Fator de Sustentabilidade
Cumprem-se
doze meses que os trabalhadores das lavarias e pedreiras obtiveram acesso a
antecipação da idade de reforma por desgaste rápido. Este era um direito
reivindicado por estes trabalhadores há já longos anos e que foi possível
alcançar face a uma conjuntura política favorável de quando o governo na
anterior legislatura granjeou do apoio parlamentar negociado entre os partidos
de esquerda – PS, PCP e Bloco de Esquerda.
No
entanto este direito é ainda usufruído de forma manca, pois a regulamentação que
estabelece a sua aplicação penaliza os trabalhadores que o exerçam. Isto é, por
um lado são reconhecidas as condições extraordinárias de desgaste nas profissões
destes grupos de trabalhadores, por outro, estes mesmos trabalhadores por via
dos decretos regulamentares, portarias e extensões que lhes são aplicados,
acabam sendo castigados, e esse é o termo correto, castigados por terem
exercido sua profissão numa atividade desgastante.
Desde
que começou a ser aplicado o fator de sustentabilidade, nas pensões de reforma,
este foi igualmente aplicado às pensões dos trabalhadores das profissões de
desgaste rápido, à revelia do que expressa a lei – acesso à pensão sem
penalizações. Tal facto foi imediatamente denunciado pelas várias estruturas
representantes dos trabalhadores, uma delas o Sindicato dos Trabalhadores da
Indústria Mineira. Surgiram, entretanto, algumas “adendas” regulamentares para
legitimar essa subtração.
Os
trabalhadores mineiros, pescadores, pedreiros, lavarias entre outros,
abrangidos por esta regulamentação, individualmente ou unidos nas suas
estruturas representativas mantêm a reivindicação de que o fator de
sustentabilidade deve ser retirado do cálculo das pensões requeridas
antecipadamente por desgaste rápido e no último dia 29, um grupo destes homens
e mulheres, depois de um curto percurso em manifestação, levaram à sra.
ministra do trabalho a sua carta reivindicativa.
Hoje
dia 31, decorrem novas manifestações em Lisboa, organizada por CGTP e
sindicatos afetos à central que convocaram à participação dos trabalhadores de
todo o país. Entre estes, espero que os trabalhadores camarários de Moura, não
se tivessem amedrontado pelo seu presidente nem pela sua tentativa de limitar o
direito de manifestação.
Sei
que não é só em Moura que os trabalhadores são assediados com o sentido de
limitar o seu direito a manifestar. Este mal existe também no sector privado,
mas vejo com muita preocupação que atos destes têm crescido impunemente nos
órgãos públicos
Caixa
Alta, Rádio Castrense
