sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022

Cristina Ferreira - Crónicas V (11FEV2022)

 


FENPROF Queixa-se À Comissão Europeia Do Abuso De Professores Contratados Em Portugal

 

A federação sindical dos professores insiste que o Estado português não cumpriu a transposição de legislação europeia sobre os “dramas” da precariedade dos professores contratados no país.

A FENPROF entregou ontem na Representação da Comissão Europeia uma exposição sobre as situações de discriminação dos docentes e investigadores precários que classifica como “dramas”.

O secretariado da estrutura sindical elaborou um documento através do qual pretende esclarecer Bruxelas sobre temas contratuais como a manutenção de condições menos favoráveis para os professores contratados a termo que trabalham nas escolas públicas, a inexistência, em diferentes setores em que desempenham funções professores e educadores, de um quadro normativo “que obste de forma eficaz ao recurso abusivo à contratação a termo, designadamente de forma sucessiva” e ainda informação sobre os casos de precariedade de investigadores científicos com contratos a termo e bolseiros de investigação científica.

Esta informação será entregue no âmbito de um novo procedimento por infração contra Portugal por incumprimento da legislação da União Europeia relativa aos contratos de trabalho a termo. Um procedimento de que a FENPROF “tomou boa nota” devido ao “particular enfoque na discriminação dos docentes com contrato a termo face aos que se encontram em situação de contrato sem termo, ou seja, já integrados nos quadros.”

Já antes, a Comissão Europeia tinha aberto um procedimento por infração contra o Estado português devido à não transposição de uma diretiva sobre professores contratados a termo para o exercício de funções em escolas públicas. A referida diretiva data de 1999 e a sua transposição tinha como data-limite 2001, mas esta ainda “continua a não suceder de forma eficaz para garantir a prossecução do objetivo e efeito-útil do supracitado acordo-quadro”, defende a federação sindical. Este procedimento tinha sido encerrado em 2015, mas esclarece a FENPROF, isto terá sido feito “porventura sem aquilatar a eficácia da transposição alegada pelo governo português à altura, isto é, sem ter em conta os resultados da aplicação das medidas adotadas”.

 

Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira, 11/02/2022


sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022

Cristina Ferreira - Crónicas V (04FEV2022)

 



Quero começar por agradecer a todo o meu auditório, aqui na Rádio Castrense e nas redes sociais, que exerceram o seu direito e dever de voto, e apesar de todos os constrangimentos sanitários, tornaram possível diminuir a taxa de abstenção face às eleições anteriores. Assim, no rescaldo das eleições legislativas no passado domingo, cujos resultados consolidaram a deriva à direita no panorama político nacional, resta à esquerda nacional, nomeadamente ao Bloco de Esquerda partido de que sou aderente, encontrar novos caminhos por entre os obstáculos que naturalmente irão surgir, sem, contudo, perder a sua ideologia de vista.

As escolhas estão feitas, fica-nos agora a esperança de que a maioria absoluta do PS, lhe permita uma governação em cumprimento com a sua ideologia e programa anunciado em campanha.

Aos parlamentares que tomarão posse, ao novo governo que surgirá na próxima legislatura, desejo-lhes um bom trabalho. Aos cidadãos que nos próximos anos são alvo das políticas dos primeiros, desejo boa sorte.

Passemos ao tema que vos quero trazer e se refere à opinião de Paula Alves Silva:

 

O “ABENÇOADO SNS PORTUGUÊS”

 

Escrevia Paula Alves Silva assim na revista Visão:

 

"Escrevo este texto cinco meses depois da minha primeira ida a uma urgência nos Estados Unidos. Três horas dentro das urgências que resultaram em cerca de oito mil dólares.

Julgo que os relógios dos hospitais são diferentes dos restantes. Têm, penso, um compasso próprio. Mais pausado. Mais audível. Torna-se num relógio ainda mais lento quando estamos sentados durante dez horas numa cadeira da sala de urgências. Deixamos de saber se foi a doença que nos entorpeceu ou o desconforto da cadeira, da qual o corpo não permite levantar. Escrevo este texto cinco meses depois da minha primeira ida a uma urgência nos Estados Unidos. Escrevo esta crónica a título pessoal, lembrando as vezes sem conta em que pensei, naquela noite, no quão perfeito é o imperfeito Sistema Nacional de Saúde (SNS) Português.

Atirem-se as primeiras pedras ao meu perfeito, que bem sabemos não ser perfeito. Talvez deva explicar. Sabem quanto custou a entrada nas urgências do hospital onde me sentei na capital americana? Mais de três mil dólares. À entrada, sublinho. Quando finalmente, após 10 horas de espera, cheguei à dita sala de urgências e olhei em redor. Havia cerca de doze camas, um médico e três enfermeiras. Não foi difícil entender porque motivo os doentes entravam a conta-gotas na urgência.

Quantas vezes pensou dentro de uma urgência, quanto custa cada um dos exames que realiza, se terá ou não dinheiro para os pagar? Nos Estados Unidos, seguramente muitas. O que explica por que motivo o médico tenha de explicar cada um dos procedimentos e a sua razão, permitindo ao paciente a última palavra. A minha conta final foi bastante explícita deste sintoma: analises ao sangue – 1200$, farmácia (em concreto, soro e um anti-inflamatório) – próximo de 400$, uma ressonância magnética – quase 4000$ e, por fim, as três horas disponibilizadas pelo médico – cerca de 500$. Três horas dentro das urgências que resultaram em cerca de oito mil dólares. Perguntei-me muitas vezes: quanto custaria uma cirurgia?

É para isso que serve o seguro de saúde, pensarão muitos. Correto. Mas o Sistema de saúde americano é mais complexo do que se prevê. Não é apenas o seu valor. Um plano básico de saúde, para uma pessoa individual em início de carreira, custa pelo menos 200 dólares por mês (valor que varia de acordo com o estado em que se encontre). Razão plausível pela qual cerca de 28 milhões de pessoas nos Estados Unidos vive sem seguro de saúde, um número que tem vindo a aumentar nos últimos anos, sobretudo com a revogação do Affordable Care Act, mais conhecida como Obamacare.

Por outro lado, lembrar que ter um seguro de saúde não é sinónimo de garantia do pagamento total de uma conta. Importa recordar, primeiramente, que é necessário criar uma espécie de plafond. Ou seja, é necessário realizar alguns pagamentos para que a conta de seguro possua dinheiro para pagar a percentagem indicada para cada especialidade. Deste modo, alguém que hoje inicia o seu seguro terá uma cobertura menor, ou quase nula, comparativamente com alguém que já possui um seguro há alguns anos.

Além disso, é necessário referir que a franquia tem aumentado significativamente desde 2006. Nesse ano, apenas 50% das pessoas com seguro através da empresa de trabalho tinham uma franquia. Em 2018, o número disparou para 82%. Acresce ainda a este fator o aumento do valor da franquia. Se em 2006 o valor era cerca de 600 dólares, em 2018 situava-se nos 1700, visto que as seguradoras perceberam ser mais vantajoso fazer o paciente pagar uma taxa maior pelas idas ao médico, ou ao hospital, do que pagar um valor maior mensalmente.

Resultado? Milhares de processos feitos por hospitais contra pacientes que não conseguem pagar as suas dívidas. De notar que os programas de ajuda financeira dos hospitais apenas apoiam pessoas com salários anuais até 400% acima do limiar de pobreza, isto é, pessoas com salários anuais que rondem os 50 mil dólares [valores baixos para o custo de vida nos Estados Unidos].

A complexidade e o custo de um seguro tornou os Estados Unidos num país onde pessoas que caem na rua, e precisam de assistência hospitalar, recusam uma ambulância, porque o custo do transporte em ambulância em Washington DC é de 2500 dólares.

Por isso, perdoem-me, mas, sim, bendito SNS, pensei eu, recordando as idas ao hospital em Portugal, onde não esperei 10 horas (apesar de saber que acontece) e cujo atendimento em nada ficou a dever ao que recebi num dos hospitais da primeira potência mundial. Bendito Portugal pequenino que, apesar de não figurar nos tops das economias mundiais, percebe a importância de um estado social. Bendito SNS que, apesar das suas grandes lacunas e fragilidades, não faz com que o paciente se questione se tem dinheiro antes de chamar uma ambulância. Bendito."

 

 

Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira/Filipe M. Santos, 04/02/2022