento para o Parlamento eliminar o
alargamento do período experimental, terminar com o alargamento dos contratos
de muito curta duração e acabar com a caducidade unilateral da contratação
coletiva.
No dia
7 de junho foi conhecido o acórdão do Tribunal Constitucional referente a um
pedido efetuado por deputados e deputadas do Bloco de Esquerda, do Partido
Comunista Português e d’Os Verdes sobre alterações à legislação laboral
aprovadas no final da última legislatura.
A
coordenadora nacional do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, ressalvou que o
partido está a analisar com “cuidado” este acórdão “complexo” e que “mostra a
divisão entre os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, sendo que há
vários votos vencidos, praticamente sobre todas as alíneas deste acórdão”.
A
coordenadora do Bloco de Esquerda recordou que, no início da Legislatura de
2015-2019, existiu um grupo de trabalho entre o Bloco, o Governo e o PS sobre
medidas para combater a precariedade.
“No
entanto, na concertação social, o Governo alterou o que tinha sido acordado com
o Bloco de Esquerda e acabou por aprovar com a ajuda do PSD e o patrocínio do
Presidente da República alterações à legislação laboral que criaram novas
formas de precariedade, nomeadamente o aumento dos contratos de muito curta
duração e aumento das situações em que é admissível o período experimental com
seis meses”, referiu Catarina Martins.
Até
então, "o período experimental só podia durar seis meses no caso de
atividades especializadas" sendo de três meses para as atividades não
especializadas, recordou Catarina Martins, acrescentando que “com a alteração
que foi feita por PS e PSD o período experimental de seis meses generalizou-se
para todos os jovens e desempregados de longa duração”.
A
coordenadora do Bloco considerou “importante” que o Tribunal Constitucional
tenha considerado inconstitucional alargar o período experimental de três para
seis meses no caso de jovens que já tenham tido um contrato prévio a termo de
pelo menos noventa dias.
“Lembro
que, no início da pandemia, há cerca de uma ano, milhares de pessoas perderam o
seu emprego quando estavam em situação de período experimental” e, como tal,
não tiveram acesso a apoios sociais, afirmou Catarina Martins, acrescentando
que “esta decisão do Tribunal Constitucional é muito importante mas vem tarde
para os milhares de trabalhadores que se viram no meio da pandemia, sem
trabalho, sem indemnização, sem subsídio de desemprego, sem serem considerados
sequer para medidas como o lay-off”.
Tendo
em conta o acórdão do Tribunal Constitucional agora conhecido, Catarina Martins
considera que “há matérias em que é importante o Parlamento avançar, e já”.
"Tendo
em conta a decisão do Tribunal Constitucional, que declara inconstitucional uma
parte ainda relevante do aumento do período experimental, que remete claramente
para a responsabilidade do legislador sobre a caducidade da contratação
coletiva e tendo em conta a experiência da dificuldade de apoio aos
trabalhadores informais que se multiplicaram com o alargamento dos contratos de
muito curta duração, o Bloco de Esquerda considera que este é o momento para o
Parlamento avançar já nestas três matérias: eliminar o alargamento do período
experimental que foi consagrado no final da legislatura de 2015-2019, por
acordo entre PS e PSD; eliminar o alargamento dos contratos de muito curta
duração feito também nesse período, e finalmente, acabar com a caducidade unilateral
da contratação coletiva que é fundamental para a qualidade do emprego que
teremos no período de recuperação
pós-pandemia”, concluiu Catarina Martins.
Fonte: https://www.esquerda.net/artigo/bloco-avanca-com-propostas-de-alteracao-legislacao-laboral/74874
Cristina
Ferreira, 11/06/2021
