FENPROF
Queixa-se À Comissão Europeia Do Abuso De Professores Contratados Em Portugal
A
federação sindical dos professores insiste que o Estado português não cumpriu a
transposição de legislação europeia sobre os “dramas” da precariedade dos professores
contratados no país.
A
FENPROF entregou ontem na Representação da Comissão Europeia uma exposição
sobre as situações de discriminação dos docentes e investigadores precários que
classifica como “dramas”.
O
secretariado da estrutura sindical elaborou um documento através do qual
pretende esclarecer Bruxelas sobre temas contratuais como a manutenção de
condições menos favoráveis para os professores contratados a termo que
trabalham nas escolas públicas, a inexistência, em diferentes setores em que
desempenham funções professores e educadores, de um quadro normativo “que obste
de forma eficaz ao recurso abusivo à contratação a termo, designadamente de
forma sucessiva” e ainda informação sobre os casos de precariedade de
investigadores científicos com contratos a termo e bolseiros de investigação
científica.
Esta
informação será entregue no âmbito de um novo procedimento por infração contra
Portugal por incumprimento da legislação da União Europeia relativa aos
contratos de trabalho a termo. Um procedimento de que a FENPROF “tomou boa
nota” devido ao “particular enfoque na discriminação dos docentes com contrato
a termo face aos que se encontram em situação de contrato sem termo, ou seja,
já integrados nos quadros.”
Já
antes, a Comissão Europeia tinha aberto um procedimento por infração contra o
Estado português devido à não transposição de uma diretiva sobre professores
contratados a termo para o exercício de funções em escolas públicas. A referida
diretiva data de 1999 e a sua transposição tinha como data-limite 2001, mas
esta ainda “continua a não suceder de forma eficaz para garantir a prossecução
do objetivo e efeito-útil do supracitado acordo-quadro”, defende a federação
sindical. Este procedimento tinha sido encerrado em 2015, mas esclarece a FENPROF,
isto terá sido feito “porventura sem aquilatar a eficácia da transposição
alegada pelo governo português à altura, isto é, sem ter em conta os resultados
da aplicação das medidas adotadas”.
Cristina
Ferreira, 11/02/2022
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