Cristina Ferreira - Crónicas III (14FEV2020)

FACTOR DE SUSTENTABILIDADE

Findo o processo de aprovação do Orçamento de Estado para o corrente ano, que em muitas matérias, refém de uma estabilidade governativa pretensamente esquerdista, ficou aquém das expectativas, trago-vos de novo o Fator de Sustentabilidade nas pensões de reforma requeridas antecipadamente por desgaste rápido, tal como ele é entendido por António Guerreiro, trabalhador das lavarias a usufruir de uma reforma neste regime.

Segundo os seus autores o Factor de Sustentabilidade relaciona-se com a esperança média de vida e aplica-se desde 2008.

Inicialmente aplicava-se a todas as pensões, neste momento aplica-se “apenas” às reformas antecipadas, de forma a compensar as alterações demográficas no nosso país e o seu impacto nas contas da Segurança Social.

Em 2019 aplicava-se um corte de 14,7% por força do Factor de Sustentabilidade. Por exemplo, uma reforma de 1000 euros perdia 147 euros. Em 2020 subiu para 15,2% e assim sendo os mesmos mil euros perdem agora 152.

Existem profissões consideradas, com toda a legitimidade, de desgaste rápido. De entre outras e porque está directamente relacionada com a nossa região destaca-se na Indústria Mineira a dos mineiros propriamente ditos, ou seja, os trabalhadores do subsolo e os mineiros de superfície, chamados de trabalhadores das Lavarias.

Estas profissões beneficiam de um regime especial devido à penosidade do trabalho e às condições em que este é exercido. Tanto no interior da mina como á superfície estão sujeitos às mais variadas condições nefastas para a sua saúde, como são a exposição a poeiras em suspensão, a exposição a metais pesados, ruído, reagentes químicos, radiações, grandes amplitudes térmicas, altos graus de humidade para além do trabalho por turnos e em laboração contínua, etc, etc.

Por beneficiarem deste estatuto, por cada dois anos de trabalho acresce mais um para efeitos de reforma.

Assim tomemos como exemplo um trabalhador que entrou para a mina com 25 anos e trabalhou lá ininterruptamente durante 30 anos. Neste momento tem 55 anos, se lhe juntarmos os 15 de que beneficiou devido ao seu estatuto, este trabalhador tem uma equivalência a outro que tenha 70 anos. Se neste momento a idade legal da reforma é aos 66,6 anos este trabalhador já a ultrapassou em 3,4 anos.

Se assim é, como é possível que se aplique o Factor de Sustentabilidade a este trabalhador? Até porque, como consta do seu processo de reforma ele está aposentado por velhice.

É conhecido que o deputado do PS Pedro do Carmo questionou a Ministra do trabalho sobre se iria ou não abolir o Factor de Sustentabilidade para estes trabalhadores, é também conhecido que a Ministra do Trabalho garantiu à CGTP e aos partidos de esquerda – entenda-se BE e CDU – que sim, que iria ser eliminado o Factor de Sustentabilidade. Esperava-se que fosse com a aprovação do Orçamento de Estado para 2020, mas tal não veio a acontecer.

Os mineiros continuam atentos e dispostos a continuar a luta pelos seus direitos e ao Sr. Deputado Pedro do Carmo ficava-lhe bem continuar a insistir em defesa da sua região e das suas gentes e que se deixasse de “touradas”.

Caixa Alta, Rádio Castrense

António Guerreiro/Cristina Ferreira, 14-02-2020

Cristina Ferreira - Crónicas III (10JAN2020)

ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2020

Na perspetiva do Bloco de Esquerda a proposta de Orçamento do Estado para 2020 apresentada pelo governo quebra o caminho de recuperação dos últimos 4 anos. Os acordos assinados à esquerda na anterior legislatura foram garantia de segurança para quem trabalha e impulsionadores da recuperação de rendimentos.

O Partido Socialista decidiu recusar soluções acordadas com a esquerda e tenta agora impor ao parlamento um Orçamento que se pauta pela estagnação, pela insuficiência e falta de clareza.

A proposta de OE2020 é a primeira que, em 5 anos, não contempla medidas concretas e eficazes de aumento de salários e pensões, contrariando o incremento dado em 4 anos: fim de cortes em salários e pensões, aumentos extraordinários nas pensões, aumento nos salários mais baixos, fim da sobretaxa e aumento dos escalões do IRS, bem como o descongelamento de carreiras.

Com a exceção do aumento do Salário Mínimo Nacional, não existem medidas de recuperação dos rendimentos do trabalho.

Aliás é de referir que uma vez que as atualizações previstas para salários, pensões e IRS estão indexadas à taxa de inflação de 2019 (0,3%), esta proposta de OE mantém estagnados os rendimentos do trabalho e condena trabalhadores e pensionistas a uma perda real rendimentos em 2020, ano para o qual o governo prevê uma inflação de 1%. As medidas apresentadas para apoio às famílias, como IRS para jovens, bonificação para segundo filho até 3 anos ou complemento creche, têm alcance nulo ou muito limitado.

A única medida eficaz para libertar rendimento e apoiar a economia - a descida do IVA da energia - surge como mera hipótese e sem qualquer concretização. Acresce que sem medidas de combate às rendas abusivas do setor energético, a proposta de OE 2020 compromete o objetivo de descida do preço da energia em Portugal, que se mantém como um dos mais altos da Europa.

Também as condições de acesso à reforma se deterioram. Depois de um caminho de valorização carreiras que permitiu acabar com a dupla penalização do fator de sustentabilidade para trabalhadores com longas carreiras e com todas as penalizações no caso das muito longas carreiras, bem como do alargamento do regime de desgaste rápido, esta proposta de OE não só ignora as injustiças que permanecem como as situações já identificadas de grande desgaste: a dos trabalhadores por turnos e trabalho noturno e a dos trabalhadores com deficiência. Sem novas regras, em 2020, a idade legal de acesso à reforma aumenta um mês, passando para os 66 anos e 6 meses, e o corte do fator de sustentabilidade para quem pede a reforma antecipadamente, fora dos regimes especiais mais favoráveis, vai situar-se acima dos 15%.

A Mesa Nacional do Bloco, que se reuniu no dia 4 de janeiro,  tinha decidido  que o partido não votaria a favor do Orçamento de Estado para 2020 na generalidade porque este não refletia as propostas que o Bloco tinha apresentado, porque não havia medidas de recuperação de rendimentos para além das que "decorrem das medidas aprovadas em anos anteriores" que "combatam os baixos salários e baixas pensões" e porque o investimento público "está sacrificado ao excedente” e torna-se um "problema de deficit económico no nosso país".

“Negociámos até ao último minuto”, informou Catarina Martins, acrescentando que há “questões ainda em aberto”, mas outras estão “garantidas” e com formulação já escrita.

Algumas das medidas concretas negociadas incluem a eliminação das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários, a recuperação nos valores das pensões mais baixas, um alargamento do complemento solidário para idosos, a redução do valor das propinas no primeiro ciclo do ensino superior, a licenciatura.

A coordenadora do Bloco Catarina Martins sinalizou que há ainda um conjunto de questões "em aberto" sobre energia, salários e prestações sociais e apoios.

Assim o Bloco de Esquerda compromete-se a apresentar, na especialidade, as diversas medidas que não foram objeto de negociação. Entre elas estarão propostas sobre educação, cultura, ciência, justiça, transportes, habitação e questões ambientais.

Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira,10/01/2020

Cristina Ferreira - Crónicas III (20DEZ2019)

MAIS UM ANO ESTÁ A ACABAR.

Tradicionalmente esta é uma época de boa vontade, de solidariedade, de introspeção e de retrospetiva pelos momentos mais marcantes vividos no ano, e que nos leva a traçar novos objetivos, ou a ajustar metas que tínhamos considerado, mas que, por algum motivo, não se atingiram.

Com maior ou menor grau de precisão, qualquer que seja o credo ou ideologia, de forma intencional ou não, esta é uma regra válida para todos nós, enquanto seres individuais, enquanto seres numa sociedade.

2019 está a poucos dias do fim, mas antes da entrada de 2020, ainda muitas decisões terão de ser tomadas, entre elas o orçamento do governo para o novo ano.

Quão bom seria que Orçamento de Estado 2020 trouxesse “no sapatinho” – para usar um termo natalício, algumas das propostas do Bloco de Esquerda. Por exemplo a descida do IVA da energia, ou a resposta aos trabalhadores por turnos ou, ainda, o fim do fator de sustentabilidade nas reformas antecipadas por desgaste rápido.

Numa época de boa vontade, PS e governo apresentariam uma proposta de orçamento refletindo uma negociação e não como se tivesse maioria absoluta.

Talvez por isso, o Orçamento, na última versão conhecida, é no entender do Bloco de Esquerda, insuficiente para responder às grandes necessidades do país, por exemplo em matéria de investimento nos serviços públicos. É mesmo um travão em matérias como o fim das taxas moderadoras ou o Estatuto dos Cuidadores Informais, aprovadas na última legislatura.

Aliás, este Orçamento, o primeiro desta nova legislatura, fica aquém das propostas do programa eleitoral do próprio PS. Talvez o PS de hoje não soubesse das metas de investimento em habitação, ou das questões salariais inscritas no Programa de Estabilidade do PS em campanha – perdão, do PS em Governo há meio ano atrás.

À custa do desinvestimento nos serviços públicos, na habitação e ao efeito limitado das alterações no IRS o Orçamento proposto prevê um lucro de 500 milhões de euros.

Parece bom, se cumpridas as metas orçamentais, haver um excedente orçamental de 500 milhões de euros.

Mas, pense bem.

São 500 milhões que em vez de serem utilizados para equipar escolas e hospitais, reforçar o transporte ferroviário, reduzir os custos da energia, melhorar as condições de vida dos portugueses, ficam ali, supostamente parados.

Talvez seja um pé de meia para a eventualidade de algum banco ter de ser salvo. Quem sabe?

Numa época de retrospetiva, quão bom seria que este Orçamento aprofundasse as mudanças conseguidas na anterior legislatura.

A todos e a Todas umas Boas Festas e um feliz 2020.

Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira/Filipe Santos, 20/12/2019