ASSEMBLEIA
DA REPÚBLICA APROVA CAMPANHA NACIONAL SOBRE VOTO DE MIGRANTES NAS AUTÁRQUICAS
A
proposta do Bloco para a criação de uma campanha nacional de informação para o
voto das pessoas migrantes nas eleições autárquicas foi aprovada dia 9 de julho
na Assembleia da República.
A
Assembleia da República aprovou uma recomendação à Comissão Nacional de
Eleições para que promova uma campanha nacional de informação e promoção dos
direitos políticos das pessoas migrantes, com vista ao aumento da sua
participação nas próximas eleições autárquicas.
O
Parlamento recomenda que a campanha inclua a realização de sessões de formação,
em particular dirigidas a quem trabalha no poder local, sobre o direito de voto
das pessoas migrantes e do respetivo processo de recenseamento eleitoral. E que
essa campanha possa envolver as associações de pessoas migrantes e as
organizações de base comunitária na sua implementação e divulgação.
O
projeto de resolução foi proposto pelo Bloco de Esquerda e aponta que “a
participação democrática de todas as pessoas que vivem em Portugal só se torna
realmente abrangente e representativa da comunidade nacional quando garante o
acesso à informação e permite o pleno exercício dos direitos políticos dos
cidadãos e das cidadãs migrantes”.
Acresce
que os dados do Relatório Estatístico Anual de Indicadores de Integração de
Imigrantes em Portugal, publicado pelo Observatório das Migrações, revelam que
“as/os eleitoras/es estrangeiras/os representam ainda um universo bastante
diminuto do total de recenseadas/os do país”.
De
acordo com o Bloco, “esta diminuta participação eleitoral deve-se a vários
fatores”, desde logo, o recenseamento. “Este processo é automático para
nacionais, mas requer inscrição para as pessoas com nacionalidade estrangeira.
Este requisito pode estar subjacente a este diminuto peso relativo das/os
eleitoras/es estrangeiras/os, traduzindo não apenas restrições de acesso a
direitos políticos a pessoas estrangeiras residentes em Portugal, como também
algum desconhecimento dos direitos políticos pelas pessoas migrantes que
resulta na sua falta de inscrição”, explica o partido.
Por
outro lado, “têm sido reportadas várias situações em que as Juntas de Freguesia
fornecem, às pessoas estrangeiras que se pretendem recensear, informações
erradas”.
“A
falta de informação ou a prestação de informação errada às/aos cidadãs/ãos lesa
os seus direitos e lesa também a imagem das instituições democráticas”, alerta
o Bloco.
“Tendo
em conta que “o respeito pelas instituições políticas está intrinsecamente
ligado ao direito dos cidadãos e das cidadãs escolherem quem os representa”, as
deputadas e os deputados bloquistas defendem que “devem ser tomadas todas as
medidas necessárias para informá-las/os dos meios e possibilidades que têm à
sua disposição para exercer o seu direito de voto, bem como da importância do
mesmo”.
Cristina
Ferreira, 16/07/2021
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