Crónica 21.ª
(Caixa Alta S2 - 07JUN2019)
Bem-vindo e boa viagem é a mensagem à entrada da autoestrada, ou então a armadilha de uma operação STOP para pagar dívidas às finanças. Bem sempre ouvi dizer para se conduzir com prudência pois nunca se sabe o que se pode encontrar.
Esta situação de tão despropositada que foi obriga-nos a pensar no país que temos e na maneira como ele é conduzido, ou seja, governado.
Temos por um lado uma autoridade Tributária e Aduaneira que desiste de cobrar dívidas de milhões de euros e outra que, num rasgo de criatividade, se lembra de mandar parar os condutores e cobrar, ali no local, a dívida ou então fica o carro penhorado.
A Brisa, não pagou 125 milhões ao fisco pois este desistiu da cobrança, em virtude de a Autoridade Tributária e Aduaneira anular a liquidação adicional que tinha instaurado à Brisa pela venda da sua participação na Companhia de Concessões Rodoviárias, no Brasil.
A decisão foi tomada em 2016 pela Unidade dos Grandes Contribuintes depois de ter recebido pareceres internos que apontavam em sentidos diferentes.
A alienação de 16,35% da participação na Companhia de Concessões Rodoviárias, permitiu um encaixe de 1,3 mil milhões de euros ao grupo presidido por Vasco de Mello.
O relatório de inspeção apresentado pelo inspetor da Unidade dos Grandes Contribuintes defendeu que a operação deveria ser sujeita ao pagamento de imposto em Portugal. A empresa teve uma posição contrária, claro está. Esta inspeção deu lugar à ação de uma liquidação adicional, mas acabou por ser anulada.
A Autoridade Tributária Aduaneira ainda pediu dois pareceres internos sobre o assunto, mas como apresentavam posições contrárias, a Unidade dos Grandes Contribuintes decidiu validar a conclusão do segundo, optando pela anulação da dívida.
O fisco não encontrou formas alternativas de cobrança o que fez com que o estado perdesse a cobrança de 125 milhões. Será com que com mais empenho e criatividade não encontrariam outra solução?
Numa atitude oposta penalizadora e intimidatória surge uma Operação Stop para cobrar as dívidas fiscais ao contribuinte, mas só aqueles que por acaso e necessidade circulam nas estradas e autoestradas, e caso não fosse paga na hora, já a solução estava definida: penhorar a viatura.
Os elementos da GNR mandaram parar as viaturas, e após consulta aos agentes das Finanças que estavam nas tendas, se os condutores apresentassem dívidas, era solicitado o seu pagamento imediato. Se eles conseguem montar este esquema tão sofisticado de cobrança, que até o sistema informático responde de forma tão eficiente e rápida, o que não conseguiriam para os grandes devedores fosse do fisco, banca ou outros?
Talvez assim seja mais fácil perceber o desplante e riso de Joe Berardo, bem como de tantos outros, que afrontam e lesam o sistema e saem ilesos.
Perante esta operação STOP para cobranças fiscais colocam-se várias perguntas: que tipo de dívidas estavam em causa, qual a situação quanto à recuperação dessas dívidas nos casos dos cidadãos intercetados, que valor em dívida justificava a apreensão da viatura e de que forma eram acauteladas as garantias de “um processo justo e com contraditório e à privacidade dos seus dados pessoais”.
Esta iniciativa da Operação Stop promoveu um clima de perseguição, quando o papel da GNR é o da prevenção e combate à criminalidade rodoviária.
Agora não basta conduzir com prudência é também necessário conduzir sem dividas!
Caixa Alta, Rádio Castrense
Cristina Ferreira, 07-06-2019
Esta situação de tão despropositada que foi obriga-nos a pensar no país que temos e na maneira como ele é conduzido, ou seja, governado.
Temos por um lado uma autoridade Tributária e Aduaneira que desiste de cobrar dívidas de milhões de euros e outra que, num rasgo de criatividade, se lembra de mandar parar os condutores e cobrar, ali no local, a dívida ou então fica o carro penhorado.
A Brisa, não pagou 125 milhões ao fisco pois este desistiu da cobrança, em virtude de a Autoridade Tributária e Aduaneira anular a liquidação adicional que tinha instaurado à Brisa pela venda da sua participação na Companhia de Concessões Rodoviárias, no Brasil.
A decisão foi tomada em 2016 pela Unidade dos Grandes Contribuintes depois de ter recebido pareceres internos que apontavam em sentidos diferentes.
A alienação de 16,35% da participação na Companhia de Concessões Rodoviárias, permitiu um encaixe de 1,3 mil milhões de euros ao grupo presidido por Vasco de Mello.
O relatório de inspeção apresentado pelo inspetor da Unidade dos Grandes Contribuintes defendeu que a operação deveria ser sujeita ao pagamento de imposto em Portugal. A empresa teve uma posição contrária, claro está. Esta inspeção deu lugar à ação de uma liquidação adicional, mas acabou por ser anulada.
A Autoridade Tributária Aduaneira ainda pediu dois pareceres internos sobre o assunto, mas como apresentavam posições contrárias, a Unidade dos Grandes Contribuintes decidiu validar a conclusão do segundo, optando pela anulação da dívida.
O fisco não encontrou formas alternativas de cobrança o que fez com que o estado perdesse a cobrança de 125 milhões. Será com que com mais empenho e criatividade não encontrariam outra solução?
Numa atitude oposta penalizadora e intimidatória surge uma Operação Stop para cobrar as dívidas fiscais ao contribuinte, mas só aqueles que por acaso e necessidade circulam nas estradas e autoestradas, e caso não fosse paga na hora, já a solução estava definida: penhorar a viatura.
Os elementos da GNR mandaram parar as viaturas, e após consulta aos agentes das Finanças que estavam nas tendas, se os condutores apresentassem dívidas, era solicitado o seu pagamento imediato. Se eles conseguem montar este esquema tão sofisticado de cobrança, que até o sistema informático responde de forma tão eficiente e rápida, o que não conseguiriam para os grandes devedores fosse do fisco, banca ou outros?
Talvez assim seja mais fácil perceber o desplante e riso de Joe Berardo, bem como de tantos outros, que afrontam e lesam o sistema e saem ilesos.
Perante esta operação STOP para cobranças fiscais colocam-se várias perguntas: que tipo de dívidas estavam em causa, qual a situação quanto à recuperação dessas dívidas nos casos dos cidadãos intercetados, que valor em dívida justificava a apreensão da viatura e de que forma eram acauteladas as garantias de “um processo justo e com contraditório e à privacidade dos seus dados pessoais”.
Esta iniciativa da Operação Stop promoveu um clima de perseguição, quando o papel da GNR é o da prevenção e combate à criminalidade rodoviária.
Agora não basta conduzir com prudência é também necessário conduzir sem dividas!
Caixa Alta, Rádio Castrense
Cristina Ferreira, 07-06-2019
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