OLIVAL
E AMENDOAL SEM TRAVÕES
"O crescimento desenfreado da
produção de olival e amendoal intensivos e superintensivos está a consumir
recursos locais e a ocupar o território de forma abusiva, em especial nos
distritos de Beja e Évora."
Assim, o deputado Ricardo Vicente, iniciou
a apresentação do Projeto de Lei n.º 105/XIV/1.ª, que Regulamenta a Instalação
de Olival e Amendoal em Regime Intensivo e Superintensivo, em 9 de junho do
corrente ano.
E prossegue a exposição dos motivos que
levam o Bloco de Esquerda a apresentar o Projeto de Lei anteriormente referido.
Identifica o cerco a localidades inteiras
e que traz até poucos metros das residências as pulverizações de fitofármacos
destas explorações ou a instalação de indústrias de transformação de bagaço de
azeitona às suas portas. Dá como exemplo as populações de Ferreira do Alentejo,
Serpa, Beja, Fortes entre outras, que diariamente são confrontadas com os
abusos deste setor económico.
O deputado compara e acusa estes
produtores de se vestirem de ambientalistas, mas há quase vinte anos que
fazem uso de técnicas que esgotam os recursos locais, dizimam milhares de aves
nas colheitas noturnas e ocupam territórios de forma abusiva, em especial nos
distritos de Beja e Évora.
A precariedade laboral é a prática
recorrente, particularmente junto de comunidades de trabalhadores estrangeiros
na sua maior parte pessoas não documentadas e que são descartadas no fim das
campanhas, abandonadas à sua sorte e, muitas vezes, dependentes da
solidariedade das populações locais para matar a fome.
Para responder a todos estes abusos, o
Bloco de Esquerda, apresentou a votação, as seguintes propostas concretas.
- Proibição das colheitas mecanizadas noturnas.
- Suspensão imediata de novas plantações e adensamentos de olival e amendoal intensivos e superintensivos.
- Licenciamento obrigatório para todas as plantações.
- Obrigação de avaliação de impacto ambiental em áreas superiores a 50 ha, novas ou contíguas.
- Distância mínima de 300 m a zonas habitacionais.
- Implementação de zonas tampão obrigatórias para proteção de linhas de água, vias públicas e habitações.
Porém, estas medidas regulamentares,
contidas no Projeto de Lei n.º 105 [...] proposto à votação às bancadas
partidárias na Assembleia da República, foi CHUMBADO.
As bancadas PSD, CDS, IL, CHEGA entenderam
dar continuidade às práticas abusivas, mas não ficaram sozinhos, porque o PS,
fiel a si próprio, juntou-se novamente à ala direita do parlamento.
De agora em diante, quando plantarem
oliveiras ou amendoeiras "no seu quintal", na escola dos seus filhos
aparecerem nuvens de pesticidas, a sua casa for inundada por um fumo espesso e
fétido, na sua rua deambularem com fome bandos de trabalhadores estrangeiros
descartados como lixo, saberá a quem pedir explicações.
No distrito de Beja, os deputados Pedro do
Carmo - acérrimo defensor deste modelo de exploração agrícola; e Telma
Guerreiro - que vive no seu concelho, Odemira, a praga das estufas, deverão
responder sobre a quota parte de responsabilidade da bancada parlamentar onde
têm assento.
Filipe M Santos / Cristina Ferreira,
19/06/2020
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