Crónica 4.ª
(Caixa Alta S2 - 30NOV2018)
Com a aprovação do Orçamento de Estado para 2019 deram-se passos importantes mas, mesmo assim, ficou aquém do que era possível e necessário.
Catarina Martins considera que o OE2019 fica “aquém na resposta a quem tem as carreiras contributivas mais duras”. “É um erro negar às pessoas com deficiência um regime de antecipação da pensão e assim, de facto, negar-lhes o acesso à reforma”, assim como é “um erro negar o complemento de pensão que o Bloco propôs para compensar, no valor do corte da sustentabilidade, as pensões de quem tem uma muito longa carreira contributiva e se reformou ainda com a regras de PSD/CDS e de Mota Soares”.
Contudo, a coordenadora do Bloco considera que “foi nesta legislatura que pela primeira vez foram melhoradas as regras de acesso à reforma”.
Para mais, “o que foi considerado impossível por tantos está aqui: quatro orçamentos de reposição de rendimentos do trabalho, sem privatizações e sem descapitalização da segurança social”. “O país sabe que, sem o trabalho rigoroso e competente e a determinação do Bloco de Esquerda, essa ambição e esse caminho teriam ficado muito aquém do que ficaram”.
Catarina Martins salienta que Bloco e PS não estiveram sempre de acordo, mas cumpriram o acordo feito e que as suas diferenças “não se esbateram”. Aliás, “com a direita acantonada no triste legado do seu governo, foi até entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda que muitos dilemas políticos foram ficando mais claros”.
As vitórias trazidas por esse acordo são, ainda assim, claras: “garantia de atualização de pensões, reforço do financiamento da segurança social, redução do IRS e dos custos energéticos das famílias, aumento dos apoios sociais, são políticas de legislatura que prosseguimos neste Orçamento e que se somaram às medidas iniciais urgentes que reverteram os cortes nos salários e pensões, baixaram o IVA da restauração e repuseram prestações sociais”.
“Cumprimos o acordado, mas fomos mais longe. Em 2019, entra em vigor a segunda fase do regime das longas carreiras contributivas, os trabalhadores das pedreiras e das lavarias têm acesso à reforma por desgaste rápido, baixamos as propinas, estendemos os manuais escolares gratuitos a todo o ensino obrigatório, baixa o IVA da Cultura, é lançado o programa para baixar o preço do passe dos transportes, garantimos investimentos novos na saúde e o reforço de profissionais nos mais variados serviços públicos. O governo, já se sabe, continua obrigado a descongelar as carreiras com respeito por todo o tempo de serviço. Demos passos importantes de transparência e combate ao crime fiscal.”, afirma.
Para 2019, o Bloco considera que há matérias estruturais, como avançar com o Plano Ferroviário Nacional, garantir uma Entidade da Transparência, criar o Estatuto do Cuidador Informal, responder pela habitação, salvar o Serviço Nacional de Saúde da predação do negócio privado da saúde, apoiar a contratação coletiva e a valorização salarial, acabando com a caducidade unilateral.
No debate do OE2019, Catarina afirmou que “erra quem pensar que a legislatura terminou e que hoje começa a campanha eleitoral”.
A contagem do tempo de serviço dos professores de 9 anos, 4 meses e 2 dias, fica em espera: as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP que propunham a recuperação integral do tempo de serviço, de forma faseada, em 5 e 7 anos respetivamente, não foram aprovadas mas ficou a obrigatoriedade de negociar um prazo e modo de recuperação integral. Finge-se que se avança mas não passa de um adiar de uma resolução que é urgente, de uma questão de justiça para com os professores, de uma questão de democracia.
A aprovação do Orçamento de Estado de 2019 demonstra a responsabilidade do Bloco de Esquerda numa solução governativa que os comentadores diziam não ser possível; demonstra, também, a derrota da direita e das suas políticas ruinosas.
Caixa Alta, Rádio Castrense
Cristina Ferreira, 30/11/2018
Catarina Martins considera que o OE2019 fica “aquém na resposta a quem tem as carreiras contributivas mais duras”. “É um erro negar às pessoas com deficiência um regime de antecipação da pensão e assim, de facto, negar-lhes o acesso à reforma”, assim como é “um erro negar o complemento de pensão que o Bloco propôs para compensar, no valor do corte da sustentabilidade, as pensões de quem tem uma muito longa carreira contributiva e se reformou ainda com a regras de PSD/CDS e de Mota Soares”.
Contudo, a coordenadora do Bloco considera que “foi nesta legislatura que pela primeira vez foram melhoradas as regras de acesso à reforma”.
Para mais, “o que foi considerado impossível por tantos está aqui: quatro orçamentos de reposição de rendimentos do trabalho, sem privatizações e sem descapitalização da segurança social”. “O país sabe que, sem o trabalho rigoroso e competente e a determinação do Bloco de Esquerda, essa ambição e esse caminho teriam ficado muito aquém do que ficaram”.
Catarina Martins salienta que Bloco e PS não estiveram sempre de acordo, mas cumpriram o acordo feito e que as suas diferenças “não se esbateram”. Aliás, “com a direita acantonada no triste legado do seu governo, foi até entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda que muitos dilemas políticos foram ficando mais claros”.
As vitórias trazidas por esse acordo são, ainda assim, claras: “garantia de atualização de pensões, reforço do financiamento da segurança social, redução do IRS e dos custos energéticos das famílias, aumento dos apoios sociais, são políticas de legislatura que prosseguimos neste Orçamento e que se somaram às medidas iniciais urgentes que reverteram os cortes nos salários e pensões, baixaram o IVA da restauração e repuseram prestações sociais”.
“Cumprimos o acordado, mas fomos mais longe. Em 2019, entra em vigor a segunda fase do regime das longas carreiras contributivas, os trabalhadores das pedreiras e das lavarias têm acesso à reforma por desgaste rápido, baixamos as propinas, estendemos os manuais escolares gratuitos a todo o ensino obrigatório, baixa o IVA da Cultura, é lançado o programa para baixar o preço do passe dos transportes, garantimos investimentos novos na saúde e o reforço de profissionais nos mais variados serviços públicos. O governo, já se sabe, continua obrigado a descongelar as carreiras com respeito por todo o tempo de serviço. Demos passos importantes de transparência e combate ao crime fiscal.”, afirma.
Para 2019, o Bloco considera que há matérias estruturais, como avançar com o Plano Ferroviário Nacional, garantir uma Entidade da Transparência, criar o Estatuto do Cuidador Informal, responder pela habitação, salvar o Serviço Nacional de Saúde da predação do negócio privado da saúde, apoiar a contratação coletiva e a valorização salarial, acabando com a caducidade unilateral.
No debate do OE2019, Catarina afirmou que “erra quem pensar que a legislatura terminou e que hoje começa a campanha eleitoral”.
A contagem do tempo de serviço dos professores de 9 anos, 4 meses e 2 dias, fica em espera: as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP que propunham a recuperação integral do tempo de serviço, de forma faseada, em 5 e 7 anos respetivamente, não foram aprovadas mas ficou a obrigatoriedade de negociar um prazo e modo de recuperação integral. Finge-se que se avança mas não passa de um adiar de uma resolução que é urgente, de uma questão de justiça para com os professores, de uma questão de democracia.
A aprovação do Orçamento de Estado de 2019 demonstra a responsabilidade do Bloco de Esquerda numa solução governativa que os comentadores diziam não ser possível; demonstra, também, a derrota da direita e das suas políticas ruinosas.
Caixa Alta, Rádio Castrense
Cristina Ferreira, 30/11/2018
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