AS ESTUFAS
Na
passada semana, esteve em Caixa Alta, a questão da água para consumo humano e
agrícola nas perspetivas da sua disponibilidade, gestão, comércio e de
investimento público.
Hoje,
trago-vos a questão da agricultura em regime de estufas, que a par das
monoculturas intensivas e superintensivas, são o modelo de exploração com maior
crescimento no nosso Alentejo.
Face
à agricultura tradicional, a produção agrícola em estufas, é um método eficaz de
controlo das variáveis e fatores que determinam o sucesso, ou insucesso, das
produções agrícolas e, até mesmo, encurtar os ciclos produtivos e incrementar o
número de colheitas de determinadas espécies.
Mas
se este modelo tem estes pontos positivos, com os inerentes benefícios na
disponibilidade alimentar, também existem vários pontos negativos que a ele estão
associados e por regra são escamoteados e afastados do conhecimento
generalizado das populações.
Recentemente
acompanhei, em São Teotónio, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina
Martins e deputados e deputadas responsáveis pelas áreas do Ambiente,
Habitação, Agricultura e Imigração, numa visita às estufas integradas no
perímetro de rega de Mira.
Esta
região constitui atualmente um mar de plástico. Estufas a perder de vista, que
têm nascido sem quaisquer regras ou disciplina, estudos de impacto ambiental e muitas
vezes em desrespeito pelos zonamentos predeterminados de proteção como parques
naturais e similares. Mas constitui, também, terreno fértil para a proliferação
de problemas sociais e laborais, porque a prática de exploração intensiva estende-se
para além dos produtos agrícolas e atingem os trabalhadores e trabalhadoras,
muitos deles migrantes recrutados à margem da lei, assim como as comunidades
locais onde se inserem.
Esta
visita espelha a preocupação crescente manifestada por diversas associações,
organizações e comunidades locais, integra-se no contexto de várias ações do
Bloco de Esquerda que para o efeito têm sido realizadas. Destaco a pergunta
dirigida ao Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa, sobre o
acesso a habitação e serviços públicos pelos trabalhadores migrantes de
explorações agrícolas no perímetro de rega do Mira. Destaco também o requerimento
para audição do ministro das Infraestruturas e Habitação e do ministro do
Ambiente e Ação Climática, sobre a resolução ministerial que prevê respostas excecionais
de habitação indigna – isto é: contentores, dotados de algumas comodidades,
colocados dentro das explorações agrícolas, para estes mesmos trabalhadores e
trabalhadoras.
Em
4 de junho foi estabelecido um programa de erradicação das situações indignas
de habitação através do decreto-lei nº. 37/2018. Para tal, com base numa Nova
Geração de Políticas de Habitação, cerca de 170 000 fogos têm de ser construídos.
Neste contexto impõem-se a questão: é esta resolução de ministros uma forma de
dar cumprimento ao decreto-lei nº. 37/2018 ou uma cedência às vontades dos empreendedores
agrícolas?
Estando
o Perímetro de Rega do Mira integrado no Programa Nacional de Regadio, que
abordei na passada semana, é de todo, e por extrapolação, legítimo considerar os
3.600 trabalhadores aferidos nos diversos relatórios conexos à resolução, como
parte dos 10.000 que ocuparão os novos postos de trabalho criados pelo programa
de regadio. Atendendo às condições precárias e sub-humanas atuais destes
trabalhadores, o futuro não se adivinha melhor para os restantes, sejam eles migrantes
ou não.
Caixa
Alta, Rádio Castrense
Cristina
Ferreira/Filipe M Santos, 29-11-2019
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