Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal,
Senhoras e Senhores Deputados Municipais,
Senhor Presidente da Câmara,
Cidadãs e Cidadãos do concelho de Almodôvar.
Trinta e nove anos passam hoje sobre o dia que marcou o fim de uma ditadura fascista que submeteu o povo português à miséria, ao atraso, à repressão e a uma cruenta guerra colonial onde acabou por germinar a semente da revolta que despoletou o 25 de Abril.
Ao celebrar mais um aniversário de Abril, importa não esquecer esses tempos tristes e cinzentos, que os atuais poderes internos e externos, parecem querer ressuscitar.
As mulheres não tinham direito ao voto e ganhavam em média menos 40% do que os homens. O desemprego e a fome eram uma chaga permanente nos campos do Alentejo.
Existia a odiosa PIDE/DGS e milhares de presos políticos, submetidos à tortura como forma regular de interrogatórios, por vezes até à morte.
A censura castrava a informação livre e a cultura. Ter opiniões diferentes do regime era considerado crime e custava a perseguição a todos e a todas que a manifestassem.
A taxa de analfabetismo rondava os 33 por cento e a de mortalidade infantil situava-se nos 38 por mil.
Os direitos à educação, à saúde e à proteção social não eram universais, mas restritos a uma minoria com dinheiro para os pagar.
Eis um breve retrato do Portugal salazarento que se prolongou com as “conversas em família” de Marcelo Caetano, numa televisão a “preto e branco”, dizendo que “ tinha acabado o tempo das vacas gordas” e havia que fazer sacrifícios.
Segundo o ditador, era uma situação inevitável,a alternativa seria o caos, a anarquia!
Mas, afinal, havia alternativa.
E esta não era o caos, mas a libertação iniciada em 25 de Abril de 1974. Portugal renasceu das cinzas e rebentou “as portas que Abril abriu”.
O ensino público prosperou, reduzindo-se de forma exemplar o analfabetismo.
O Serviço Nacional de Saúde para todos e a drástica redução da taxa de mortalidade infantil elevaram Portugal aos níveis mais elevados do desenvolvimento humano.
Desenvolveram-se direitos do trabalho, generalizaram-se os subsídios de férias e de Natal, o subsídio de desemprego e outros mecanismos de proteção social.
O Poder local democrático, independente do Poder Central, levou à redução das desigualdades sociais e territoriais entre o campo e a cidade, o litoral e o interior.
Todas estas conquistas democráticas, económicas e sociais foram possíveis pondo em prática uma ideia simples da “Grândola, Vila Morena”:
O POVO É QUEM MAIS ORDENA!
Trinta e nove anos depois desse 25 de Abril de 1974, o Povo Português vive, sem margem para dúvida, um dos momentos mais críticos e difíceis da sua longa História.
O maldito memorando assinado com a troika pelo PS, PSD e CDS para tapar o buraco do BPN e outros provocados pela especulação financeira nacional e internacional vem provocando a desgraça dos trabalhadores, do povo e do país.
A reação vingativa ao chumbo de quatro medidas do Orçamento para 2013 pelo Tribunal Constitucional comprova que este é um governo fora da lei que já só tem o apoio da troika e de Cavaco Silva. A sua permanência no poder é hoje tão insuportável como a austeridade que mergulhou o país na recessão e no desemprego e aumentou a dívida.
Anunciam-se cortes acima de 4 mil milhões no Estado Social e dezenas de milhares de despedimentos na função pública que, a somar a mais de um milhão de desempregados, farão disparar a taxa de desemprego para a casa dos 20%, com cortes sucessivos no subsídio de desemprego e nas prestações sociais.
Os efeitos desta política de terra queimada fazem-se sentir em todos os setores, do comércio local à agricultura, à educação e à saúde: aumentos de custos para os utentes, destruição de carreiras profissionais, encerramento ou privatização de serviços para engordar os negócios de bancos e seguradoras, à custa da nossa saúde.
Também a democracia local corre graves riscos, com leis sucessivas que asfixiam a autonomia política e financeira das autarquias, centralizam ainda mais o poder e visam acabar de vez com a Regionalização. E a extinção de mais de mil freguesias prepara a de dezenas de municípios, se este governo não for derrubado com caráter de urgência.
Não posso deixar passar em branco a vergonha que teve lugar no concelho de Almodôvar. A extinção das freguesias históricas de S. Sebastião de Gomes Aires e daquela que, junto com a sua vizinha S. Barbara, formaram em tempos o concelho de Padrões, sim essa mesma, a da Graça, com os votos dos deputados municipais do PSD. Mas a maior vergonha neste regresso ao 24 de Abril no concelho de Almodôvar, foi o Presidente desta Junta ter votado nesta Assembleia Municipal, a extinção da sua própria freguesia, fazendo o “trabalho sujo” que só pode merecer os agradecimentos do ex-ministro Relvas, outra nódoa na democracia.
Hoje ressaltam ainda mais as razões que levaram o Bloco de Esquerda a propor a esta Assembleia, a realização de um referendo local sobre a extinção de freguesias.
Para nós,
O POVO É QUEM MAIS ORDENA, sempre, e
não apenas na letra da canção que serviu desenha ao 25 de Abril.
Estamos confiantes que as freguesias extintas por esta lei injusta hão-de ser recriadas pela vontade do povo, a mesma vontade hoje espezinhada mas que há-de derrubar este governo e todos os que seguirem a mesma política que asfixia e vende o país a retalho.
Reivindicamos investimento público destinado a criar condições que permitam o aproveitamento económico da serra onde parte do concelho de Almodôvar se integra, aspecto decisivo na criação de emprego, em particular de uma geração qualificada de jovens a quem os governantes só sabem apontar, como solução, a saída do país.
Exigimos o apoio do Estado (governo e autarquias) aos projetos e agentes culturais (associações, grupos de teatro, museus, músicos, artistas plásticos, artesãos), de modo a valorizar as atividades criativas e o imenso património natural, histórico e cultural do país, bem patentes no concelho de Almodôvar.
Mais do que nunca, é necessário relembrar que as inevitabilidades não existem e que o futuro será aquele que soubermos construir. Em democracia não há inevitabilidades; há sempre alternativas!
O espírito do 25 de Abril convoca-nos de novo a lutar contra o fatalismo, contra estas “receitas” que, em vez de curarem, aceleram e agravam a doença.
Tal como em 1974, é urgente voltarmos a comandar as nossas próprias vidas e a construir alternativas às políticas de empobrecimento e de asfixia das liberdades.
O Bloco de Esquerda reafirma que estará sempre ao lado de todas e todos os que, ao celebrarem o 25 de Abril e o fim do fascismo em Portugal, se propõem lutar pelos valores e ideais que marcaram aquela data.
Só assim vale a pena evocar e celebrar o 25 de Abril.
Não como data de um passado ainda recente, cheia de promessas não cumpridas, mas como realidade sempre presente e capaz de projetar-se no futuro.
O POVO É QUEM MAIS ORDENA, SEMPRE!
