ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2020
Na perspetiva do Bloco de Esquerda a
proposta de Orçamento do Estado para 2020 apresentada pelo governo quebra o
caminho de recuperação dos últimos 4 anos. Os acordos assinados à esquerda na
anterior legislatura foram garantia de segurança para quem trabalha e
impulsionadores da recuperação de rendimentos.
O Partido Socialista decidiu recusar
soluções acordadas com a esquerda e tenta agora impor ao parlamento um
Orçamento que se pauta pela estagnação, pela insuficiência e falta de clareza.
A proposta de OE2020 é a primeira que,
em 5 anos, não contempla medidas concretas e eficazes de aumento de salários e
pensões, contrariando o incremento dado em 4 anos: fim de cortes em salários e
pensões, aumentos extraordinários nas pensões, aumento nos salários mais baixos,
fim da sobretaxa e aumento dos escalões do IRS, bem como o descongelamento de
carreiras.
Com a exceção do aumento do Salário
Mínimo Nacional, não existem medidas de recuperação dos rendimentos do
trabalho.
Aliás é de referir que uma vez que as
atualizações previstas para salários, pensões e IRS estão indexadas à taxa de
inflação de 2019 (0,3%), esta proposta de OE mantém estagnados os rendimentos
do trabalho e condena trabalhadores e pensionistas a uma perda real rendimentos
em 2020, ano para o qual o governo prevê uma inflação de 1%. As medidas
apresentadas para apoio às famílias, como IRS para jovens, bonificação para segundo
filho até 3 anos ou complemento creche, têm alcance nulo ou muito limitado.
A única medida eficaz para libertar
rendimento e apoiar a economia - a descida do IVA da energia - surge como mera
hipótese e sem qualquer concretização. Acresce que sem medidas de combate às
rendas abusivas do setor energético, a proposta de OE 2020 compromete o
objetivo de descida do preço da energia em Portugal, que se mantém como um dos
mais altos da Europa.
Também as condições de acesso à reforma
se deterioram. Depois de um caminho de valorização carreiras que permitiu
acabar com a dupla penalização do fator de sustentabilidade para trabalhadores
com longas carreiras e com todas as penalizações no caso das muito longas
carreiras, bem como do alargamento do regime de desgaste rápido, esta proposta
de OE não só ignora as injustiças que permanecem como as situações já identificadas
de grande desgaste: a dos trabalhadores por turnos e trabalho noturno e a dos trabalhadores
com deficiência. Sem novas regras, em 2020, a idade legal de acesso à reforma
aumenta um mês, passando para os 66 anos e 6 meses, e o corte do fator de sustentabilidade
para quem pede a reforma antecipadamente, fora dos regimes especiais mais
favoráveis, vai situar-se acima dos 15%.
A Mesa Nacional do Bloco, que se reuniu
no dia 4 de janeiro, tinha decidido que o partido não votaria a favor do
Orçamento de Estado para 2020 na generalidade porque este não refletia as
propostas que o Bloco tinha apresentado, porque não havia medidas de recuperação
de rendimentos para além das que "decorrem das medidas aprovadas em anos
anteriores" que "combatam os baixos salários e baixas pensões" e
porque o investimento público "está sacrificado ao excedente” e torna-se
um "problema de deficit económico no nosso país".
“Negociámos até ao último minuto”,
informou Catarina Martins, acrescentando que há “questões ainda em aberto”, mas
outras estão “garantidas” e com formulação já escrita.
Algumas das medidas concretas negociadas
incluem a eliminação das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários, a
recuperação nos valores das pensões mais baixas, um alargamento do complemento
solidário para idosos, a redução do valor das propinas no primeiro ciclo do
ensino superior, a licenciatura.
A coordenadora do Bloco Catarina
Martins sinalizou que há ainda um conjunto de questões "em aberto"
sobre energia, salários e prestações sociais e apoios.
Assim o Bloco de Esquerda compromete-se
a apresentar, na especialidade, as diversas medidas que não foram objeto de
negociação. Entre elas estarão propostas sobre educação, cultura, ciência,
justiça, transportes, habitação e questões ambientais.
Caixa Alta, Rádio Castrense
Cristina Ferreira,10/01/2020
