Cristina Ferreira - Crónicas III (19JUN2020)

OLIVAL E AMENDOAL SEM TRAVÕES

"O crescimento desenfreado da produção de olival e amendoal intensivos e superintensivos está a consumir recursos locais e a ocupar o território de forma abusiva, em especial nos distritos de Beja e Évora."

Assim, o deputado Ricardo Vicente, iniciou a apresentação do Projeto de Lei n.º 105/XIV/1.ª, que Regulamenta a Instalação de Olival e Amendoal em Regime Intensivo e Superintensivo, em 9 de junho do corrente ano.

E prossegue a exposição dos motivos que levam o Bloco de Esquerda a apresentar o Projeto de Lei anteriormente referido.

Identifica o cerco a localidades inteiras e que traz até poucos metros das residências as pulverizações de fitofármacos destas explorações ou a instalação de indústrias de transformação de bagaço de azeitona às suas portas. Dá como exemplo as populações de Ferreira do Alentejo, Serpa, Beja, Fortes entre outras, que diariamente são confrontadas com os abusos deste setor económico.

O deputado compara e acusa estes produtores de se vestirem de ambientalistas, mas há quase vinte anos que fazem uso de técnicas que esgotam os recursos locais, dizimam milhares de aves nas colheitas noturnas e ocupam territórios de forma abusiva, em especial nos distritos de Beja e Évora.

A precariedade laboral é a prática recorrente, particularmente junto de comunidades de trabalhadores estrangeiros na sua maior parte pessoas não documentadas e que são descartadas no fim das campanhas, abandonadas à sua sorte e, muitas vezes, dependentes da solidariedade das populações locais para matar a fome.

Para responder a todos estes abusos, o Bloco de Esquerda, apresentou a votação, as seguintes propostas concretas.

• Proibição das colheitas mecanizadas noturnas.
• Suspensão imediata de novas plantações e adensamentos de olival e amendoal intensivos e superintensivos.
• Licenciamento obrigatório para todas as plantações.
• Obrigação de avaliação de impacto ambiental em áreas superiores a 50 ha, novas ou contíguas.
• Distância mínima de 300 m a zonas habitacionais.
• Implementação de zonas tampão obrigatórias para proteção de linhas de água, vias públicas e habitações.

Porém, estas medidas regulamentares, contidas no Projeto de Lei n.º 105 [...] proposto à votação às bancadas partidárias na Assembleia da República, foi CHUMBADO.

As bancadas PSD, CDS, IL, CHEGA entenderam dar continuidade às práticas abusivas, mas não ficaram sozinhos, porque o PS, fiel a si próprio, juntou-se novamente à ala direita do parlamento.

De agora em diante, quando plantarem oliveiras ou amendoeiras "no seu quintal", na escola dos seus filhos aparecerem nuvens de pesticidas, a sua casa for inundada por um fumo espesso e fétido, na sua rua deambularem com fome bandos de trabalhadores estrangeiros descartados como lixo, saberá a quem pedir explicações.

No distrito de Beja, os deputados Pedro do Carmo - acérrimo defensor deste modelo de exploração agrícola; e Telma Guerreiro - que vive no seu concelho, Odemira, a praga das estufas, deverão responder sobre a quota parte de responsabilidade da bancada parlamentar onde têm assento.

Caixa Alta, Rádio Castrense

Filipe M Santos / Cristina Ferreira, 19/06/2020

BE-Almodôvar · Caixa Alta S3#27(19JUN2020)

Cristina Ferreira- Crónica ( XVI )

CAIXA ALTA XVI

Rádio Castrense 93.0 fm - 6ª Feira

Segundo o Jornal Económico o PS, PSD e CDS-PP chumbaram, na passada quarta-feira, os diplomas apresentados pelo PCP, BE e Partido os verdes para alteração da legislação laboral 
em matérias como o banco de horas, adaptabilidade e convenções coletivas de trabalho. 

Ao longo das onze votações, somente um diploma do Bloco de Esquerda sobre adaptabilidade individual e banco de horas individual escapou ao chumbo.

Em relação às restantes votações, apenas por duas vezes a bancada socialista não esteve ao lado do PSD e do CDS-PP no voto contra os projetos que estiveram em discussão
 na sequência de um debate marcado pelo PCP sobre leis laborais.

O PS absteve-se nos projetos do Bloco de Esquerda e do PCP para a eliminação dos regimes de adaptabilidade e banco de horas da lei geral do trabalho em funções públicas. 

Apesar da abstenção dos socialistas, o voto contra do PSD e do CDS-PP acabou por determinar o chumbo desses dois diplomas, que tiveram o apoio do PCP, BE, Partido os verdes  e PAN.

Da parte do Bloco de Esquerda, a coordenadora Catarina Martins, já relembrou ao Primeiro-Ministro o compromisso que o governo tem "de acabar com o banco de horas individual", que é somente mais um mecanismo que “baixa salários e que é contra a criação de emprego”, mas que no entanto continua em vigor. Referiu ainda, aquele que é "o maior exemplo de abuso laboral da Europa" segundo a classificação de uma ONG sobre a empresa Soares dos Santos, que utiliza o banco de horas individual “para impor as 12 horas de trabalho pagando 8, como fez na Polónia”.

Se as normas gravosas introduzidas pelo governo PSD/CDS em 2003, pioradas pelo governo PS de 2009 e mais tarde agravadas pela coligação PSD/CDS em 2012, não forem revertidas agora pela minoria governamental PS apoiada nos partidos de esquerda, que futuro teremos?

É imperativo acabar com a caducidade das convenções coletivas de trabalho, repor o princípio de tratamento mais favorável ao trabalhador, e revogar as normas da desregulação e da arbitrariedade nos horários de trabalho.

São estas as soluções para um futuro laboral mais equilibrado e justo.

É necessário dar dignidade a quem trabalha e combater o abuso patronal, é necessário repor direitos e salários, é necessário destroikar as relações laborais.

Talvez o conjunto de greves e manifestações que, por todo o país, se têm verificado, desde professores, médicos, enfermeiros, mineiros, função pública, entre tantos outros sejam parte da resposta necessária à mudança.

E o que vai fazer o PS? Juntar-se ao PSD e CDS?

O Bloco de Esquerda critica o alinhamento do PS, pois o país tem uma maioria política que contrasta com os anos da troika e da direita, tem um governo distinto do anterior, tem uma política económica com uma orientação diferente mas tem, no essencial, a mesma lei laboral do PSD e do CDS, que é um dos maiores entraves à democracia. 


16/3/2018

Cristina Ferreira 

Cristina Ferreira - Crónicas ( XI )

CAIXA ALTA XI

Rádio Castrense 93.0 fm - 6ª Feira

Sim à reversão da extinção das freguesias!

Do Congresso da Associação Nacional de Freguesias, a ANAFRE, que se realizou no passado fim de semana, em Viseu, saiu a decisão de recomendar ao governo e Assembleia da República que legisle rapidamente no sentido de reverter a efetiva extinção das freguesias.

Assim os órgãos deliberativos são chamados a pronunciar-se sobre esta reversão, de modo a avaliar o resultado das experiências entretanto vividas e propor soluções diversas para a continuação ou reversão do processo ocorrido em 2013.

Em 2013 o processo foi controverso e mereceu forte contestação da população e de alguns autarcas.

O Bloco de Esquerda sempre defendeu que deveriam ser as pessoas a decidir se queriam ou não a união de freguesias!

Em Almodôvar, O Bloco de Esquerda, através do seu deputado na Assembleia Municipal, propôs a realização de um referendo de modo a que as populações manifestassem a sua vontade relativamente à união de freguesias. A proposta foi recusada com os votos contra do PSD, abstenção do PS e voto a favor do Bloco de Esquerda.

Grave quando se impede que as pessoas manifestem a sua opinião mas igualmente grave quando o então presidente da Junta de Freguesia de Graça dos Padrões votou a favor da extinção da junta de freguesia para a qual tinha sido eleito.

Agravaram-se os problemas com que as freguesias se deparavam e não houve poupança para o Estado como se apregoava. Paralelamente os princípios e formas de participação democrática, próprios do poder local, foram desrespeitados.

As freguesias são as que conhecem as pessoas, as suas necessidades, as dinâmicas, o território, são, e devem ser, os atores ativos de intervenção junto das pessoas e território.

Num concelho como Almodôvar, com caraterísticas humanas e geográficas muito próprias, as freguesias, enquanto representantes da esfera pública e dos serviços por esta prestados, devem ser o primeiro interventor e solucionador dos diversos problemas.

Assim, e perante o novo panorama da reversão da extinção das freguesias, coloca-se de novo a questão: como vamos saber a opinião das pessoas? Como vai ser feito o processo de auscultação das populações? Será que vai haver processo de auscultação?

Seja qual for a resposta há algo que tem que ser tido em conta: não fundamentar a opinião pelo executivo que está à frente da Junta de Freguesia mas, sim, pelo futuro que se quer para a freguesia e suas gentes. Dois motivos tão diferentes que comprometem a manutenção ou não da freguesia, e que não se sabe se haverá outra hipótese de o reverter.

Para o núcleo do Bloco de Esquerda de Almodôvar esta resposta sempre foi muito clara: voltar a ter oito freguesias pois essa é a melhor forma de representar a democracia e de manter uma grande proximidade com o poder local. Mas, claro, que quem tem a palavra final são os fregueses.

Que esta nova oportunidade represente um reforço de competências , de meios para que haja um impulso participativo das próprias autarquias quer ao nível da prestação de serviços, da eficácia e eficiência da gestão pública, da representatividade e vontade política da população, da história e identidade cultural das suas gentes e território.

Bom fim de semana

02/02/2018

Cristina Ferreira

UMA VERDADEIRA ALTERNATIVA PARA O CONCELHO [ALMODÔVAR] - Considerações de Campanha

Dia 1 de outubro, todos os munícipes, homens e mulheres de Almodôvar, são chamados às urnas para decidir as políticas partidárias que pretendem para o seu concelho.

Nós, Bloco de Esquerda, acreditamos que temos a melhor proposta para romper com a crença de que se irá escolher o “homem” que dá a cara mas que, no fundo, resulta num ping-pong entre os partidos PS e PSD.

Uma Verdadeira Alternativa – o lema de campanha do Bloco de Esquerda em Almodôvar, é o projecto político que até no género fará a diferença, pois em 43 anos de democracia em Almodôvar, traz uma “mulher” a encabeçar a lista que tradicionalmente capta maior atenção: a Câmara Municipal.

A nossa campanha, percorreu todas as 8 freguesias do concelho, e deu a conhecer nos comícios as linhas orientadoras da nossa candidatura autárquica: a Reativação da Vida Económica, a Democratização da Democracia Local, o Apoio ao Ensino, à Cultura e ao Associativismo, a Resposta Solidária à Emergência Social, e Defender o Que é de Todos – Por um Município Ecológico.

Mas também, neste périplo autárquico, aprendeu com as pessoas, e acima de tudo, comprovou que muito no concelho há para se fazer em prol das pessoas, e sobretudo com elas, nas localidades mais afastadas da sede de concelho.

O Bloco de Esquerda tem a firme convicção que a participação de todos os cidadãos e cidadãs almodovarenses pode contribuir para a melhoria das condições de vida das pessoas deste concelho.

Dia 1 de outubro, depositar a confiança no Bloco de Esquerda é dar-lhes o poder de agir democraticamente num projecto futuro consequente com e para as pessoas.

Nestas eleições, junta a tua força à nossa. Dia 1 de outubro: A FORÇA DO BLOCO FAZ A DIFERENÇA!

UMA VERDADEIRA ALTERNATIVA PARA O CONCELHO [ALMODÔVAR]

Debate Radiofónico entre candidatos camarários promovido por Rádio Castrense / Rádio Pax em 22/Setembro/2017

As eleições na sua essência são um ato de escolha das candidaturas que por um determinado período de tempo  mais se adequam às expectativas do cidadão eleitor.

O espaço de debate, normalmente proporcionado pelos agentes da comunicação social, é uma forma de dar a conhecer, depois de estabelecidas e acordadas as regras de debate,   cada um dos programas partidários defendidos por cada um dos candidatos, normalmente à Câmara Municipal, no caso: BE - Cristina Ferreira, PS - António Bota, PSD - António Sebastião, CDU - Sérgio Delgado.  

Qualquer que seja o factor prevalecente na escolha que o eleitor fará , o espaço de debate é matéria que deve ser escutada com o mais apurado sentido crítico, constituindo-se assim como uma importante ferramenta de decisão.

O Bloco de Esquerda de Almodôvar, teve a oportunidade fazer o registo sonoro do debate e disponibiliza-o aqui neste espaço.
Como breve nota, o registo disponibilizado é a versão não tratada do registo efetuado in situ e denota os problemas de som da emissão, ditos problemas técnicos.