Cristina Ferreira - Crónicas V (06MAI2022)

 

"ORÇAMENTO GARANTE QUEBRA REAL DE SALÁRIOS E PENSÕES”

BE-Almodôvar · Caixa Alta S5#15 (06MAI2022)

 

Catarina Martins lembrou que os preços já subiram quatro vezes mais do que os salários e, como não são atualizados à inflação, continuam a encolher. A coordenadora do Bloco alertou ainda que esta quebra real de rendimentos se estende a toda a economia.

“Se bem me lembro, o que António Costa prometia na campanha eleitoral era uma melhoria de rendimentos. Aqui chegados, temos um Orçamento que, como o ministro das Finanças já reconheceu, tem quebra real de salários, quebra real de pensões e de outras prestações sociais”, afirmou Catarina na sessão plenária da Assembleia da República.

A dirigente bloquista referiu que as medidas apresentadas pelo executivo “já estavam previstas antes deste ciclo de inflação”, e nem sequer foram ajustadas à realidade que estamos a viver.

Acresce que o que o Governo “promete como grande medida, que é a baixa de Imposto Sobre Produtos Petrolíferos, é, de facto, apenas o Governo a abdicar de uma pequena parcela do brutal aumento de receita que terá com este ciclo de inflação”.

Catarina Martins afirmou ainda que PS e PSD falam muito em “contas certas”, mas “nem se aperceberam que nos investimentos estruturantes há uma revisão em baixa do primeiro documento para este Orçamento do Estado”. É o que acontece, por exemplo, na Saúde, com a verba a baixar de 251 milhões para 115 milhões de euros.

“A questão é que os preços já subiram quatro vezes mais do que os salários e, como não são atualizados à inflação, continuam a encolher. E ainda que acreditemos que esta inflação é transitória, o que o Governo aqui nos propõe é uma quebra real permanente de salários e de pensões”, continuou a coordenadora do Bloco.

“É absolutamente incompreensível que o governo não queira mexer nos salários” pois usando as “previsões otimistas do executivo”, Catarina ilustrou a quebra de rendimentos. Um trabalhador que ganhe 1250 euros, para não perder rendimento face à inflação, precisava de uma atualização de 50 euros por mês. Contudo, o Governo propõe um aumento no Estado, e que é um “sinal para o privado”, de 11,25 euros. Isto implica que o trabalhador no final do ano tem uma quebra salarial real de 542,5 euros. Já um pensionista com um aumento extraordinário de 10 euros, e que receba uma pensão de 1000 euros, acaba por perder 420 euros num ano. O corte é real “mesmo para os mais pobres dos pobres”: de acordo com um estudo da Universidade Nova, seria preciso um apoio mensal de 40 euros, ou seja, 480 euros por ano, para os mais fragilizados. Ao invés disso, o executivo anunciou 60 euros para todo o ano, o equivalente a 5 euros por mês. E não atualiza o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) à taxa da inflação.

“A obstinação do PS em manter as leis laborais da troika enfraqueceu os mecanismos de atualização dos salários no setor privado e a decisão de quebra de salários no setor público é a desculpa que os patrões esperavam para impor quebra de salários em toda a economia. Aliás, os representantes dos patrões, através da CIP, já vieram dizer que era o que mais faltava mexer nos salários para responder à inflação. E, para isso, pediram emprestado o mantra que o Governo tem vindo a repetir: prudência”, avançou a dirigente do Bloco.

E enquanto o Governo e os patrões “se unem no refrão que vai condenando os salários de quem trabalha, os administradores das maiores empresas portuguesas aumentaram os seus próprios rendimentos em 90%, fora os lucros entregues aos acionistas. Aí já não há prudência que nos valha”, acrescentou.

Catarina Martins deixou uma questão ao Governo: Se este reconhece que “os preços não vão baixar e os salários e pensões não são atualizados à inflação, como é que se pode concluir outra coisa deste Orçamento que não uma opção do governo do Partido Socialista pela queda permanente e real de salários em Portugal?”.

 

Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira, 06/05/2022

 

Cristina Ferreira - Crónicas V (21JAN2022)

 

Porque é que os salários têm subido tão pouco em Portugal?

BE-Almodôvar · Caixa Alta S5#02 (21JAN2022)

 

É uma das perguntas mais repetidas nos debates. Embora a direita o atribua aos impostos e contribuições pagos pelas empresas, Portugal fica abaixo da média da UE nesse aspeto. Há outros fatores que o explicam.

O economista Vicente Ferreira descreve ao Esquerda.net alguns dos fatores que explicam a relativa estagnação salarial do país desde o início do século. Apesar de a direita atribuir as causas desta estagnação à carga fiscal e contributiva, a realidade é que Portugal está abaixo da média da União Europeia neste aspeto. E há outros fatores que explicam o problema.

O primeiro fator é o declínio da organização coletiva no trabalho: a percentagem de trabalhadores sindicalizados caiu de 60,8% em 1978 para apenas 15,3% em 2016. O enfraquecimento dos sindicatos tem-se traduzido em menos poder negocial perante os patrões.

O segundo fator é a falta de regulação laboral e a precarização do trabalho. Portugal já é um dos países da UE com maior peso dos contratos precários e os efeitos têm-se feito sentir nos salários. Quem o reconhece é a própria Comissão Europeia, num estudo publicado em 2015.

Em Portugal, a fração do rendimento total que é recebida pelo trabalho tem vindo a cair desde a adesão ao Euro, com uma ligeira inversão durante o período da Geringonça. Como é que se explica a oposição do PS às propostas da esquerda para reverter a falta de regulação laboral?

É que a evidência empírica aponta para a existência de uma relação entre a falta de regulação laboral e a redução da fatia do bolo que cabe aos trabalhadores nas economias avançadas. Foi isso que foi identificado por três investigadores do FMI, que não é propriamente progressista.

É verdade que Portugal tem baixa produtividade, porque depende de setores de baixo valor acrescentado (turismo, restauração ou imobiliário). Esse problema resulta de o Estado ter abdicado da política industrial e deixado o desenvolvimento nas mãos do mercado.

Mas isso não chega para explicar a estagnação dos salários, que não têm sequer acompanhado a produtividade, o que beneficia empresas que vivem de salários baixos em vez de investir e inovar. Sobretudo porque o Governo tem poder de intervir nos fatores que têm travado os aumentos salariais.

 

Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira, 21/01/2022

Cristina Ferreira - Crónicas IV (04JUN2021)

 

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DESEMPREGO JOVEM

 

Salário de jovens licenciados caiu cerca de 17% entre 2010 e 2018 e o desemprego jovem voltou aos níveis de há três anos – esta é a realidade social em Portugal.

Esta quarta-feira foi apresentado o relatório “Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências”, coordenado pela Fundação José Neves e produzido em conjunto com equipas de investigadores da Universidade do Minho e da Universidade de Aveiro.

De acordo com a publicação, em 2010, o salário médio de um jovem licenciado na faixa etária dos 24-35 anos era de 1537 euros. Em 2018, esse valor diminuiu para os 1280 euros. Já a média salarial total nesta faixa etária, e independentemente da escolaridade, caiu 4%. Tendo em conta o nível de escolaridade, é possível identificar as assimetrias: o decréscimo foi de 8% para quem tem o ensino secundário, 7% para quem tem o pós-secundário, 17% para os licenciados, 10% para quem fez mestrado e 13% para quem completou um doutoramento. Acresce que a probabilidade de os jovens estarem empregados é muito semelhante entre os diferentes níveis de ensino, principalmente entre os homens.

Os investigadores assinalam que, ainda que os portugueses estejam mais qualificados, há desajustamento entre a educação e o mercado de trabalho: “Uma parte substancial dos jovens com ensino superior não está empregada ou está a trabalhar em ocupações que não exigem este nível de ensino, um indicador de que as competências que adquirem não encontram valorização adequada no mercado de trabalho”, lê-se no relatório.

De acordo com os autores deste estudo, “enquanto três em cada quatro jovens adultos têm pelo menos o ensino secundário completo, nem metade dos adultos mais velhos concluiu esse nível de ensino”.

“Este fosso inter-geracional é, na média europeia, o maior de todos os estados-membros”.

No entanto, são poucos os adultos que participam em Portugal na aprendizagem ao longo da vida. E a maioria daqueles que participam tem um nível de educação de base mais avançado: “Em 2019, foram apenas 10,5% os portugueses que participaram em educação e formação ao longo da vida, um valor que desceu ligeiramente na última década. Os que mais participam são os mais qualificados, enquanto entre os adultos menos escolarizados apenas 4,2% participa em aprendizagem ao longo da vida”.

“As mulheres são mais qualificadas do que os homens, mas a disparidade salarial continua a penalizá-las independentemente do nível de educação e área de estudo”, lê-se no relatório. A disparidade salarial entre géneros é clara entre os que têm o ensino secundário, licenciatura ou mestrado, sempre a favor dos homens.

Os investigadores analisaram ainda o efeito COVID, concluindo que a pandemia acelerou o potencial de desigualdade, sobretudo em termos de idades e qualificações.

Em contexto pandémico, o emprego mais penalizado foi o dos jovens, dos menos qualificados e dos trabalhadores de alguns setores de atividade, como alojamento, restauração, agricultura e serviços administrativos. A probabilidade de ficar desempregado subiu cerca de 70% para jovens, 50% para os trabalhadores menos escolarizados e duplicou para os trabalhadores do setor do alojamento e restauração.

As bases de dados mais utilizadas neste estudo foram o Inquérito ao Emprego e os Quadros de Pessoal pelo que foi apurado o valor do salário médio real bruto a partir das pessoas ao serviço que ganham pelo menos 80% do salário mínimo/hora e tendo em conta as prestações regulares, o índice de preços do consumidor e o número de horas trabalhadas.

 

Fonte:

https://www.esquerda.net/artigo/salario-de-jovens-licenciados-caiu-cerca-de-17-entre-2010-e-2018/74804

 

Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira, 04/06/2021

BE-Almodôvar · Caixa Alta S4#29 (04JUN2021)

Cristina Ferreira - Crónicas III (03JUL2020)

DISPARIDADE SALARIAL 


Trabalho e responsabilidade iguais a cargo de homens e mulheres refletem-se, no final do mês, em salários com valores diferentes. Ainda acontece e, apesar de toda a legislação que diz que para trabalho igual, salário igual, as mulheres são penalizadas pois o valor/hora paga a estas é mais baixo. 

Estamos a falar de Portugal, e estamos a falar da atualidade e estamos a falar de disparidades laborais, sociais e económicas. Falamos de evolução social que não acontece e de uma urgente mudança de mentalidades que considera e valoriza de forma diferente o trabalho realizado pelo homem ou pela mulher. 

O Comité de Direitos Sociais do Conselho da Europa considera que Portugal tem uma legislação adequada para pôr fim à disparidade salarial entre homens e mulheres, mas refere que Portugal pouco ou nada tem feito para a pôr em prática. 

Assim o comité considera que “as medidas adotadas para promover oportunidades para homens e mulheres no que diz respeito ao salário são insuficientes e não resultaram num progresso visível”, o que acaba por constituir uma violação do previsto na carta, cita o jornal Público. 

Se a legislação existente é adequada então falta o seu cumprimento por parte de quem contrata, e a denúncia da não aplicação da lei. 

O objetivo será promover oportunidades de emprego não situações de disparidade salarial que arrastam consigo tantas outras de caráter social, laboral e económicas e perpetuam a ideia de que o valor laboral da mulher será sempre inferior ao do homem. 

A desigualdade salarial entre homens e mulheres é um tema que gera controvérsia e vários grupos afirmam que tal não ocorre na realidade, mas a verdade é que as autoridades portuguesas reconheceram SEMPRE que esta é uma realidade em Portugal. 

Porém, o Governo português afirma que “estão a ser feitos todos os esforços possíveis para reduzir efetivamente esta desigualdade, destacando em particular o aumento do número de casos que são julgados em tribunal, bem como as iniciativas de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho e as ações de formação e sensibilização realizadas”, cita o Público. 

Ainda bem que há ações de formação e sensibilização, só espero que sejam acompanhadas de mudanças estruturais e da aplicação do que está na lei, não só para quem trabalha, como também para os infratores. Mas como ainda existe uma segregação significativa no mercado de trabalho e não tem havido uma redução clara e sustentada no diferencial salarial, parece-me que as ações não têm surtido o efeito desejado, não preencheram a lacuna e nem mudaram posturas e procedimentos. 

Em 2010, os salários por hora das mulheres eram 12,8% inferiores aos dos homens. Em 2017, mesmo após a implementação de legislação para colmatar esta disparidade, a diferença aumentou para 16,3%. 

O Artigo 20.º c. da Carta Social Europeia, exige que se garanta o direito a oportunidades iguais e ao tratamento igual no emprego e em qualquer ocupação, sem discriminação por género, no que diz respeito ao salário. 

Portugal não o está a cumprir.

Será que tem a intenção de algum dia o fazer?

Fica a pergunta. 




Caixa Alta, Rádio Castrense 

Cristina Ferreira, 03/07/2020 

BE-Almodôvar · Caixa Alta S3#29 (03JUL2020)