O (NOVO) FIM DO FATOR
DE SUSTENTABILIDADE
Nova batalha ganha pelos
mineiros, trabalhadores de lavarias e demais trabalhadores de profissões de
desgaste rápido: Fim do fator de sustentabilidade para pensionistas dos regimes
especiais.
A Proposta de Aditamento ao
OE-2021 do PS dita a seguinte alteração no número 1 do Artigo 59.º - A
“Os pensionistas que tenham
requerido a sua pensão entre 1 de janeiro de 2019 e 1 de janeiro de 2020 ao
abrigo dos regimes de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice
previstos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 70/2020 de 16 de setembro, têm
direito ao recálculo da sua pensão no sentido da não-aplicação do fator de
sustentabilidade.”
O Decreto-Lei n.º 70/2020
aprovado em setembro, saiu coxo, pois limitava o fim do corte de cerca de 15%
apenas nas pensões requeridas a partir de janeiro de 2020. Tal, motivou pedidos
de apreciação parlamentar avançados por Bloco de Esquerda e PCP, que propuseram
a eliminação do fator de sustentabilidade nas pensões deferidas anteriormente em
iguais circunstâncias.
Esta é uma pequena batalha
ganha pelos trabalhadores, ao lado de quem o Bloco de Esquerda convictamente se coloca e por ser justa votou
favoravelmente a proposta PS no debate de especialidade e que estará impressa
no Orçamento de Estado do próximo ano.
Para além desta alteração, o
Bloco de Esquerda regista alguns avanços no Orçamento debatido em
especialidade, sobretudo na área da proteção social, mas os problemas centrais
mantêm-se e fora as peripécias desse debate, o que conta é o seguinte: o que
será o ano 2021 para o nosso povo?
Este é um orçamento com falhas
em várias vertentes:
No emprego – quando gasta
dinheiro nos apoios públicos que não significam emprego e, pelo contrário,
permite financiar a continuidade de despedimentos fáceis e baratos;
Na saúde – quando desconsidera
a fragilidade do SNS e insiste numa estratégia de improviso feita com cada vez
menos médicos que, muitos deles, à falta de um regime de exclusividade, saltam
para o privado;
Na Proteção Social – que
insiste em manter de fora, em 2021 quem em 2020 precisava e foi excluído;
No investimento público –
quando ignora o investimento estrutural no momento em que é mais preciso;
Na economia – quando não sabe
o que fazer com a Banca e dá garantia incondicional do Estado, ou seja, de
todos nós, aos negócios ruinosos que a banca entenda fazer. O Novo Banco é um
deles, ao lado de outros como a carteira Viriato, Nata 1 e 2, Sertorius,
Albatros, GNB Vida e Bes Vénetie que nesta legislatura custaram aos cidadãos e
cidadãs mais de 4.000 milhões de euros que se juntam aos 4,9 mil milhões pagos
no governo PSD/CDS.
Na resposta à crise pandémica
Portugal, em 2020, foi um dos países que menos gastou e fruto de uma política
“das margens” ou dos “mínimos” tragicamente acabou sendo um dos países mais
afetados pela crise. O OE-2021 dá continuidade a essa estratégia orçamental e
demonstra como o governo e PS – imbuídos de maneirismos absolutistas;
desertados da esquerda sejam incapazes de soluções que deem uma resposta
consistente à crise.
O Orçamento de Estado para
2021, foi chumbado pelos bloquistas na votação global porque, um orçamento de
continuidade, tal como é assumido pelo sr. Primeiro Ministro, não é
definitivamente a resposta mais adequada para um país em crise. Este é um
orçamento que já está desatualizado. Portugal e sobretudo os cidadãos deste
país precisam de mais, muito mais. Precisa de garantir a segurança das suas
políticas sociais e da sua saúde pública. Precisa de rigor nos impostos e respeito
pelo trabalho de todos e todas.
Filipe M Santos / Cristina
Ferreira, 27/11/2020
