Cristina Ferreira - Crónicas II (18JAN2019)

Crónica 7.ª

(Caixa Alta S2 - 18JAN2019)

Somos essencialmente cidadãos e acidentalmente trabalhadores é o tema da crónica desta semana, uma reflexão de  ANA FILIPA FONSECA, JURISTA E AUTARCA DO BLOCO DE ESQUERDA.

Assim, afirma esta jurista, o “mercado de trabalho” passou a entrar no nosso léxico com demasiada e estranha facilidade; ao falarmos de “mercado de trabalho”, reconhecemo-nos, em primeiro lugar, como mercadoria e, em segundo, aceitamos uma sujeição à (simples) regra da oferta e da procura.

Mas o que queria isto significar? Ou, melhor, o que significa o “mercado de trabalho” na realidade de uma União Europeia, envolta em crises omnipresentes?

É que na verdade, na União Europeia, tudo começou pela promessa de uma ideia bem mais complexa, que depressa se dissipou: tudo começou pela ideia de que a circulação livre do trabalhador na União Europeia, sob a égide da proibição da discriminação em razão da nacionalidade, potenciaria o desenvolvimento da cidadania (europeia).

De lembrar que a cidadania europeia é condição suficiente para se poder invocar o direito de circular e permanecer no território de um Estado Membro, com todas as consequências, leiam-se, direitos e garantias em situação de desemprego pois, através do trabalho, chegaríamos ao conceito de cidadania europeia.

Hoje, é o trabalho que nos limita a cidadania, enquanto exercício de direitos.

Estamos cada vez mais longe de uma situação de pleno emprego – isto é, o trabalho é cada vez menos acompanhado de direitos, principalmente nos países que foram mais afetados pela crise económica.

Não basta termos mais emprego, é necessário que esse emprego não diminua o cidadão, pelo contrário, a existência do trabalho deve refletir-se no incremento da nossa qualidade de vida.

Por isso, se o regime das 35 horas no privado “não é (ou foi) compromisso” do Governo para esta legislatura, é porque o PS não vê o trabalho desta forma. Por isso, é porque para o PS não é necessário que o trabalho deixe de obedecer às puras regras do mercado – o facto de os trabalhadores passarem a ser vistos como uma espécie de enorme “exército disponível para a batalha” tem vindo a limitar a capacidade de negociar melhores condições de trabalho, paradigma que deveria (pelo menos, tendencialmente) sido alterado nos últimos anos.

Para isto, há que recordar, somos essencialmente cidadãos e acidentalmente trabalhadores, mas nunca, nunca,  mercadoria. 


Caixa Alta, Rádio Castrense

Cristina Ferreira, 18/1/2019

Somincor - Greve no 2º "Round"

No momento em que este artigo é publicado, decorre entre os dias 6 e 11 de novembro o segundo período de greve dos trabalhadores da SOMINCOR, conforme deliberado e vertido na resolução plenária de 17 de setembro de 2017.

De entre os seis objetivos apresentados no pré-aviso de greve, a tónica da luta mantém-se pela humanização dos horários de trabalho – com o fim do atual horário de trabalho; e pelo acesso à antecipação da idade de reforma para os trabalhadores de superfície adstritos às lavarias e serviços conexos – com o estabelecimento de protocolo entre a empresa e a Segurança Social; reunindo desta forma, grosso modo, os dois principais grupos da força produtiva desta empresa: mineiros e operadores de lavarias e adstritos.

O pacote reivindicativo inclui outras matérias, como a progressão nas carreiras, a revogação das políticas de prémios alteradas unilateralmente pela administração e o fim da pressão e repressão sobre os trabalhadores, particularmente aqueles que de alguma forma estão em situação laboral mais frágil.

Recorde-se que as pretensões reivindicativas dos trabalhadores são, conforme mostram diversas atas de reunião, matéria de luta em “lume brando” desde há longo tempo atrás, e que culminou em greve, face à falta de respostas adequadas e honestas da administração.

Saliente-se que, à administração da SOMINCOR também lhe interessa uma mudança, que a mesma estudou e apresentou. Um regime horário de “laboração condensada” de 10h42m, embrulhado num pacote com vários extras curiosos, entre eles a substituição do Contrato Coletivo de Trabalho por um Acordo de Empresa, a perda de dias de férias, a venda compulsiva de folgas acumuladas, e em última análise, a perda de direitos duramente conseguidos com outras lutas.

Faz uso de todos os argumentos e pretextos para justificar a “necessidade” de alterar os horários, desde a melhoria da eficácia do aparelho produtivo, até ao cínico argumento de que esta é uma solução que vai ao encontro das reivindicações de melhoramento dos horários de trabalho, feitas pelos trabalhadores através das suas estruturas representativas. Também existem outros argumentos, principalmente o espetro do desemprego e a retaliação pela “quebra de lealdade” que apesar de não serem verbalizados, ou assumidos oficialmente, estão presentes e de certa forma contextualmente percebidos.

As revisões legislativas do código laboral têm aberto portas a muitas arbitrariedades, e em matéria de organização dos tempos de trabalho, o recurso a regimes de trabalho “criativos” – por turnos, noturnos, contínuos, condensados e outros nomes; são as formas cada vez mais utilizadas pelas empresas.

Depois de alguns avanços e vários recuos no período negocial prévio a 17 de setembro, depois de um 1º período de greve, nos dias 3 a 7 de outubro, com a consequência de mais de 90% da produção paralisada, depois de uma reunião com a administração que não se desvia uma só linha do que inicialmente propôs, o que se afigura já não é uma simples luta laboral, é um combate ideológico que visa fragilizar os mecanismos de negociação coletiva, o acesso à justiça laboral, o direito à greve, o movimento organizado dos trabalhadores, e acentuar a individualização das relações laborais e a precarização do emprego.

O Bloco de Esquerda, é solidário com as suas reivindicações e a luta dos mineiros e operadores de lavaria na SOMINCOR, e segue com alguma apreensão o evoluir deste processo, nomeadamente no que se refere à presença de forças da GNR no local de piquete de greve. Neste âmbito, a deputada que visitou o local, Isabel Pires, e o deputado José Soeiro, formularam ao governo uma pergunta que entre outras, questiona a tentativa de atropelamento de elementos do piquete por agentes daquela força. Transcreve-se:

“Hoje mesmo, dia 8 de novembro, pelas 8h15 da manhã, foi reportado pelos trabalhadores, com queixa encaminhada às autoridades, que houve uma tentativa de atropelamento de um carro da GNR a três elementos do piquete de greve.”

Sendo que o policiamento passivo e ativo (pouco ortodoxo), a instalação de vedações e portões, formas de diminuir a capacidade de luta do piquete de greve, o que por si só é um desvio ao direito constitucional do exercício da greve, o BE-Almodôvar entende que isso demonstra que uma parte da luta já foi ganha. Demonstra que afinal os trabalhadores unidos,os tais 17% de grevistas, têm voz!

Durante este período, no dia 10 mais em concreto, os trabalhadores das minas Neves-Corvo, irão mostrar em Lisboa no Ministério da Seg.Social que o Cante que sair das suas vozes unidas, não será a melodia cadente e pachorrenta que porventura estarão habituados. Delas saem também as palavras de ordem, de resistência e clamor pela justiça que lhes tarda a chegar.

Nas minas de Aljustrel, os trabalhadores da esfera Almina (Almina, EPDM, Urmáquinas) preparam-se para dar início a uma jornada de luta similar aos de Neves-Corvo, a iniciar no dia 22 de novembro e finalizar dia 26, fazendo coincidir com início do primeiro turno e fim do último turno. As reivindicações são:

• A melhoria dos salários e demais matérias de expressão pecuniária;

• Melhoria das condições de Saúde e Segurança no Trabalho;

• Pela Humanização dos horários de Trabalho na Lavaria;

• Pela normalização das relações de trabalho na empresa, contra a repressão sobre os trabalhadores;

• Pelo Direito à negociação e pelo reconhecimento do Sindicato representativo dos trabalhadores. 

Estas empresas apesar de operarem fora do nosso concelho, possuem vários trabalhadores munícipes de Almodôvar a prestar aí serviço. Naturalmente o BE-Almodôvar fará um acompanhamento do evoluir da situação, sendo desde já solidário também com a luta destes trabalhadores.

Pode ler também:

 ------- Greve dos mineiros: A Luta é contínua!

 ------- Trabalho por turnos: E Agora? , parte integrante

           do Dossier 269: Trabalho por turnos: Vidas em contraluz