EDUCAÇÃO,
FORMAÇÃO, INOVAÇÃO: O TRIPÉ DOS DIREITOS SOCIAIS NA EUROPA
O
verdadeiro tripé para fazer crescer a Europa dos direitos sociais, ao mesmo
tempo que cresce a economia europeia, estará na educação, na formação e na
inovação, afirma Ricardo Arroja, colunista do ECO
“A
cimeira europeia ocorrida há dias no Porto cumpriu o objectivo proposto, mas a
papinha já estava toda feita (…) e Portugal teve a felicidade de ter sido o
palco escolhido para a ocasião. Ainda bem para Portugal e em particular para a
cidade do Porto que desta forma ficará associada ao plano de acção da Comissão
Europeia, que de futuro fará a implementação do chamado pilar europeu dos
direitos sociais. Mas há uma dúvida que permanece: será a Europa capaz de se
afirmar simultaneamente do ponto de vista social e económico?
A
União Europeia é reconhecidamente a região do mundo onde os direitos sociais
são mais valorizados. O Estado social é uma criação europeia, que década após
década tem vindo a ser reforçado. Todavia, a Europa é também um continente em
declínio demográfico e sem o vigor económico de outras geografias. Em 2012, no
auge da crise europeia, (…) a Europa representava 7% da população mundial, 25%
do PIB e 50% da despesa social. A pungência dos números fala por si e em geral
os números são o melhor antídoto contra a retórica vazia. Sendo certo que a
convergência não pode ser apenas económica (…), a verdade é que quando falamos
dos direitos sociais, em particular nos países que menos têm crescido, voltamos
sempre à mesma discussão: como conciliar a produção de rendimentos com a sua
distribuição?
A
resposta à questão anterior depende crucialmente do que queiramos considerar ao
falarmos de direitos sociais. O pilar europeu dos direitos sociais foi lançado
em 2017 na cimeira de Gotemburgo. Foram então enunciados os princípios, mas
faltava a concretização e um plano de acção para lá chegar. A intenção de
concretizar chegou agora pela mão da Comissão Europeia e dos vinte princípios
definidos no pilar europeu dos direitos sociais avançou-se para três objectivos
concretos a atingir até 2030. E estes objectivos são:
1-
Taxa de emprego de 78% (…)
2-
Pelo menos 60% de adultos a frequentar acções
de formação todos os anos;
3-
A redução de pelo menos 15 milhões de pessoas
ao grupo de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, incluindo no mínimo
5 milhões de crianças.
O
acesso à educação, tanto na juventude quanto na idade adulta, é a principal
alavanca para uma política de direitos sociais. É a educação que permite às
pessoas evitarem a exclusão e o desemprego. É também a educação que possibilita
o elevador social que, em particular para as crianças de famílias
desfavorecidas, constitui o passo decisivo rumo a uma vida de sucesso.
Parece-me, portanto, muito bem que o financiamento público da educação e da
formação contínua seja dotado de meios reforçados.
Contudo,
é igualmente importante que este financiamento vá de encontro aos seus
efectivos beneficiários, isto é, as pessoas que vão usufruir da oferta
educacional, em vez de se perder pelo caminho. No que diz respeito à formação
contínua, o objectivo da Comissão Europeia é muito ambicioso. Trata-se de quase
duplicar a proporção de adultos em aprendizagem permanente (…)
A
educação é hoje equiparada a um bem público. O seu financiamento (público) é
consensual em toda a Europa, existindo apenas discórdia sobre o modo de
prestação da mesma e sobre a forma como os recursos chegam ao utente. Alargar o
financiamento público da educação à chamada formação ou aprendizagem contínua
será, portanto, uma mera extensão da mesma lógica que preside ao apoio público
nos restantes níveis de ensino. O desafio estará depois na oferta de formação
que faça sentido. (…). Todavia, do que hoje se fala é de um crescimento baseado
em inovação e aqui a experiência mostra que o modelo social da Europa não tem
sido tão feliz quanto outros modelos de outras regiões do mundo.
(…)
As
medidas assistenciais de prevenção do risco de pobreza são importantes,
sobretudo no caso das crianças que não decidem sobre os ambientes
frequentemente desfavoráveis em que nascem. Mas o verdadeiro tripé para fazer
crescer a Europa dos direitos sociais, ao mesmo tempo que cresce a economia
europeia, estará na educação, na formação e na inovação.”
(https://eco.sapo.pt/opiniao/o-pilar-social-e-a-economia/)
Cristina
Ferreira, 14/05/2021
