LEGISLATIVAS 2019 - Faremos Acontecer

No próximo dia 6 de outubro, todos os votos contam.

Votar Bloco de Esquerda é o ponto de partida para a concretização de um projeto político que mudará o fado deste país e tem como prioridades alguns eixos de ação, desde o combate à corrupção ao emprego com direitos, sem esquecer a emergência climática nem a igualdade de género.

Este é um programa extenso e pode ser consultado em programa2019.bloco.org mas nem por isso quisemos deixar de trazer aqui algumas das medidas mais emblemáticas.

1 - Combater a Corrupção

Criminalizar o enriquecimento injustificado com confisco de bens, obrigar quem tem cargos públicos a declarar o seu património, alargar para 6 anos o período de nojo de ex-governantes impedindo-os de laborar nas empresas do setor que tutelaram, reforçar os meios ao dispor da polícia de investigação criminal, e acabar com os vistos Gold - instrumento para lavagem de dinheiro, são formas de por fim à promiscuidade entre política e negócios, feitos à medida dos "donos disto tudo" num sistema financeiro sempre salvo com dinheiros públicos.

2 - Salvar a Saúde

A defesa do SNS universal, geral, público, gratuito e de qualidade é um dos grandes desafios que o país tem pela frente. É necessário aumentar o financiamento, utilizar os recursos de forma mais racional, alargar as valências, contratar mais profissionais e melhorar as suas condições de trabalho.

Acabar com as taxas moderadoras, as listas de espera para consultas e cirurgias, autonomizar a gestão das unidades do SNS, garantir uma separação clara entre serviço público e privado, rever carreiras dos profissionais de saúde ou criar as carreiras específicas em falta são algumas das formas de garantir a defesa do SNS e ultrapassar os desafios emergentes.

3 - Responder à emergência Climática

Porque a política dos pequenos passos e do capitalismo verde faliu, o Bloco propõe metas mais ambiciosas tais como a neutralidade carbónica até 2030, a reflorestação nacional, o aumento da produção solar de energia, alargar os sistemas de transportes coletivos e  implementar um Plano Ferroviário Nacional que ligue as capitais distritais e regionais e ainda outras medidas  que fazem eco das vozes das gerações mais jovens.

4 - Emprego com Direitos

O emprego aumentou nos últimos anos mas 22% dos trabalhadores trabalham em regimes precários. Entre os jovens, os números da precariedade elevam-se a 66%. A uberização e o outsourcing são novas formas de precarização que se vieram juntar às antigas. Os salários continuam a ser baixos e as desigualdades salariais enormes. Na legislatura que agora finda, PS recuou nos seus compromissos e chumbou com a direita as medidas que permitiriam reforçar os direitos de quem trabalha.

Acabar com a precariedade significa implementar medidas que relance a contratação coletiva, definir leques salariais no público e no privado, Reduzir o horário de trabalho para as 35 horas semanais, alargar direitos dos trabalhadores por turnos, aprovar lei de combate ao trabalho temporário e ao falso outsoursing, reforçar poderes da ACT e outros

5 - Igualdade

Reforçar a regra da paridade nas listas para a Assembleia da República, juízos especializados para a violência doméstica, reconhecer direito de voto a quem seja titular de autorização de residência e nacionalidade a quem nasceu em Portugal, aumentar o programa de acolhimento de refugiados, convergir a prestação das pessoas com deficiência com salário mínimo, modificar a natureza do crime de violação para crime público, adotar lei-quadro antidiscriminação e criar a rede nacional de centro de referência LGBTI+, criar estatuto de vítima de violência doméstica para as crianças, são formas de combate à desigualdade de género e preconceito contra pessoas LGBTI+ e tornam a nossa sociedade mais forte, livre e justa

Quanto mais força o Bloco tiver, mais passos firmes serão dados rumo à efetivação do nosso programa.

No próximo dia 6 de outubro, o seu voto na candidatura do Bloco de Esquerda significa ficar mais perto de concretizar:

• Salário Mínimo = 650€ em janeiro 2020, com subida anual nunca inferior a 5% por ano
• Fim das PPP na Saúde
• Reforma aos 65 anos ou aos 40 anos de descontos
• 100 mil casas para arrendamento acessível [desde 150€/mês]
• 100 mil novos postos de trabalho qualificado na recuperação dos serviços públicos, transição energética e reconversão industrial
• Rede pública de creches e jardins de infância de acesso gratuito
• Aumento do investimento em saúde, educação e transportes
• Acabar com as propinas no Ensino Superior
• Mais orçamento para a cultura [1% do PIB]
• Programa de requalificação das escolas públicas

e ainda outras que constam do programa - acessível clicando aqui

Fizemos Acontecer - Na Indústria Mineira II

Há quem persista no engano e na mentira e quem ache ser uma menoridade algumas discussões à porta de eleições ou de efemérides que nos chamam a atenção para crises como a da água.

Um ou outro não passam de formas de dissimular responsabilidades ou o resultado de décadas de irresponsabilidades dos decisores políticos nacionais, regionais ou locais.

Ao Bloco de Esquerda não lhe interessa a percepção que o PCP tem do seu papel nesta legislatura, mas interessa-lhe e muito a sua própria percepção do contributo que deu. Por isso, para o Bloco importa também quando o PS ( ou outro partido qualquer) pretende retirar dividendos do seu próprio trabalho.

Se olhar-mos para o programa eleitoral do PS comparando-o com  a legislatura que agora finda, percebe-se que, e como muito bem diz o sr. candidato suplente e dirigente do Partido Socialista do Baixo Alentejo, "tudo o que foi bem feito durante esta legislatura deveu-se exclusivamente à sua [BLOCO DE ESQUERDA] atividade", porque contribuímos para que esse programa não fosse concretizado nas medidas mais gravosas aí incluídas.

Não se trata de superioridade moral reconhecer e divulgar os créditos por sua própria atividade e trabalho, é sim uma questão de orgulho poder contribuir ativamente para a melhoria das condições de vida das pessoas.

A questão da moralidade entra na parte em que para atingir o seu objetivo político, se persiste na dissimulação, na mentira, no engano da comunidade que o pode eleger.

Senhor candidato suplente, convido-o a ler os nossos prospetos de campanha com a devida atenção e perceberá o que reivindicamos ter feito e o que pretendemos alcançar.

Neste prospeto pode encontrar em letras um pouco mais miúdas a seguinte informação:

"De acordo com o balanço da atividade parlamentar da última sessão legislativa, o Bloco não só foi o partido que entregou mais projetos de lei, 64 no total, e mais resoluções (108), como foi também aquele que mais projetos viu aprovados: 41".

Entre estes vários projetos está aquele que propõe a alteração do dito Artigo 269.º e que concede aos trabalhadores das lavarias ( e não só) acesso ao regime especial de pensão de invalidez e de velhice

que pode ser lido na íntegra clicando aqui

O sr candidato suplente, uma vez mais acerta quando diz que a conquista destes trabalhadores foi tornada possível, acima de tudo, pelas suas reinvindicações, porque dependendo do PS ou da vontade do seu Ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva (grande opositor à sua alteração), nem ao papel de rascunho chegou.

Colocaríamos aqui uma ligação para a proposta do PS nesta matéria para comparar propostas mas não possuímos tal documento. Talvez o sr. candidato suplente nos possa facultar esse documento.

Porque somos gente de confiança e pugnamos pela verdade, assiste-nos reafirmar que na Assembleia da República, esta alteração passou com os votos favoráveis do PS, apenas porque - para ficar bem na fotografia - a isso se viu obrigado, até porque seria uma alteração que passaria de qualquer forma com o voto a favor das bancadas de oposição: PSD e CDS.